Secretário Municipal da Saúde de Porto Alegre é assassinado
O secretário municipal da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, foi assassinato nesta noite de sexta-feira (26/02) na zona norte de Porto Alegre (RS). Homens armados o abordaram no bairro Floresta quando saia de um culto religioso. Eliseu Santos se dirigia para o carro que estava no estacionamento do supermercado Zaffari. Testemunhas viram os assassinos saindo de um Vectra estacionado em uma rua paralela ao estacionamento do supermercado Zaffari. Após o assassinato, os bandidos fugiram em direção à avenida Farrapos. Eliseu Felippe dos Santos era médico, formado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1973. Foi vice-prefeito de Porto Alegre na primeira gestão do prefeito José Fogaça, entre 2005 e 2008. Em 2007, assumiu a Secretaria Municipal da Saúde em Porto Alegre. Ele estava se preparando para sair da secretaria porque iria concorrer a uma vaga na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O velório vai ocorrer na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Concorrência do destino final do lixo de Curitiba e de mais 18 cidades da Região Metropolitana foi suspenso por decisão da Justiça do Paraná
Na data dessa sexta-feira (26/02) a Justiça do Paraná, por meio da Juíza de Direito Luciane Pereira Ramos, da 2ª. Vara da Fazenda de Curitiba, concedeu liminar para o “Consórcio Paraná Ambiental” suspendendo a concorrência bilionária da usina do lixo, a qual pretende substituir o destino final dos resíduos de 19 municípios paranaenses. O Consórcio Paraná Ambiental que é licitante na concorrência bilionária do lixo, e que tem por representante legal a empresa J. Malucelli Construtora de Obras S/A, impetrou, por meio dos advogados Gerald Koppe Junior e Jacqueline Iwersen de Loyola e Silva, um Mandado de Segurança, Processo No. 2605/2010, na data de 25/02/2010, contra o Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba, Presidenta da Comissão de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba e Consórcio Recipar Soluções Ambientais (composto pelas empresas Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL). O presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, prefeito Beto Richa (PSDB), um dia após ter sido indicado pelo seu partido o PSDB a pré-candidato ao governo do Paraná, autorizou na última terça-feira (23/02) a publicação da “declaração de vencedora” da concorrência bilionária da usina do lixo. As cidades que integram o CONRESOL enterram diariamente os seus resíduos no Aterro Sanitário da Caximba, empreendimento esse que está localizado no município de Curitiba, no Paraná. A licitação pública que trata da implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR), conhecido popularmente por usina de lixo, está sendo conduzida pela comissão de licitações da Prefeitura de Curitiba, que publicou a declaração de vencedora desse certame. O Consórcio Recipar foi declarado vencedor. A publicação contraria a decisão do Tribunal de Contas do Paraná que apontou inúmeras irregularidades no processo licitatório. O “Consórcio Paraná Ambiental” apresentou uma proposta de R$ 35,78 por tonelada de lixo processado. No processo licitatório, havia um preço mínimo, de R$ 39,69 por tonelada. A proposta do consórcio Recipar Soluções Ambientais foi de R$ 51,11. A decisão é de 1º Grau e os réus podem recorrer da decisão da Juíza de Direito Luciane Pereira Ramos, da 2ª. Vara da Fazenda de Curitiba.
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Pró-Ambiente em Gravataí sofre um segundo acidente em menos de 4 meses sendo que agora ocorreu um incêndio na vala de lixo industrial
Na última terça-feira (23/02) ocorreu um incêndio em uma célula da central de tratamento de resíduos industriais da empresa PRÓ-AMBIENTE Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Resíduos Industriais Ltda, localizada em Gravataí, no Rio Grande do Sul. O incêndio teve grande emissão de poluentes no meio ambiente. O sinistro aconteceu na vala que recebe os resíduos industriais de empresas gaúchas e que no ano passado, no final do mês de outubro, já havia sofrido um desmoronamento (Leia aqui). Além das Viaturas do Corpo de Bombeiros que compareceram na área da empresa Pro-Ambiente no município de Gravataí (RS) para combater o fogo, estiveram presentes na área sinistrada, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e a Fundação de Meio Ambiente de Gravataí. 
