Imbróglio na concorrência do lixo da cidade de Teresina

O Município de Teresina (PI) está realizando licitação visando contratar uma empresa privada para a realização da coleta do lixo e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos da cidade. Hoje esses serviços são operados pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, do grupo argentino Macri. O processo licitatório deveria ser realizado em 25 de novembro do ano em curso, no entanto foram apresentados alguns recursos que impediram o seu andamento. A prefeitura anuncia investimento de R$ 119 milhões por um período de 5 anos de contrato. Os valores são considerados elevados por parlamentares da Câmara Municipal de Teresina. A licitação do lixo está sendo questionada administrativamente. A empresa Revita Engenharia S/A, que tem sede também em Novo Hamburgo (RS), e que pertence ao grupo Solvi (dono da empresa Vega Engenharia Ambiental S/A), ingressou com uma representação na Prefeitura de Teresina. O escritório de advocacia Quirino Ferreira Advogados Associados também promoveu junto a Comissão de Licitação da prefeitura de Teresina uma representação questionando itens do edital da concorrência em questão. As contestações foram apresentadas no dia 18 de novembro, ou seja, sete dias antes da data marcada para a apresentação das propostas. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (Sul), responsável pelo contrato deve apresentar resposta aos questionamentos. O vereador José Ferreira (PSDB) entende que o projeto não está sendo transparente. Segundo ele, deveria passar pela Câmara Municipal. “Qualquer procedimento licitatório sobre a questão do lixo deve passar pela Câmara Municipal. É o que diz o artigo 118 da Lei Orgânica do Município. Não entendo por que a prefeitura não fez este encaminhamento.” Já o vereador R. Silva (PP) promete ir à Justiça para garantir a transparência. Pelo jeito o imbróglio do lixo de Teresina vai somente terminar no ano de 2010.

Prefeitura de Montes Claros terceiriza os serviços de limpeza urbana

Os serviços de limpeza urbana do município de Montes Claros estão sendo privatizados. A prefeitura diz que o objetivo da privatização da coleta de lixo é a economia de recursos. Segundo estudos encomendados pela prefeitura, o município de Montes Claros gasta cerca de R$ 1,8 milhão por mês com a varrição e coleta de lixo. Com a privatização, o custo de manutenção da limpeza pública pode cair para R$ 1,5 milhão. Hoje uma parte do serviço de limpeza urbana é realizado pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), ligada à administração de Montes Claros. No processo licitatório ainda a ser publicado pela Prefeitura, a empresa que vencer a concorrência ficará responsável pela construção do novo aterro sanitário. Vamos acompanhar.

Aruba investe US$ 6 milhões em Gestão Ambiental

Praia Baby Beach em Aruba

Aruba acaba de finalizar com sucesso a primeira fase do projeto de gestão ambiental que visa garantir às praias Arashi, Mangel Halto e Baby Beach o certificado “Blue Flag”,  conhecido no Brasil por “Bandeira Azul” , programa internacional de trabalho ambiental que sustenta padrões de qualidade nas seguintes áreas: qualidade da água, segurança, serviços e facilidades, educação, informação e gestão ambiental. A fase inicial do projeto de US$ 6 milhões seis milhões de dólares visou melhorar a gestão e conservação de recursos naturais. Foram feitas demarcações de zoneamento específico de áreas de conservação, assim como de áreas públicas e a instalação de materiais de conscientização. Novas “palapas” (espécie de choupana feita de madeira e palha) foram construídas com materiais duráveis. A segunda fase do projeto prevê instalações públicas, como sinalização intensificada para informar o público de fatos naturais e culturais, amenidades públicas, como banheiros, e a obtenção de máquinas penteadoras para manter a limpeza das praias. Obter a certificação Blue Flag é parte do programa “Sustainable Economic Development” (Desenvolvimento Econômico Sustentável) em Aruba. Além das praias, o programa quer criar áreas de preservação no mar para a costa inteira da ilha e o desenvolvimento de melhores instalações de esgoto, reciclagem e lixo. O projeto ao todo é um investimento de mais de US$ 20 milhões. Em 1985 na França, foi iniciado o Programa Bandeira Azul – Blue Flag – e de lá vem sendo implementado em toda a Europa desde 1987 e em países não europeus desde 2001, quando a África do Sul tornou-se membro da FEE. Atualmente vários países de todo o mundo participam do Programa Bandeira Azul.

"Blue Flag"

