O novo sistema de limpeza urbana do município de Salvador, Bahia, vem sendo ensaiado há pelo menos dois anos. O modelo proposto na cidade de Salvador durante o governo do prefeito João Henrique Carneiro PMDB, tem semelhança ao de São Paulo (instalado no governo petista de Marta Suplicy em 2004) e ao do município de Rio Grande (RS). Processos na Justiça pedem a anulação de dois contratos de concessão do lixo que foram assinados em outubro de 2004 em São Paulo. No Rio Grande do Sul recentemente o Tribunal de Justiça confirmou a decisão de Juiz de Direito da cidade de Rio Grande, que determinou a anulação do contrato de concessão firmado com uma empresa de propósito específico (criada especialmente para a gestão da concessão dos serviços de limpeza urbana de Rio Grande). Por coincidência, nesses dois municípios a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A prestava serviços de limpeza urbana e obteve sucesso nos resultados da concorrência sagrando-se vencedora. Em São Paulo, a Vega Engenharia Ambiental S/A atuou em forma de consórcio com mais duas empresas, que originaram a concessionária Logística Ambiental de São Paulo – Loga. Em Rio Grande a Vega Engenharia Ambiental S/A concorreu de forma individual e originou a concessionária denominada (Razão Social) RG Ambiental S/A. Em Salvador, a Câmara Municipal aprovou legislação para a concretização de uma concessão administrativa, na verdade uma PPP, ou seja, uma parceria público-privada. Essa concessão administrativa já vem sendo ensaiada desde a confecção do “Plano Básico de Limpeza Urbana”, que fornece as diretrizes para a concessão administrativa dos serviços de limpeza urbana da cidade. O estudo foi confeccionado pela empresa Proema Engenharia e Serviços Ltda, por onde atua a ex-secretaria municipal de Serviços de São Paulo, Maria Helena de Andrade Orth, que deixou o governo do ex-prefeito José Serra antes de Gilberto Kassab assumir a sua gestão. O estudo do “Plano Básico de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de Salvador” que foi elaborado pela Proema Engenharia e Serviços Ltda (contratada pelo Município de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme o previsto na “Carta Convite” no. 03/2007, Contrato no. 017/2007, firmado em 21 de agosto de 2007), já aponta para o que vai ocorrer na capital baiana. O atual sistema de limpeza urbana de Salvador é formado por um regime de gestão mista, composto por empresas terceirizadas e concessionárias. Por exemplo, as empresas Vega Engenharia Ambiental S/A, Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda e Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda atuam de forma individual. Em outro exemplo, a Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos S/A (BATTRE) e a Conestoga-Rovers & Associados Engenharia S/A (CRA) atuam como concessionárias. No mês de fevereiro de 2009, o prefeito João Henrique (PMDB) promoveu contratos emergenciais, sem licitação pública, com três empresas que já prestavam serviços de limpeza na cidade: Vega Engenharia Ambiental S/A (R$ 8,5 milhões/mês), Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda e Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda (R$ 2 milhões/mês cada). Esses contratos do lixo vencem em fevereiro de 2010. Isso daqui a menos de 2 meses. Ora não há licitação pública na área do lixo no Brasil, quando envolvam valores significativos, que seja conclusa em apenas 2 meses. Isso significa que o prefeito João Henrique irá fazer novos contratos de emergência com as empresas que hoje prestam serviços de limpeza urbana para a cidade de Salvador. Nessa quarta-feira (23/12/2009) a Prefeitura Municipal de Salvador publicou o “Aviso de Concorrência Pública”, para a contratação de serviços de limpeza urbana. O secretário municipal de Serviços Públicos, da prefeitura de Salvador, afirmou que os novos contratos a serem assinados, “são um projeto piloto, que testarão pontos previstos nos contratos de concessão”. No edital publicado ontem, a cidade de Salvador foi dividida em quatro áreas. As empresas participantes podem se habilitar e vencer em um ou mais lotes, ou até em todos os quatro. A licitação vai adotar o critério do menor preço aliado à capacidade técnica de prestar o serviço de qualidade. O edital altera o sistema de pagamento pela coleta de lixo urbano por peso para o novo modelo baseado na qualidade do serviço prestado. As propostas serão abertas no dia 8 de fevereiro de 2010 (quando vence os atuais contratos de emergência), para contratação de empresas com vista a execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pelo prazo de um ano. O edital completo pode ser obtido na sede da Limpurb, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no setor de protocolo, das 12 às 17h. Enquanto os novos contratos não são assinados pela Prefeitura, a limpeza urbana de Salvador terá caráter de emergência, ou seja, novos instrumentos sem licitação serão feitos, com vigência enquanto durar a concorrência do lixo. Tudo me aponta que as atuais empresas que prestam serviços de limpeza urbana em Salvador vão permanecer por pelo menos o ano todo de 2010. Ou estou enganado? O portal Máfia do Lixo vai acompanhar a concorrência do lixo de Salvador.

