Ministério Público do Estado do RS e fundação de meio ambiente firmam termo de cooperação para compartilhamento de informações

Desde o ano passado tramita no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE) um processo que investiga as operações de centrais de resíduos industriais gaúchas. Ontem, terça-feira (27/04), o MPE e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEPAM) firmaram um “Termo de Cooperação” no gabinete da Procuradora Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, para o “compartilhamento de informações oriundas de procedimentos administrativos, inquéritos civis, ações civis públicas e procedimentos investigatórios criminais relativos às centrais de resíduos industriais no Estado do RS”. Caberá à FEPAM dispor ao MPE cópias de auditorias ambientais, dos autos de infrações na hipótese serem constatadas infrações às licenças ambientais concedidas e cópia e dos compromissos ambientais eventualmente celebrados entre a fundação ambiental e as centrais de resíduos industriais. De sua parte, o MPE irá informar à FEPAM sobre inquéritos civis ou peças para apuração dos fatos relacionados com esses empreendimentos, sobre os termos de ajustamento de conduta (TAC), ações civis públicas e investigações criminais que tenham por objeto a implantação, operação ou ampliação de centrais de resíduos industriais. O Ministério Público Estadual provavelmente dará conhecimento do processo investigatório que foi aberto em 2009 e que recebeu detalhadas informações de jornalista gaúcho e técnico da área de meio ambiente sobre a operação de centrais de resíduos industriais instaladas em Gravataí, Sapucaia do Sul e Nova Santa Rita.