Ex-secretário da Prefeitura de Cuiabá é condenado a devolver R$ 622.706,80 relativos à sobrepreço em contrato firmado com a Qualix
O ex-secretário municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Cuiabá, Josué de Souza Júnior, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, o montante de R$ 722 mil mais multas. Do valor total a ser restituído, R$ 99.412,24 (3.238,18 UPF’s/ MT) são referentes a pagamentos a mais para a construtora Nhambiquara Ltda., na reforma da Praça 8 de Abril (Praça do Choppão), conforme consta no contrato 37/2008. Os outros R$ 622.706,80 (20.283,60 UPF/MT) são relativos à constatação de sobrepreço praticado por ocasião do contrato emergencial nº 04/2008, firmado com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. Josué foi condenado nos processos n.º 7.481-0/2009 e no 20.561-3/2009, ambos referentes às contas de 2008, que teve como relator o conselheiro Alencar Soares. As contas da secretaria foram julgadas irregulares. O TCE ainda fez 12 recomendações ao atual gestor da pasta, o secretário Euclides Santos. Ainda sobre o contrato com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda (pertencente ao grupo argentino SOCMA – Sociedade Macri), responsável atualmente pela coleta de lixo (contrato sem licitação pública), o TCE decidiu aplicar multa ao ex-secretário no total de R$ 6,3 mil (200 UPF’s/MT), em virtude de indícios de superfaturamento no convite nº 67/2008, fragmentação de despesas de um mesmo objeto para evitar a realização de licitação, ausência de elaboração de composição de custos unitários dos serviços elencados na planilha orçamentária licitada. O pleno, por unanimidade, acompanhou a sugestão do conselheiro Valter Albano, que votou no sentido de afastar a responsabilidade ao prefeito Wilson Santos (PSDB), com relação ao sobrepreço praticado por ocasião do contrato com a Qualix.
Sou moradora de Cuiabá, bairro Boa Esperança. Acabo de tomar conhecimento, aqui no site, do “relacionamento” que a prefeitura de Cuiabá mantém com esta empresa Qualix, o que de fato confirmou as minhas suspeitas, já que temos sido tratados com total desrespeito por ambas, com nossos lixos apodrecendo na rua sob calor escaldante. Já se vai mais de um mês que não há coleta de lixo em praticamente todas as segundas feiras!! (a coleta deveria ocorrer 2ª, 4ª e 6ª)