O Programa Bandeira Azul promove o desenvolvimento sustentável das áreas costeiras através de ações de educação e informação ambiental, qualidade de água e balneabilidade, segurança dos usuários e gestão ambiental. O Programa vem trabalhando para unir o turismo e as questões ambientais a nível local, regional, nacional e internacional. O Programa Bandeira Azul é um selo ecológico amplamente reconhecido em todo mundo, certificando as comunidades que fazem um esforço especial para gerenciar seus ambientes aquáticos, costeiros e interiores com respeito ao ambiente e a natureza local. Para obter a certificação, as praias ou marinas candidatas à Bandeira Azul devem cumprir diversos critérios nas áreas de educação ambiental, informação e sinalização de segurança aos usuários, e de qualidade da água e do meio ambiente costeiro. Em 2005, a certificação Bandeira Azul foi concedida a 2.444 praias e 632 marinas em todo o mundo. Muitos países de diferentes continentes participam do programa, entre eles: Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Lituânia, Países Baixos, Noruega, Portugal, Eslovênia, África do Sul, Suécia, Turquia e Reino Unido. Além destes, cinco países caribenhos, Porto Rico, Bahamas, Jamaica, Barbados e República Dominicana, e o Chile e a Nova Zelândia estão em fase piloto. Marrocos, Canadá, Polônia, Malta, Rússia, Bangladesh, República Checa e o Brasil. Desde o dia 18 de junho de 2006, o Brasil faz parte dessa rede internacional que implanta o Programa Bandeira Azul. Para obter a Bandeira Azul, a comunidade e o poder público devem cumprir critérios em relação à qualidade da água e da costa, educação e informação ambiental, segurança, serviço e infra-estrutura para os banhistas. Este esforço da comunidade local garante que você e sua família visitem ambientes limpos e seguros em locais de banho qualificados. Os critérios Bandeira Azul para praias cobrem quatro áreas principais: a) Informação e educação ambiental; b) Qualidade da água; c) Gestão ambiental e; d) Segurança e serviços. A Bandeira Azul é dada para uma temporada de cada vez e a licença só é valida enquanto os critérios são cumpridos. Lendo os itens dos critérios que as praias devem cumprir está a limpeza diária da praia, gestão de resíduos sólidos, e reciclagem. Não deve ser visto lixo. Não é permitido acúmulo de lixo que se torna esteticamente desagradável ou perigoso. A praia deve estar de acordo com linhas de ação nacionais em relação ao lixo. Precauções devem ser tomadas para o monitoramento regular e limpeza da praia baseadas na intensidade do seu uso. Pessoal e equipamento adequados devem estar disponíveis para limpar a praia quando necessário. A limpeza deve ser mecânica ou manual, dependendo do tamanho, aparência e fragilidade da praia e suas redondezas. Existência de recipientes adequados para lixo na praia, em bom estado de conservação, seguros e em número adequado, regularmente esvaziados e limpos. Deve existir um número adequado de lixeiras na praia e estas devem ser mantidas limpas regularmente, seguras e apropriadamente espaçadas. A capacidade individual da lixeira, o número de usuários na praia e a freqüência do enchimento destas lixeiras determina o número e o intervalo de espaço mínimo entre as lixeiras posicionadas nas praias. O intervalo entre as lixeiras e a freqüência pelo qual estas são cheias deve ser aumentado de acordo com a demanda durante a temporada de pico turístico. O lixo coletado deve ser depositado somente em depósitos licenciados que são aprovados pelas autoridades locais. A tarefa da comunidade que receba a Bandeira Azul é assegurar que o lixo seja propriamente depositado, localmente ou em depósitos de comunidades vizinhas. O Programa Bandeira Azul deve incentivar programas de reciclagens e comportamento ambientalmente correto considerando redução de lixo, menor consumismo, reciclagem e depósitos de lixo apropriados. No Brasil a praia de Jurere Internacional é candidata a “Blue Flag”.

Ministério Público investiga obra de aterro sanitário da cidade de Iguatu

O Ministério Público Federal (MPF) realiza, em Brasília, uma perícia para esclarecer as suspeitas de irregularidade envolvendo o prefeito de Iguatu, Agenor Neto (PMDB). Ele teve o sigilo fiscal e bancário quebrado pela Justiça por indícios de superfaturamento na obra de um aterro sanitário no município, realizada por meio de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O MPF analisa laudos técnicos sobre a obra do aterro sanitário. A empresa vencedora da concorrência pública para a obra foi a L & R Construções Ltda, que pertence a um engenheiro da Funasa, instituição parceira na instalação do aterro sanitário.

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei do lixo que beneficia o filho do presidente licenciado da Câmara do Distrito Federal

A validade da lei que prioriza a contratação de empresas sediadas e com tecnologia do Distrito Federal para coleta, transporte e processamento de lixo hospitalar será julgada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A legislação que beneficia interesses empresariais do presidente licenciado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), é questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta nesta semana pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, sob o argumento de que o dispositivo fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e interesse público. Na ação o MP-DF aponta descumprimento à Lei Orgânica do DF no artigo 9 da Lei nº 4.352, de 2009, de autoria do presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT). O texto, aprovado em junho e sancionado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido), estabelece que os resíduos produzidos por hospitais, clínicas médicas e odontológicas só poderão ser transportados para outras unidades da Federação para processamento quando não houver empresa sediada no Distrito Federal com capacidade para executar esse serviço. Na capital do país, a única usina de incineração de lixo especial, em Ceilândia, é operada pela empresa Sequip Serviços, Construções e Equipamentos Ltda., representada no DF por Rafael Cavalcanti Prudente, filho de Leonardo Prudente (deputado distrital que colocou dinheiro em suas vestimentas, incluindo as meias). A lei de junho de 2009 favorece a Serquip na disputa com outras duas empresas do setor que atuam em municípios próximos ao Distrito Federal e fere o direito concorrencial. De acordo com o Ministério Público, a ação tem como finalidade assegurar a livre concorrência no mercado e, com isso, garantir um preço mais vantajoso nos contratos celebrados com o governo.