Limpeza Urbana, Municípios, Política Bahia, Jotagê Engenharia, Salvador, Torre Empreendimentos, Vega Engenharia Ambiental S/A

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais de 2008 da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá e penalizou o secretário Josué de Souza Filho e o prefeito Wilson Pereira dos Santos. A reprovação das contas foi motivada pela “prática de atos de gestão que representaram ofensa grave as leis que regem a administração pública e que causaram prejuízo ao erário municipal”. As sanções impostas pelo Tribunal Pleno são no sentido de que o secretário Josué Souza devolva aos cofres municipais quase R$ 649 mil em razão do sobrepreço praticado em contrato emergencial firmado com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. Esse valor deverá ser recolhido com recursos próprios e o prefeito Wilson Santos (PSDB) responde “solidariamente” pelas irregularidades cometidas pelo assessor. Segundo relatório do TCE, a prefeitura gastou desde 2005 R$ 53,412 milhões com a empresa de coleta de lixo sem realizar licitação e prorrogando os contratos vigentes. Somente num termo de prorrogação de contrato, publicado em 2008, os técnicos do TCE descobriram superfaturamento de R$ 908 mil.

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Durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, mais precisamente no início do mês de outubro de 2004, o Município de São Paulo assinou um contrato bilionário, com a empresa de propósito específico Ecourbis Ambiental S/A (Contrato de Concessão 026/SSO/2004). O contrato em questão decorrente da concorrência 19/SSO/2003 foi firmado pelo senhor Osvaldo Misso, titular a época a frente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. O Processo Administrativo 2004.0.235.349-3 que trata do contrato entre a Ecourbis Ambiental S/A e a Prefeitura de São Paulo, tem por objeto a concessão dos serviços específicos de limpeza pública da capital, entre eles a coleta do lixo e o destino final dos resíduos sólidos urbanos da cidade (algo hoje em torno de 6.000 toneladas diárias de lixo). O valor correspondente a época de 2004 totalizava R$ 9.836.869.152,00 para o prazo de 20 anos de contrato, podendo ser o mesmo renovado por igual período, ou seja, mais 20 anos, o que chegaria a 40 anos de concessão do lixo na capital paulista. A concessionária Ecourbis Ambiental S/A na data da assinatura do contrato era formada pelas empresas Construtora Queiróz Galvão S/A, Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Lot Operações Técnicas Ltda. Ainda naquele ano, exatamente 45 dias após a assinatura desse contrato bilionário, na data de 26/11/2004, o Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública, processo no. 053.04.031823-3, que tramita na 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, requerendo entre outros itens a anulação do instrumento público firmado entre a Ecourbis Ambiental S/A e o Município de São Paulo. Até a assinatura desse contrato de concessão do lixo da capital paulista, a empresa Construtora Marquise S/A prestava serviços de limpeza urbana (coleta de lixo) para a Prefeitura de São Paulo. A empresa do grupo Marquise, que tem a sua sede em Fortaleza, no Ceará, não participou da licitação pública promovida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços, da Prefeitura de São Paulo, cujo edital de concorrência teve o seu lançamento no segundo semestre de 2003. Analistas da área de limpeza urbana, em primeiro momento, não entenderam como uma empresa de grande porte poderia ficar de fora da megalicitação do lixo de São Paulo que envolvia perto de R$ 10 bilhões somente nos primeiros 20 anos de contrato. Hoje se tem a certeza de que a Construtora Marquise S/A sempre esteve atenta a sua participação oficial no contrato firmado pela Ecourbis Ambiental S/A com a Prefeitura de São Paulo. Em 31 de dezembro de 2008 foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a decisão proferida pelo Poder Concedente, Município de São Paulo, através do LIMPURB/SES, processo administrativo 2008-0.160.057-6, que trata da substituição da empresa Lot Operações Técnicas Ltda pela Construtora Marquise S/A na concessionária Ecourbis Ambiental S/A. Em outras palavras, desde o mês de janeiro de 2009 a concessionária Ecourbis Ambiental S/A passou a ser formada pelas empresas Construtora Queiróz Galvão S/A, Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Construtora Marquise S/A. Nesse sentindo a empresa de propósito específico Ecourbis Ambiental S/A realizou, em 02 de janeiro de 2009, uma Assembléia Geral Extraordinária que deliberou sobre a formalização da transferência de Ações, nos termos do Instrumento Particular de Cessão de Ações e Outras Avenças, celebrado em 24/10/07, através do qual a sociedade Lot Operações Técnicas Ltda, cedeu e transferiu, em favor da sociedade Construtora Marquise S/A, a totalidade das 1.394.200 ações O.N., sem valor nominal, que detinha na Cia., com todos os direitos e obrigações que elas representam, incluindo a obrigação de integralizá-las de acordo com as deliberações do Conselho de Administração, observados os prazos e condições apresentados na Proposta vencedora da Concorrência 19/SSO/2003, documento integrante do Contrato de Concessão 026/SSO/2004. O administrador Enio Noronha Raffin formalizou um requerimento na Secretaria Municipal de Serviços da Prefeitura de São Paulo, em 06 de outubro de 2009, fundamentado na Lei Federal no. 9051, e obteve cópia “capa a capa” do processo administrativo 2008-0.160.057-6 Limpurb/SES. Interessado diretamente no processo de concessão do lixo da capital paulista, em face de ser o autor de Ação Popular, processo no. 053.04.011061-6, que tramita na 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, o administrador Enio Noronha Raffin vai fazer uma profunda análise nos documentos que originaram a decisão proferida pelo Poder Concedente, Município de São Paulo, e que oportunizou a concessionária Ecourbis Ambiental S/A realizar a substituição da empresa Lot Operações Técnicas Ltda pela Construtora Marquise S/A. O leitor pode conhecer a seguir o Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da empresa de propósito específico Ecourbis Ambiental S/A realizada em 02/01/2009.  Leia mais…

