Ministério Público em Boituva abre Inquérito Civil para investigar parecer de técnica do ICMBio fornecido a iniciativa privada

A promotora de justiça Juliana L. Baleroni Magalhães, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), instaurou na semana passada um Inquérito Civil para investigar em que condições estão se dando as aprovações para a implantação do aterro sanitário privado na cidade de Iperó. O processo de Inquérito Civil leva o número 019/2010 e tramita na promotoria do MPE da cidade de Boituva (SP). A Prefeitura de Sorocaba, conforme o Processo SMA-13.500/06 – ICMBio – 020.7.003101/2004-00, teve negada a instalação de um aterro sanitário de acordo com o “Parecer Técnico GAB/FNI no. 02”, assinado pela analista ambiental Fabiana Bertoncini, que vem a ser a responsável pela FLONA de Ipanema/ICMBio. A sigla ICMBio se refere ao mais novo órgão ambiental do governo petista do presidente Lula, denominado de “Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”, o qual tem sede em Brasília e regionais pelos estados brasileiros. A sua principal missão institucional é administrar as unidades de conservação (UCs) federais. Conforme estabelece a Resolução do CONAMA de número 13, de 06 de dezembro de 1990, as Unidades de Conservação (UCs) deverão autorizar [ou não] os empreendimentos situados em sua Zona de Amortecimento (ZA) no processo de licenciamento, com base em possíveis impactos gerados à sua biota (conjunto da flora e fauna de uma região). Zona de Amortecimento é o entorno de uma Unidade de Conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas as normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade. Em outras palavras cabe ao ICMBio dar parecer favorável ou contrário a instalação do Aterro Sanitário de Sorocaba e de outros empreendimentos privados que buscam se instalar dentro de sua área de responsabilidade. O Ministério Público do Estado de São Paulo desconhecia que o Município de Sorocaba teve negada a instalação de seu aterro sanitário por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Mais surpresa ficou a promotora de justiça Juliana L. Baleroni Magalhães, titular em Boituva (SP), quando soube que o aterro sanitário da empresa Proactiva, em Iperó, teve parecer favorável a sua instalação pela mesma técnica que negou o empreendimento da Prefeitura de Sorocaba. O mesmo órgão ambiental [ICMBio], a mesma unidade de conservação, a mesma zona de amortecimento, o mesmo estado brasileiro, de um lado do rio o pedido público foi negado para a instalação de aterro sanitário, já no outro lado do mesmo corpo hídrico a ICMBio forneceu parecer favorável a iniciativa privada [leia-se Proactiva]. Algo está errado, ou não? Tanto que foi instaurado o Inquérito Civil número 019/2010 no Ministério Público do Estado de São Paulo na cidade de Boituva (SP). Ou estou enganado? O administrador Enio Noronha Raffin fez um amplo levantamento fotográfico em sobrevôo nas áreas dos empreendimentos público [Sorocaba] e privado [Iperó]. O material coletado será encaminhado a promotora de justiça Juliana L. Baleroni Magalhães. Recentemente a empresa Proactiva Meio Ambiente Ltda., responsável pela instalação do aterro sanitário para resíduos sólidos domiciliares e industriais na cidade de Iperó, declarou que tem interesse em receber o lixo de Sorocaba e região. A Proactiva pretende que o aterro de Iperó inicie a operar dentro de quatro ou cinco meses. Conforme a Cetesb, terá a capacidade para receber cerca de mil toneladas por dia, mais que o dobro do total produzido diariamente em Sorocaba.