Prefeitura paranaense de Maringá declara a empresa riopretense Constroeste como vencedora da licitação do lixo
Depois de muitos problemas ocorridos na licitação pública para a contratação dos serviços de coleta do lixo e destinação final dos resíduos sólidos urbanos do município paranaense de Maringá, nessa quinta-feira (17/12), o prefeito Silvio Barros (PP), homologou o resultado do certame. A empresa vencedora é a empresa riopretense Constroeste, que por doze meses vai operar os serviços de limpeza urbana de Maringá. A Constroeste, pertencente ao Grupo Faria de São José do Rio Preto (SP), e deverá iniciar as operações ainda antes do final desse ano.
Obra da ‘reconformação geométrica’ do lixo no aterro sanitário da Caximba pode ser embargada na Justiça do Paraná
A Prefeitura de Curitiba é a titular do aterro sanitário da Caximba. O empreendimento já foi motivo de referência nacional. Hoje é apontado como um monumental passivo ambiental da capital paranaense. Diariamente o aterro da Caximba recebe algo em torno de 2.400 toneladas de lixo vindo de 19 municípios paranaenses. A foto ao lado mostra o cresimento do bairro da Caximba. Escola, creche, igreja, posto de saúde e residências estão a menos de 500 metros do pé do aterro. Esse empreendimento municipal não tem licença operacional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para funcionar. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba com o Ministério Público Estadual não é cumprindo. Multas estão se acumulando nas gavetas administrativas. Mensalmente 63.000 toneladas de resíduos sólidos urbanos são enterradas no “Lixão da Caximba”, como é conhecido o aterro pelos moradores do entorno do empreendimento. A vida útil se esgotou. A natureza não comporta mais receber tanto lixo naquele local. Para ampliar o prazo de vida útil do “Lixão da Caximba” a Prefeitura de Curitiba inseriu no Plano de Encerramento do Aterro a denominada “reconformação geométrica”. Em palavras populares seria como colocar milhares de toneladas de lixo em cima do lixo lá enterrado. O solo não tem proteção de manta de impermeabilização na célula da Fase I do aterro da Caximba. O IAP foi contra o procedimento da “reconformação geométrica” na célula 1 do aterro. A prefeitura de Curitiba a seguir ingressou na Justiça e obteve “antecipação de tutela” para realizar as obras da reconformação geométrica na célula 1. O IAP apontou que no aterro da Caximba há crime ambiental. O chorume do “Lixão da Caximba” atingiu o rio Iguaçu. Laudos emitidos pela Diretoria de Estudos e Padrões Ambientais (DIPAM) do IAP apontam o comprometimento da qualidade da água do rio Iguaçu, principalmente nos níveis de toxicidade, medidos pelos efeitos em daphnias (pequenos crustáceos de água doce que servem de alimento para peixes). Em água de rios, a legislação permite “fator 1” de toxidade para esse organismo vivo, sendo que o resultado obtido pelo IAP foi de “64”. O IAP realizou uma campanha completa de monitoramento da qualidade da água, em novembro desse ano, avaliando a qualidade do efluente lançado nas cavas do rio Iguaçu e no próprio rio, antes e depois do local de lançamento do chorume. As coletas foram realizadas nos pontos chamados Caximba 03, Caximba 05, Caximba 06, Cava Preta e Caximba 14. Outro parâmetro avaliado pelo IAP foi a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), usada para mensurar a quantidade de matéria orgânica presente em um efluente ou corpo hídrico. O parâmetro de DBO permitido pela legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é, no máximo, 5 miligramas por litro. Em um dos pontos monitorados, os níveis de DBO apresentaram índices de 56 miligramas por litro, dez vezes superior aos níveis permitidos. Também foram avaliados os níveis de Demanda Química de Oxigênio (DQO) que, além do oxigênio, mede a presença de substâncias químicas. Os níveis de DQO permitidos são de 150 miligramas por litro e os resultados das análises apontaram níveis de 2.640 miligramas por litro. A lei é clara sobre crime ambiental em corpo hídrico. Os moradores do entorno do aterro sanitário da Caximba e do Rio Iguaçu estão indignados com a obra da reconformação geométrica e o aumento da vida útil desse empreendimento. A obra de reconformação geométrica tirou as esperanças dos moradores da Caximba, os quais acreditavam que o aterro sanitário iria encerrar as suas operações em dezembro desse ano. Não restou aos moradores a não ser buscar Justiça. Nessa segunda-feira (14/12/), a entidade Aliança para o Desenvolvimento da Caximba impetrou um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Paraná. A intenção da medida é parar com a obra de reconformação geométrica que a prefeitura de Curitiba realiza no aterro da Caximba e encerrar definitivamente a vida útil. A prefeitura de Curitiba enterra lixo na Caximba há 20 anos. 