Limpeza Urbana Construtora Marquise S/A, Construtora Queiróz Galvão S/A, Heleno & Fonseca Construtécnica S/A, LOT Operações Técnicas Ltda

O problema dos lixões em Teresina ganha repercussão nacional por meio da revista “Aeromagazine”, especializada em assuntos de aviação. Em artigo publicado no último número da respectiva revista, em sua página 67, o comandante Ivan Carvalho afirma que o aeroporto da capital piauiense merece atenção especial por causa de lixões localizados nas áreas de aproximação e pouso. No quarto parágrafo, diz que “em Teresina os urubus estão sempre voando perigosamente sobre as duas cabeceiras da pista. O problema é antigo, mas não vem recebendo o tratamento merecido. O comandante aviador enfatiza: “nada se vê de efetivo no combate à proliferação de lixões, como também à migração de pássaros, fatores considerados críticos para que o problema persista.” O tema na revista é abrangente. Trata sobre riscos de desastres aéreos em escala mundial. Ele observa que a recorrência de colisões com pássaros afeta de maneira substancial a segurança de voo, e nenhuma ação mais contundente tem sido adotada para minimizar o problema. “A colisão com aves causa prejuízos de US$ 1,2 bilhão por ano às companhias no mundo inteiro.” Enfatiza que em setembro, funcionários da Embraer e da British Airways foram surpreendidos com a notícia de que o primeiro jato do modelo ERJ-170ST entregue no dia anterior sofrera uma colisão com um pássaro logo após decolar do Aeroporto Internacional de Recife-Guararapes (PE) em rota para a Ilha do Sal, na parte inicial do traslado até o Reino Unido. A aeronave teve que voltar para a Embraer despressurizada, a 10 mil pés, para reparos de estrutura. Em nível nacional, ele afirma que os aeroportos que apresentam problemas são os seguintes: Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos), Antonio Carlos Jobim (Rio de Janeiro), onde a Baía de Guanabara “virou esgoto a céu aberto”, Salvador (BA), Maceió (AL) e Recife. Para o comandante, pode-se evitar as ocorrências de acidentes aéreos com aves eliminando-se os atrativos aos visitantes indesejáveis, ou seja, removendo-se os lixões, matadouros, aparando frequentemente o gramado nas áreas operacionais, transferindo árvores do entorno do aeroporto que poderiam atrair aves noturnas “e conscientizando a vizinhança a trabalhar melhor o lixo.” O administrador Enio Noronha Raffin vem revelando detalhes de empreendimentos privados e públicos que se localizam dentro da “Área de Segurança Aeroportuária” (ASA) de aeroportos brasileiros. Cita o exemplo do aterro sanitário na cidade de Sabará (MG) que está dentro da ASA do Aeroporto da Pampulha (o qual recebe vôos regionais) em Belo Horizonte, Minas Gerais e por isso não aparece na relação do comandante Ivan Carvalho.  Aterros sanitários são focos de aves entre elas os urubus. As aves nas proximidades dos aeroportos colocam em risco as aeronaves, não há qualquer dúvida quanto ao risco em potencial. A Resolução do CONAMA de no. 004, de 09/10/1995, é bem clara quanto a esse tema. Diz a norma que “não são permitidas, dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA), atividades de natureza perigosa, entendidas como foco de atração de aves”. Na data de 18/03/2009 a ANAC, em resposta a documento (protocolo no. 284.2009) encaminhado nessa agência pública pelo administrador Enio Noronha Raffin, disse “que não cabe a Infraero a permissão ou não de implantações de aterros sanitários dentro da ASA” e que “procederá às investigações necessárias, no sentido de averiguar se o referido empreendimento localiza-se dentro da ASA dos aeroportos públicos de Belo Horizonte. E que tão logo tenha um relatório esclarecedor sobre o tema voltará a se manifestar.” O administrador Enio Noronha Raffin até a presente data (18/12/2009) ainda não recebeu uma cópia do “relatório esclarecedor” da ANAC. E sabe lá se foi feito e concluso. Estamos contando o tempo e aguardando a ANAC encaminhar ao portal Máfia do Lixo uma cópia do “Relatório Esclarecedor”.

