Superfaturamento no lixo de Cuiabá

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais de 2008 da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá e penalizou o secretário Josué de Souza Filho e o prefeito Wilson Pereira dos Santos. A reprovação das contas foi motivada pela “prática de atos de gestão que representaram ofensa grave as leis que regem a administração pública e que causaram prejuízo ao erário municipal”. As sanções impostas pelo Tribunal Pleno são no sentido de que o secretário Josué Souza devolva aos cofres municipais quase R$ 649 mil em razão do sobrepreço praticado em contrato emergencial firmado com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. Esse valor deverá ser recolhido com recursos próprios e o prefeito Wilson Santos (PSDB) responde “solidariamente” pelas irregularidades cometidas pelo assessor. Segundo relatório do TCE, a prefeitura gastou desde 2005 R$ 53,412 milhões com a empresa de coleta de lixo sem realizar licitação e prorrogando os contratos vigentes. Somente num termo de prorrogação de contrato, publicado em 2008, os técnicos do TCE descobriram superfaturamento de R$ 908 mil.