Edital para a nova concorrência do lixo da ‘Ilha da Magia’ deverá sair em até 90 dias

A Prefeitura de Florianópolis, em Santa Catarina, por meio da COMCAP (Companhia de Melhoramentos da Capital) coleta todo o lixo da cidade e o envia a uma “Estação de Transbordo de Resíduos”, localizada no bairro Itacorubi, na Ilha, de onde segue para o Aterro Sanitário de Biguaçu, distante 30 km do centro da capital. Hoje a empresa que realiza essa transferência dos resíduos sólidos urbanos de Florianópolis é a Proactiva Ambiental, que também vem a ser a titular do empreendimento de Biguaçu. No verão, época de turismo na “Ilha da Magia” são produzidas em média 14 mil toneladas de lixo por mês, 40% a mais do que nos meses de baixa temporada em Florianópolis. Nos últimos 10 anos, a quantidade de resíduos encaminhados ao aterro sanitário de Biguaçu aumentou em 32%. Como a prefeitura de Florianópolis não tem caminhões carretas para a transferência do lixo da Ilha para o aterro sanitário em Biguaçu, ela acaba contratando uma empresa privada para fazer esse serviço público. A Prefeitura de Florianópolis iniciou um processo de concorrência pública para contratar uma empresa privada, visando diversos serviços de limpeza urbana e meio ambiente, entre eles o transporte do lixo por carretas e o destino final do lixo. Esse edital atendia apenas aos interesses de uma única empresa que seria a vencedora. Entidade ingressou na Justiça de Santa Catarina e barrou a concorrência. A Justiça acabou recentemente anulando o edital dessa concorrência do transporte do lixo que envolvia algo próximo a R$ 74,1 milhões, com prazo de cinco anos. Uma concorrência do lixo leva um tempo longo para ser concluída. Como finda esse mês o contrato da Proactiva Ambiental com o Município de Florianópolis, o governo do prefeito Dario Berger (PSDB) terá que fazer um contrato emergencial para o transporte do lixo e o destino final em aterro sanitário. O titular da pasta de Habitação e Saneamento Ambiental, da Prefeitura de Florianópolis, afirmou que o novo edital irá prever a contratação de três empresas e não uma só como previa o instrumento anterior anulado pela Justiça. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina deveria investigar a confecção do edital anulado e analisar o processo administrativo que originou esse instrumento público. Por exemplo, quando foi aberto o processo? Poque demorou tanto tempo para a publicação do edital do transporte do lixo de Florianópolis, tendo ocorrido às vésperas do encerramento do atual contrato?  E mais, como se sabe que é preciso um longo tempo para fazer uma concorrência do lixo em qualquer cidade do Brasil, deve o Executivo Municipal iniciar com a devida antecedência uma licitação pública, evitando que se faça o contrato de emergência. As autoridades municipais de Florianópolis sabiam que o contrato do transporte do lixo e destino final em aterro sanitário venceria em abril desse ano. Por que não iniciaram a licitação pública com tempo suficiente a evitar o contrato de emergência? Se publicassem o edital do transporte do lixo, por exemplo, em janeiro do ano de 2009, mesmo com uma eventual anulação dessa concorrência, por parte da Justiça ou de uma recomendação do Ministério Público Estadual ou de Contas, haveria tempo suficiente para concluir o certame no final de 2009 ou ainda no início de 2010, antes que viesse a acontecer o término do atual contrato, evitando assim a contratação da empresa Proactiva, em regime de emergência, sem licitação pública.