A diretoria da entidade ADECOM compareceu no Tribunal de Justiça onde estenderam diversas faixas e banners para expressar a sua indignação com a obra da reconformação geometrica e a ampliação da vida útil do aterro sanitário da Caximba. Os representantes da ADECOM acompanharam as advogadas que protocolaram o Mandado de Segurança no TJ do Paraná. “Estamos com faixas e banners com fotos que mostram a situação do lixão e as irregularidades que hoje existem na Caximba”, disse Jadir Silva de Lima, presidente da ADECOM. “Acreditamos que a Justiça será feita e vamos conseguir parar com essas obras”, definiu. De acordo com o presidente da ADECOM a ação ordinária movida pela prefeitura de Curitiba não estaria munida de todos os documentos e estudos técnicos levantados pelo IAP que comprovariam o impacto ambiental e a inviabilidade da protelação do tempo de uso do aterro, o que teria contribuído para um equívoco da decisão judicial e permitido o início da obra de reconformação geométrica e o aumento da vida útil. “Na ação, a prefeitura alega que o IAP indeferiu o plano de encerramento, baseado em motivos políticos e emocionais, mas não disseram que tecnicamente há problemas”, diz o presidente da ADECOM. Farta documentação foi incluída no Mandado de Segurança.
Advogadas protocolam o Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Paraná
Nesse instrumento as advogadas Mara Freire Rodrigues de Souza e Ana Luiza Chalusnhak, do escritório Rodrigues de Souza & Chalusnhak, requerem que “reconhecida a ilegalidade da decisão objurgada, conceda-se liminar, sem a ouvida da parte impetrada, para caçar a tutela antecipatória que autoriza o Município de Curitiba a iniciar as obras de reconformação da Fase I do Aterro Sanitário da Caximba com uso de resíduos sólidos, determinando que as obras de reconformação se dêem nos termos do Plano de Encerramento já aprovado, com material e de forma segura e definitiva, eliminando-se os riscos que a atual condição propicia, com aplicação de multa diária por descumprimento.”
Fórum dos Resíduos Sólidos do AltoTietê
O Fórum dos Resíduos Sólidos do AltoTietê vai ser realizado nesta segunda-feira (14/12) na cidade de Mogi das Cruzes, em São Paulo. O fórum terá como tema principal as “alternativas para a destinação dos resíduos sólidos dos municípios da região do Alto Tietê”. Durante o evento haverá apresentação de várias propostas para o tratamento do lixo. O intuito é encontrar uma solução para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos dos municípios. O encontro será realizado durante todo o dia de hoje no Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe) Professor Boris Grinberg, na Vila Nova Mogilar, em Mogi das Cruzes (SP). Maiores informações os interessados poderão obter visitando o site “Luz do Lixo” no endereço da internet www.luzdolixo.com.br
A verdadeira história do ‘lixo zero’ em Maringá
No ano de 2006 no município de Maringá, no Paraná, a Prefeitura promoveu uma seleção de tecnologia para o tratamento de resíduos sólidos urbanos. A escolhida pelo município de Maringá foi a Biopuster oriunda da Áustria (www.biopuster.at). Mediante a escolha dessa tecnologia por parte da Municipalidade de Maringá, foi dada a oportunidade empresa Biopuster América Latina Consultoria Ambiental Ltda, na qualidade de representante da tecnologia Biopuster para o Brasil e América Latina, a possibilidade de implantação de um projeto piloto, para fins de demonstração da viabilidade da tecnologia em território brasileiro. Para tanto, seria necessária a construção de uma usina de triagem e reciclagem de materiais recicláveis, de forma que apenas as matérias orgânicas e remanescentes não recicláveis, fossem enviados para as unidades de compostagem acelerada. Em tais unidades, por um período de 28 dias receberiam o tratamento adequado para a transformação da matéria orgânica em composto orgânico. Ao final do processo, em torno de 30% do lixo diário seria, finalmente, disposto em aterro, porém, sem matéria orgânica, situação que, evitaria, consequentemente, a geração de chorume e metano para a atmosfera. Assim, para a construção da unidade de triagem e reciclagem surgiu uma empresa local chamada SP4 Participações Ltda (composta pelos sócios José Previdelli, Hermam Vargas e Ernesto Rohrig), que afirmou ter condições