Documentos públicos que podem proporcionar a transparência do lixo de Curitiba

Os vereadores da capital paranaense que integram a Comissão do Lixo de Curitiba deveriam protocolar um “Pedido de Informações” dirigido ao prefeito Carlos Alberto Richa (PSDB), de acordo com a Lei Federal 9051/86. Há necessidade de dar transparência aos documentos que envolvem a limpeza pública e o meio ambiente da capital paranaense. A importância da fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba sobre os serviços de limpeza urbana da cidade, como a coleta do lixo, o transporte de resíduos urbanos, a varrição e a operação do aterro sanitário municipal, entre outros, se faz necessária nesse ano eleitoral. Isso porque o contrato firmado em 2004, entre o Município de Curitiba [leia-se Prefeitura] e a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, e que teve início operacional em 06 de abril de 2005 está com os seus dias contados. E mais. E até porque o grupo econômico Camargo Corrêa, que vem a ser a dona da empresa Cavo, financiou a campanha eleitoral do senhor Beto Richa, quando este se elegeu prefeito em 2008. Até a presente data se desconhece o que acontece nos bastidores da prefeitura de Curitiba. Não há edital publicado em Diário Oficial do Município, que trate de licitação pública visando a contratação dos serviços de limpeza urbana que estão sob a responsabilidade da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. Os parlamentares de Curitiba podem requerer documentos como a “cópia capa a capa do processo de concorrência pública da coleta do lixo de Curitiba e demais serviços de limpeza urbana correspondente ao ano de 2004”, as “cópias das planilhas de custos mensais com o destino final dos resíduos sólidos urbanos da cidade de Curitiba, referente aos anos de 2003 a fevereiro de 2010”, as “cópias das planilhas de pesagens dos resíduos sólidos urbanos da cidade de Curitiba, mês a mês, referente aos anos de 2003 a fevereiro de 2010”, as “cópias das faturas da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A referente aos contratos existentes com o Município de Curitiba, mês a mês, desde abril de 2005 a fevereiro de 2010”, as “cópias dos recolhimentos dos encargos sociais e trabalhistas dos empregados da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, mês a mês, desde abril de 2005 a fevereiro de 2010”, informar por certidão pública “quais as faturas da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A que se encontram em pendentes para pagamentos por serviços prestados conforme contratos com o Município de Curitiba”, as “cópias de eventuais multas aplicadas na empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A no período de abril de 2005 a fevereiro de 2010”, as “cópias das planilhas de pesagens de empresas Grandes Geradores, mês a mês, entre o ano de 2005 a fevereiro de 2010”, bem como a “relação das razões sociais (nomes) das empresas que destinaram seus resíduos no Aterro Sanitário da Caximba”, as “cópias das planilhas das receitas oriundas com a destinação de resíduos sólidos no Aterro Sanitário da Caximba, com Grandes Geradores e Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”, informar por certidão pública “quais os municípios paranaenses que destinam seus resíduos sólidos urbanos no Aterro Sanitário da Caximba”, as “cópias das planilhas de pesagens dos resíduos sólidos urbanos de cada um dos municípios que descarregam os seus resíduos no Aterro Sanitário da Caximba, mês a mês, referente aos anos de 2003 a fevereiro de 2010”, informar por certidão pública “quais os pagamentos realizados pelos municípios – que destinam seus resíduos sólidos urbanos no Aterro Sanitário da Caximba – a Prefeitura de Curitiba, citando mês a mês o valor, referente aos anos de 2003 a fevereiro de 2010”, informar por certidão pública “quais são os municípios que estão inadimplentes com a Prefeitura de Curitiba, referente aos pagamentos quanto ao destino final de seus resíduos sólidos urbanos no Aterro Sanitário da Caximba, detalhando os valores e os meses, desde o ano de 2003 até fevereiro de 2010”, informar por certidão pública a “situação das multas recebidas pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Paraná, que tem por objeto o Aterro Sanitário da Caximba”, as cópias dos “aditamentos contratuais eventualmente realizados com a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A a partir de abril de 2006 até fevereiro de 2010”. E finalmente a “cópia do Plano de Encerramento do Aterro Sanitário da Caximba” e por meio de certidão pública informar o “novo local licenciado pelo IAP para o recebimento dos resíduos sólidos urbanos do município de Curitiba”. Esses documentos acima vão certamente contribuir, conjuntamente com outros que ainda poderão ser requeridos ao prefeito Beto Richa, para a transparência dos serviços de limpeza urbana e meio ambiente da capital paranaense.