Presidente do IAP teve arquivado ‘habeas-corpus’ no STF e diz que deixa governo junto com o governador Requião
A polêmica da permanência de Vitor Hugo Burko como presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), agora tem novo capítulo. Burko teve o pedido de Habeas Corpus (HC) número 102582 arquivado pela ministra Ellen Gracie no Superior Tribunal Federal. Condenado por crime de responsabilidade, com base no Decreto-Lei 201/67, por delito cometido quando era prefeito de Guarapuava (PR), Burko pretendia suspender a decisão condenatória que, entre outras punições, determinou sua inabilitação para exercício de cargo ou função pública por cinco anos e permanecer a frente do IAP. De acordo com a sentença proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no período em que administrou a cidade (1997 a 2000), Vitor Hugo teria fraudado a exigência de concurso público e utilizado a Fundação do Bem-Estar de Guarapuava para conseguir funcionários para a prefeitura local. A ministra Ellen Gracie, relatora, frisou que o rigor na aplicação da Súmula 691/STF tem sido abrandado por julgados da Corte “apenas em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade ou abuso de poder na denegação da tutela de eficácia imediata”. Nesse sentido, enumerou decisões nos HCs 84014, 85185 e 88229. “Contudo, não vislumbro a presença de qualquer um dos pressupostos que autorizam o afastamento da orientação contida na Súmula 691/STF, sob pena de supressão de instância”, afirmou Ellen Gracie, ao indeferir liminarmente o habeas corpus. Burko afirma que mesmo com o arquivamento de seu HC vai permanecer no cargo, uma vez que teria uma liminar concedida pelo TJ-PR, que mantém os seus direitos políticos até o esgotamento de todos os recursos judiciais. O presidente do IAP disse ainda que vai deixar o cargo no próximo dia 31 de março, quando pretende se candidatar para um cargo eletivo nesse ano de 2010. A principal polêmica envolvendo Burko à frente do IAP diz respeito ao lixo de Curitiba. Vitor Hugo Burko declarou que está sendo perseguido pela ‘máfia do lixo’. Dá para acreditar?
