Aterro sanitário de Santa Tecla em Gravataí fecha o portão para a entrada do lixo de Cachoeirinha por falta de pagamento
O Aterro Sanitário de Santa Tecla, conhecido da população da cidade de Gravataí (RS) por “Lixão de Santa Tecla”, é citado mais uma vez nas páginas de jornais gaúchos. Dessa vez o Aterro Sanitário de Santa Tecla, que possui a sua gestão em forma de consórcio metropolitano desde 1998, sinaliza a sua decadência. O empreendimento fica no município de Gravataí, cidade da região metropolitana de Porto Alegre. Esse empreendimento é de titularidade do município de Gravataí e funciona há muito tempo sem licença ambiental, ao arrepio do que determina a legislação ambiental. Uma ação promovida por entidade de moradores de Gravataí oportunizou ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do competente promotor de justiça Daniel Martini, da promotoria de Gravataí, definir a data para o fechamento do aterro sanitário de Santa Tecla. Isso foi lá em dezembro do ano passado, após determinação da Justiça gaúcha para o encerramento do empreendimento, que agora tem menos de 2 anos para operar. Se não cumprirem com certeza será executado o termo assinado. A Prefeitura de Gravataí sonha em ampliar o “Lixão de Santa Tecla” o que não deverá acontecer, conforme declarações do promotor de Justiça Daniel Martini. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, se retirou da gestão do “consórcio metropolitano” do aterro sanitário Santa Tecla, em 2005, permanecendo apenas Gravataí, Esteio e Cachoeirinha. Na semana passada a Prefeitura de Gravataí, governo da prefeita Rita Sanco (PT), determinou a empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, contratada sem licitação pública para operar o aterro sanitário de Santa Tecla, que o Município de Cachoeirinha não poderia mais enterrar lixo no empreendimento de sua titularidade, apesar de formarem um consórcio para a sua gestão. Isso porque a Prefeitura de Cachoeirinha não vem pagando ao Município de Gravataí a destinação final de seu lixo diário no aterro de Santa Tecla. Incluindo o tratamento de chorume e a descarga de 80 toneladas diárias de lixo no aterro, a Prefeitura de Cachoeirinha deve algo em torno de R$ 1.300.000,00. Já a Prefeitura de Cachoeirinha diz que são menos de R$ 500 mil. Cumprida a missão na última quinta-feira (22/04), um dia após o feriado de Tiradentes, os caminhões da empresa de coleta Transportes J. C. Lopes, que presta serviços a Prefeitura de Cachoeirinha, não conseguiram descarregar os resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário de Santa Tecla. O caos na limpeza urbana do município de Cachoeirinha estava para acontecer. Impedido de enterrar o lixo diário de Cachoeirinha no aterro sanitário de Santa Tecla, o resultado foi enviar as 80 toneladas diárias de lixo para o aterro sanitário de Minas do Leão, que fica a 101 km da capital gaúcha e tem por titular a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda. O que mais chama a atenção nesse episódio é que a Prefeitura de Cachoeirinha não tem dinheiro para pagar a Prefeitura de Gravataí. Mas tem agora dinheiro para pagar pelo lixo enterrado em Minas do Leão. A operação de substituição do Santa Tecla por Minas do Leão vai aumentar as despesas do Município de Cachoeirinha. E não será pouca coisa. Vejamos. Cachoeirinha produz 80 toneladas de lixo todo o dia. Deixa de pagar R$ 43,00 reais por tonelada de lixo a Prefeitura de Gravataí, mas vai ter que arcar com o valor de R$ 75,00 com a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão. E tem ainda o transporte diário do lixo entre Cachoeirinha e Minas do Leão, que entre ida e volta consome algo em torno de mais de 200 km por viagem. Tem ainda o passivo ambiental do aterro sanitário de Santa Tecla, os R$ 20 mil pelo tratamento do chorume. Certamente o leitor pode fazer as contas e vai comprovar que a transferência do lixo de Gravataí para Minas do Leão vai custar muito mais caro. O Ministério Público de Contas (MPC) que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul deveria avaliar o que acontece com o lixo de Cachoeirinha. Deixar de pagar R$ 43,00 por tonelada de lixo e assumir com a iniciativa privada o valor de R$ 75,00 é algo que merece ser investigado pelo Ministério Público de Contas do RS. Ou estou enganado?