A fumaça da queima dos resíduos industriais podia ser vista a vários quilômetros de distância. As geomembranas de revestimento interno, de impermeabilização das valas, são de pead (poli etileno). Este é um polímero plástico combustível, e mesmo que não esteja totalmente queimado, não suporta as altas temperaturas geradas por um incêndio deste porte como aconteceu na empresa Pro-Ambiente, o que implica no comprometimento imediato e ou futuro da estanqueidade da célula. Na mencionada licença de operação (L.O. 9032/2009-DL) do órgão estadual de controle, a FEPAM, só existe uma única vala licenciada na Pro-Ambiente, a de nº 15. Não existindo outra vala construída além da licenciada, significa que o empreendimento deverá ficar sem receber resíduos até que sejam elaborados os respectivos projetos de recomposição da estrutura de impermeabilização da célula. Mesmo que seja efetuada a troca da cobertura (telhado) é imprescindível a remoção de todo material residual contido na vala sinistrada para troca da impermeabilização. Assim a empresa somente poderá voltar a receber resíduos após a construção e licenciamento de uma nova vala para receber o material gerado pelas indústrias gaúchas, bem como para transferir o material da célula incendiada. No dia seguinte ao incêndio na empresa Pro-Ambiente, os focos de fumaça ainda eram visíveis no empreendimento.
CONRESOL contraria decisão do Tribunal de Contas do Paraná e declara vencedora da concorrência bilionária da usina de lixo o Consórcio Recipar
O presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, prefeito Beto Richa (PSDB), um dia após ter sido indicado pelo seu partido o PSDB a pré-candidato ao governo do Paraná, autorizou nessa terça-feira (23/02) a publicação da “declaração de vencedora” da concorrência bilionária da usina do lixo, a qual pretende substituir o destino final dos resíduos de 19 municípios paranaenses. Hoje as cidades que integram o CONRESOL enterram diariamente os seus resíduos no Aterro Sanitário da Caximba, empreendimento esse que está localizado no município de Curitiba, no Paraná. A licitação pública que trata da implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR), conhecido popularmente por usina de lixo, está sendo conduzida pela comissão de licitações da Prefeitura de Curitiba, que ontem publicou a declaração de vencedora desse certame. O Consórcio Recipar foi declarado vencedor. A publicação contraria a decisão do Tribunal de Contas do Paraná que apontou inúmeras irregularidades no processo licitatório. O ACÓRDÃO nº 1181/09 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicado em 18 de dezembro de 2009, proporciona a qualquer cidadão brasileiro maior, e com as suas obrigações eleitorais em dia, ingressar na Justiça do Paraná com uma ação requerendo a anulação da concorrência bilionária do SIPAR, certame esse promovido pelo CONRESOL. A munição disponível no ACÓRDÃO nº 1181/09 é extraordinariamente rica em detalhes de irregularidades na condução do certame bilionário, conforme apontado pelo documento do Pleno do TCE. Com a declaração de vencedora publicada a empresa TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e o CONSÓRCIO PARANÁ AMBIENTAL (Representante legal: J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A), assim como as demais licitantes desse certame bilionário, poderão ingressar na Justiça do Paraná contestando a decisão do prefeito Beto Richa, que autorizou a publicação da comunicação. O Consórcio Recipar é composto por quatro empresas: Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL. Os municípios que integram o Consórcio são: Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Mandirituba, Quitandidnha, São José dos Pinhais, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Contenda, Fazenda Rio Grande, Quatro Barras, Pinhais, Piraquara, Agudos do Sul e Tijucas do Sul.
Suspenso pregão no RS para aquisição de notebooks para professores
Continuam suspensos quaisquer atos relativos ao Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 589, realizado pela Central de Compras do Estado (Cecom) do Rio Grande do Sul, para aquisição de notebooks pelos membros do colégio público estadual, até o julgamento do mérito do mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de suspensão feito pelo Estado. A suspensão foi determinada em mandado de segurança, com pedido de liminar, feita pela Associação Software Livre – ORG. Ao conceder a liminar, o Tribunal gaúcho entendeu que Lei 13310, publicada em 14/12/2009, impediria o prosseguimento da licitação nos moldes do Edital nº 589/Cecom/2009.