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Em viagem aos EUA, o governador Carlos Henrique Gaguim teve em visita a empresa Waste Management, a qual gerencia três aterros sanitários que se utilizam de energia autosustável para reciclar os resíduos de dois estados no nordeste americano: New Hampshire e Maine. A empresa Waste Management atende a um público de mais de 1 milhão de habitantes. O empreendimento produz 9 megawatts de energia. Apenas 15% do lixo produzido em todo os EUA são compostos por material orgânico, resíduos de origem animal e vegetal. Mas o volume americano é pequeno, se comparado ao lixo orgânico da China, que chega a 70%. No Brasil metade de todo lixo é composto de material orgânico, o que pode gerar resultados ainda mais promissores na transformação em energia elétrica. A reciclagem de lixo nos EUA inicia na casa dos americanos, onde garrafas, lixo orgânico e inorgânico têm destinos diferentes. A Waste Management fornece aos moradores containeres para armazenamento de resíduos (feitos de plástico reciclado), cujas cores já servem de guia no processo de triagem. O governador Carlos Henrique Gaguim ficou animado em importar a tecnologia americana.

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O Município de Teresina (PI) está realizando licitação visando contratar uma empresa privada para a realização da coleta do lixo e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos da cidade. Hoje esses serviços são operados pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, do grupo argentino Macri. O processo licitatório deveria ser realizado em 25 de novembro do ano em curso, no entanto foram apresentados alguns recursos que impediram o seu andamento. A prefeitura anuncia investimento de R$ 119 milhões por um período de 5 anos de contrato. Os valores são considerados elevados por parlamentares da Câmara Municipal de Teresina. A licitação do lixo está sendo questionada administrativamente. A empresa Revita Engenharia S/A, que tem sede também em Novo Hamburgo (RS), e que pertence ao grupo Solvi (dono da empresa Vega Engenharia Ambiental S/A), ingressou com uma representação na Prefeitura de Teresina. O escritório de advocacia Quirino Ferreira Advogados Associados também promoveu junto a Comissão de Licitação da prefeitura de Teresina uma representação questionando itens do edital da concorrência em questão. As contestações foram apresentadas no dia 18 de novembro, ou seja, sete dias antes da data marcada para a apresentação das propostas. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (Sul), responsável pelo contrato deve apresentar resposta aos questionamentos. O vereador José Ferreira (PSDB) entende que o projeto não está sendo transparente. Segundo ele, deveria passar pela Câmara Municipal. “Qualquer procedimento licitatório sobre a questão do lixo deve passar pela Câmara Municipal. É o que diz o artigo 118 da Lei Orgânica do Município. Não entendo por que a prefeitura não fez este encaminhamento.” Já o vereador R. Silva (PP) promete ir à Justiça para garantir a transparência. Pelo jeito o imbróglio do lixo de Teresina vai somente terminar no ano de 2010.

