Lixo de Florianópolis é estratégico para o mercado da iniciativa privada

A cidade de Florianópolis é estratégica para o mercado de resíduos do estado de Santa Catarina. Florianópolis produz uma média diária de 466 toneladas de resíduos sólidos urbanos, algo em torno de 14.000 toneladas/mês durante a alta temporada (dezembro a março). Na baixa temporada (abril a novembro), a capital catarinense sofre uma redução de 2.500 toneladas de lixo mensalmente. Ou seja, produz uma média diária correspondente a 383 toneladas de resíduos sólidos urbanos, ou ainda 11.500 toneladas/mês aproximadamente. Os serviços de limpeza urbana de Florianópolis são realizados pela competente Companhia de Melhoramentos da Capital (COMCAP). Florianópolis não possui um aterro sanitário na Ilha e no Continente. Para cumprir a legislação ambiental, Florianópolis, via COMCAP, encaminha o lixo da cidade para o Centro de Transferência de Resíduos Sólidos, na Rodovia Admar Gonzaga, no Itacorubi. Desse empreendimento municipal em Itacorubi, os resíduos sólidos urbanos são adicionados em caminhões carretas da empresa Proactiva, que a seguir faz o transporte do lixo para o aterro sanitário (privado), denominado de Tijuquinhas, o qual está localizado no município de Biguaçu, distante aproximadamente 30 km de Florianópolis. O Aterro Sanitário de Tijuquinhas está instalado as margens da estrada BR-101, distante apenas 6,5 Km do mar que banha Florianópolis e a cidade de Governador Celso Ramos, entre outros municípios catarinenses, podendo o empreendimento ser encontrado no Google Earth nas coordenadas correspondentes a 27º 21’47 17”S e 48º 38’15 52”O. Tijuquinhas é de responsabilidade do grupo ProActiva Ambiental do Brasil, formado em 1997 com capital do grupo espanhol FCC (50%) e do grupo francês Veolia (50%). Atualmente 21 cidades catarinenses (Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Campo Alegre, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Palhoça, Paulo Lopes, Porto Belo, Rancho Queimado, São Bonifácio, São José, São Pedro de Alcântara, Santo Amaro da Imperatriz e Tijucas) enviam diariamente os seus resíduos sólidos urbanos para o Aterro Sanitário de Tijuquinhas. A COMCAP coleta o lixo de Florianópolis, faz a pesagem do mesmo e o entrega no Centro de Transferência em Itacorubi para a Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental da Prefeitura de Florianópolis. Essa pasta é a responsável pelo transporte e destino final do lixo de Florianópolis. Em outras palavras, a Secretaria Municipal Habitação e Saneamento Ambiental é o órgão público responsável pela licitação que tem por objeto a contratação de empresa privada para o transporte e tratamento dos resíduos sólidos urbanos de Florianópolis. Os dados técnicos estratégicos para a confecção do instrumento público que visa a contratação dos serviços de transporte e tratamento do lixo são fornecidos pela pasta de Habitação e Saneamento Ambiental. No ano passado, em 11 de dezembro, o Município de Florianópolis, por intermédio da Diretoria de Licitações e Contrato, tornou público que fará realizar licitação na modalidade de concorrência (CONCORRÊNCIA N.º 589/SMAP/DLC/2009), do tipo Menor Preço Global, sob o regime de empreitada por Preço Unitário, tendo por objeto a “contratação de empresa especializada para a execução dos serviços continuados de engenharia sanitária para carga, transporte e destinação final tecnicamente adequada dos resíduos sólidos urbanos domiciliares, comerciais e de varrição, transporte tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, transporte e destinação final de produtos químicos, tóxicos e perigosos classe I, de responsabilidade da prefeitura”. A concorrência envolve o preço máximo admissível para essa contratação no valor de R$ 74.148.415,00 (setenta e quatro milhões e cento e quarenta e oito mil quatrocentos e quinze reais). O prazo para execução do transporte e tratamento dos resíduos sólidos urbanos de Florianópolis é 60 meses (5 anos), na forma da Lei Federal no.8.666/93 (Lei das Licitações), contados a partir da data de recebimento da ordem de início de serviços. Empreendimentos aterros sanitários privados em Santa Catarina são raros. Poderíamos citar além do aterro sanitário privado da Proactiva, em Biguaçu (SC), os empreendimentos da empresa Serrana, um deles localizado na cidade de Laguna (SC), e o de titularidade da empresa Santec, que fica no município de Içara (SC). Desses aterros sanitários acima citados, somente Biguaçu e Içara é que podem receber o lixo de Florianópolis, em face de seus licenciamentos ambientais. Cabe perguntar, “se dentro do valor máximo de 74 milhões de reais está previsto pela Prefeitura de Florianópolis o custo com o transporte do lixo entre a distância a partir do Centro de Transporte de Resíduos Sólidos da COMCAP, em Itacorubi, e o local do aterro sanitário que vai receber os resíduos da capital?” E mais, se nesse edital consta a informação sobre os aterros sanitários existentes em Santa Catarina? E ainda, se o edital de Florianópolis informa sobre a “Taxa de Compensação Ambiental” cobrada pelo Município de Biguaçu, em face da Lei Complementar nº 8, de 29 de janeiro de 2009, que começou a vigorar em 1º. de janeiro de 2010, e que exige o pagamento de R$ 20,00 por tonelada de lixo destinada no aterro sanitário da Proactiva. Muitos outros questionamentos sobre esse edital do lixo poderiam ser formulados a Prefeitura de Florianópolis. Alguns deles não foram respondidos pela Comissão de Licitação dessa concorrência milionária do lixo. Em face da falta de respostas por parte do Município de Florianópolis, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) ingressou na Justiça de Santa Catarina, a véspera da abertura da concorrência N.º 589/SMAP/DLC/2009, com um Mandado de Segurança (Processo no. 023.10.001839-7).