financeiras e técnicas para a gestão da unidade de triagem, deixando a cargo da Biopuster América Latina Consultoria Ambiental Ltda a gestão dos equipamentos Biopuster. Foi então firmado um contrato de locação dos equipamentos Biopuster, para que estes viessem da Áustria, tendo como locatária a empresa SP4 Participações Ltda, composta por empresários maringaenses, que pagaria à ARGE BIOPUSTER o aluguel pelos equipamentos, um valor mensal pela assistência técnica e royalties. Desta maneira, foi firmado um consórcio entre as empresas SP4 Participações Ltda e a Biopuster América Latina Consultoria Ambiental Ltda, que entraria com os direitos de gestão e operação da tecnologia Biopuster, estabelecendo-se os direitos e obrigações entre as partes. Embora o consórcio empresarial não tenha personalidade jurídica, os efeitos decorrentes de sua atuação são atribuíveis às empresas que o compuseram [consórcio]. Após a formatação do consórcio, através de orientação realizada pela Municipalidade de Maringá, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica, para a implantação do projeto piloto, o qual teve a sua operação sem quaisquer custos para o Município, haja vista que, a empresa SP4 Participações Ltda obrigou-se a promover a implantação da usina de triagem e reciclagem e a operação desta mediante contratação de mão-de-obra (recicladores) para separação manual do lixo. Tal projeto piloto durou entre o período de abril a junho de 2008, resultando na comprovação efetiva da possibilidade de compostagem acelerada dos resíduos sólidos urbanos, bem como do desmonte seguro do aterro, mediante a sua aeração forçada. Após tal período, em dezembro de 2008, a Municipalidade de Maringá viu-se em uma situação emergencial para a destinação dos resíduos, pois, por força da ação proposta pelo Ministério Público Estadual e medidas adotadas pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) não poderia retomar a utilizar a área do aterro controlado para disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Assim, para fins de contratação emergencial dos serviços prestados durante o projeto piloto, teriam as empresas SP4 Participações Ltda e Biopuster América Latina Consultoria Ambiental Ltda formatar uma empresa, pois o consórcio não poderia ser contratado. Desta feita, como a Biopuster América Latina Consultoria Ambiental Ltda é a detentora dos direitos de exploração e gestão da tecnologia Biopuster, a formatação societária da empresa Maringá Lixo Zero Ltda, uma sociedade para propósito específico, ficou estabelecida da seguinte forma: 99% das quotas pertencentes a empresa SP4 Participações Ltda, que manteria as suas obrigações contratuais de pagamento pelo uso da tecnologia (locação dos equipamentos, assistência técnica e royalties) e, também, pelos insumos necessários e mão-de-obra para a usina de triagem e reciclagem. Desta maneira, em dezembro de 2008 foi firmado um contrato emergencial entre a Municipalidade de Maringá e, agora, a Maringá Lixo Zero Ltda, que perdurou até junho de 2008. Todavia, é bom ressaltar que durante todo o período do projeto piloto e, também, do referido contrato emergencial, a ARGE BIOPUSTER, através da Biopuster América Latina Ltda, praticamente não recebeu nada da SP4 Participações Ltda pela locação dos equipamentos, assistência técnica e royalties, tendo um saldo credor de algo perto de 500.000 euros. Diante da ausência dos pagamentos e da situação crítica da empresa SP4 Participações Ltda., por orientação da ARGE BIOPUSTER determinou a saída da Biopuster América Latina Ltda do capital social da empresa de propósito específico Maringá Lixo Zero Ltda, situação ocorrida em julho de 2009. Ressalte-se que, da mesma maneira que a empresa SP4 Participações Ltda não pagou as suas obrigações quanto ao uso da tecnologia, também deixou de pagar os seus funcionários contratados para a triagem e reciclagem, culminando, portanto, em ações trabalhistas que levaram a penhora dos créditos (pagamentos) a serem realizados pela Prefeitura de Maringá. E, por último, foi determinado, pelo Juízo Trabalhista, uma penhora de bens da empresa SP4 Participações Ltda e da Maringá Lixo Zero Ltda., e não dos bens pertencentes a Biopuster, posto que os mesmos foram locados, importados da Áustria, portanto, insuscetíveis de arresto ou penhora.