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Os serviços de limpeza urbana do município de Montes Claros estão sendo privatizados. A prefeitura diz que o objetivo da privatização da coleta de lixo é a economia de recursos. Segundo estudos encomendados pela prefeitura, o município de Montes Claros gasta cerca de R$ 1,8 milhão por mês com a varrição e coleta de lixo. Com a privatização, o custo de manutenção da limpeza pública pode cair para R$ 1,5 milhão. Hoje uma parte do serviço de limpeza urbana é realizado pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), ligada à administração de Montes Claros. No processo licitatório ainda a ser publicado pela Prefeitura, a empresa que vencer a concorrência ficará responsável pela construção do novo aterro sanitário. Vamos acompanhar.

Limpeza Urbana, Municípios Montes Claro

Praia Baby Beach em Aruba

Aruba acaba de finalizar com sucesso a primeira fase do projeto de gestão ambiental que visa garantir às praias Arashi, Mangel Halto e Baby Beach o certificado “Blue Flag”,  conhecido no Brasil por “Bandeira Azul” , programa internacional de trabalho ambiental que sustenta padrões de qualidade nas seguintes áreas: qualidade da água, segurança, serviços e facilidades, educação, informação e gestão ambiental. A fase inicial do projeto de US$ 6 milhões seis milhões de dólares visou melhorar a gestão e conservação de recursos naturais. Foram feitas demarcações de zoneamento específico de áreas de conservação, assim como de áreas públicas e a instalação de materiais de conscientização. Novas “palapas” (espécie de choupana feita de madeira e palha) foram construídas com materiais duráveis. A segunda fase do projeto prevê instalações públicas, como sinalização intensificada para informar o público de fatos naturais e culturais, amenidades públicas, como banheiros, e a obtenção de máquinas penteadoras para manter a limpeza das praias. Obter a certificação Blue Flag é parte do programa “Sustainable Economic Development” (Desenvolvimento Econômico Sustentável) em Aruba. Além das praias, o programa quer criar áreas de preservação no mar para a costa inteira da ilha e o desenvolvimento de melhores instalações de esgoto, reciclagem e lixo. O projeto ao todo é um investimento de mais de US$ 20 milhões. Em 1985 na França, foi iniciado o Programa Bandeira Azul – Blue Flag – e de lá vem sendo implementado em toda a Europa desde 1987 e em países não europeus desde 2001, quando a África do Sul tornou-se membro da FEE. Atualmente vários países de todo o mundo participam do Programa Bandeira Azul.

"Blue Flag"