A guerra do lixo
O jornal Gazeta do Povo publicou nessa quinta-feira (10/12) um texto com o título “A guerra do lixo” escrito pelo competente jornalista Celso Nascimento, que tem coluna diária no veículo de comunicação paranaense. Diz o jornalista Celso em sua coluna de hoje, que “a prefeitura de Curitiba deve anunciar hoje cedo que a vencedora da licitação para implantar o Sipar, usina de processamento do lixo de 19 municípios da região metropolitana chama-se Recipar – um consórcio liderado pelos empresários paranaenses Silvio Name e Salomão Soifer – que passarão a ser detentores de um negócio destinado a faturar bilhões ao longo dos 25 anos do contrato que será firmado. Este será o epílogo de mais um dos longos e confusos processos de concorrência promovido pela prefeitura de Curitiba. Durou anos de batalhas judiciais, brigas técnicas e duvidosos procedimentos burocráticos – supostamente encerrados ontem com uma liminar da desembargadora Regina Portes. Ela determinou o prosseguimento do certame e ainda ameaçou multar em R$ 10 mil por dia a presidente da comissão de licitação, Marilza Dias, se descumprir sua ordem. Disse mais a magistrada: a prefeitura não precisa esperar que o Tribunal de Contas se pronuncie sobre o assunto. Mas as coisas podem não acontecer exatamente como a prefeitura espera. É que, por incrível coincidência, a decisão da desembargadora saiu exatamente um dia antes da data em que o Tribunal de Contas, em sessão plenária, votará o parecer do corregedor-geral Caio Soares sobre os inúmeros questionamentos técnicos e legais da licitação que estão sob seu exame. Informações às quais a coluna teve acesso indicam que irregularidades foram confirmadas, inclusive com pareceres de abalizados técnicos contratados pelo TC. Tais irregularidades incidem não apenas sobre aspectos legais, mas também influenciam sobre a formação dos preços ofertados pelo consórcio que supostamente será anunciado como vencedor. Um dos aspectos questionados, constante da proposta da Recipar, diz respeito ao sistema de “compostúneis” – túneis dentro dos quais o lixo é colocado. Suas dimensões seriam menores do que as necessárias, o que obrigaria, em pouco tempo, que se fizesse um daqueles famosos (e caros!) termos aditivos para serem readaptados. A plenária do Tribunal de Contas será hoje à tarde e a matéria consta da pauta. Teme-se, porém, até pelo pior: que os poderosos interesses em jogo sejam capazes de conseguir tirá-la de pauta. Dependerá do presidente do TC, Hermas Brandão. IAP embarga obra que daria sobrevida ao aterro da Caximba. Mas não foi só isso que aconteceu ontem no agitado dia de definições em relação ao destino do lixo metropolitano. Um dos outros acontecimentos foi a decisão do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Victor Hugo Burko, de embargar as obras de “reconformação geométrica” do Caximba para dar mais um ano de sobrevida ao aterro. O Termo de Embargo é o de n.º 0952. O embargo foi decorrente de inspeção no local que constatou que os níveis de contaminação por chorume foram agravados, afetando o lençol freático e o Rio Iguaçu (onde o chorume em estado “puro” é jogado). Estão 60 vezes acima do aceitável. Para o IAP, a situação configura crime ambiental. A legislação prevê penas até de prisão para os responsáveis pela desobediência – mas por enquanto o IAP decidiu impor apenas multas se não for dada uma solução para o problema dentro do prazo de 15 dias. A prefeitura esperava concluir até o fim do mês as obras de reconformação geométrica destinadas a expandir a capacidade de recepção de lixo pelo Caximba. A produção diária é de 2,4 mil toneladas. Se o embargo persistir por mais tempo e as obras não puderem ser retomadas, a consequência é que, em poucas semanas, não haverá lugar pronto e licenciado para a deposição dos dejetos.” (Jornal Gazeta do Povo)