O Programa Bandeira Azul promove o desenvolvimento sustentável das áreas costeiras através de ações de educação e informação ambiental, qualidade de água e balneabilidade, segurança dos usuários e gestão ambiental. O Programa vem trabalhando para unir o turismo e as questões ambientais a nível local, regional, nacional e internacional. O Programa Bandeira Azul é um selo ecológico amplamente reconhecido em todo mundo, certificando as comunidades que fazem um esforço especial para gerenciar seus ambientes aquáticos, costeiros e interiores com respeito ao ambiente e a natureza local. Para obter a certificação, as praias ou marinas candidatas à Bandeira Azul devem cumprir diversos critérios nas áreas de educação ambiental, informação e sinalização de segurança aos usuários, e de qualidade da água e do meio ambiente costeiro. Em 2005, a certificação Bandeira Azul foi concedida a 2.444 praias e 632 marinas em todo o mundo. Muitos países de diferentes continentes participam do programa, entre eles: Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Lituânia, Países Baixos, Noruega, Portugal, Eslovênia, África do Sul, Suécia, Turquia e Reino Unido. Além destes, cinco países caribenhos, Porto Rico, Bahamas, Jamaica, Barbados e República Dominicana, e o Chile e a Nova Zelândia estão em fase piloto. Marrocos, Canadá, Polônia, Malta, Rússia, Bangladesh, República Checa e o Brasil. Desde o dia 18 de junho de 2006, o Brasil faz parte dessa rede internacional que implanta o Programa Bandeira Azul. Para obter a Bandeira Azul, a comunidade e o poder público devem cumprir critérios em relação à qualidade da água e da costa, educação e informação ambiental, segurança, serviço e infra-estrutura para os banhistas. Este esforço da comunidade local garante que você e sua família visitem ambientes limpos e seguros em locais de banho qualificados. Os critérios Bandeira Azul para praias cobrem quatro áreas principais: a) Informação e educação ambiental; b) Qualidade da água; c) Gestão ambiental e; d) Segurança e serviços. A Bandeira Azul é dada para uma temporada de cada vez e a licença só é valida enquanto os critérios são cumpridos. Lendo os itens dos critérios que as praias devem cumprir está a limpeza diária da praia, gestão de resíduos sólidos, e reciclagem. Não deve ser visto lixo. Não é permitido acúmulo de lixo que se torna esteticamente desagradável ou perigoso. A praia deve estar de acordo com linhas de ação nacionais em relação ao lixo. Precauções devem ser tomadas para o monitoramento regular e limpeza da praia baseadas na intensidade do seu uso. Pessoal e equipamento adequados devem estar disponíveis para limpar a praia quando necessário. A limpeza deve ser mecânica ou manual, dependendo do tamanho, aparência e fragilidade da praia e suas redondezas. Existência de recipientes adequados para lixo na praia, em bom estado de conservação, seguros e em número adequado, regularmente esvaziados e limpos. Deve existir um número adequado de lixeiras na praia e estas devem ser mantidas limpas regularmente, seguras e apropriadamente espaçadas. A capacidade individual da lixeira, o número de usuários na praia e a freqüência do enchimento destas lixeiras determina o número e o intervalo de espaço mínimo entre as lixeiras posicionadas nas praias. O intervalo entre as lixeiras e a freqüência pelo qual estas são cheias deve ser aumentado de acordo com a demanda durante a temporada de pico turístico. O lixo coletado deve ser depositado somente em depósitos licenciados que são aprovados pelas autoridades locais. A tarefa da comunidade que receba a Bandeira Azul é assegurar que o lixo seja propriamente depositado, localmente ou em depósitos de comunidades vizinhas. O Programa Bandeira Azul deve incentivar programas de reciclagens e comportamento ambientalmente correto considerando redução de lixo, menor consumismo, reciclagem e depósitos de lixo apropriados. No Brasil a praia de Jurere Internacional é candidata a “Blue Flag”.

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O Ministério Público Federal (MPF) realiza, em Brasília, uma perícia para esclarecer as suspeitas de irregularidade envolvendo o prefeito de Iguatu, Agenor Neto (PMDB). Ele teve o sigilo fiscal e bancário quebrado pela Justiça por indícios de superfaturamento na obra de um aterro sanitário no município, realizada por meio de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O MPF analisa laudos técnicos sobre a obra do aterro sanitário. A empresa vencedora da concorrência pública para a obra foi a L & R Construções Ltda, que pertence a um engenheiro da Funasa, instituição parceira na instalação do aterro sanitário.

Meio Ambiente, Municípios Iguatu, L & R Construções Ltda, MPF

A validade da lei que prioriza a contratação de empresas sediadas e com tecnologia do Distrito Federal para coleta, transporte e processamento de lixo hospitalar será julgada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A legislação que beneficia interesses empresariais do presidente licenciado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), é questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta nesta semana pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, sob o argumento de que o dispositivo fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e interesse público. Na ação o MP-DF aponta descumprimento à Lei Orgânica do DF no artigo 9 da Lei nº 4.352, de 2009, de autoria do presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT). O texto, aprovado em junho e sancionado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido), estabelece que os resíduos produzidos por hospitais, clínicas médicas e odontológicas só poderão ser transportados para outras unidades da Federação para processamento quando não houver empresa sediada no Distrito Federal com capacidade para executar esse serviço. Na capital do país, a única usina de incineração de lixo especial, em Ceilândia, é operada pela empresa Sequip Serviços, Construções e Equipamentos Ltda., representada no DF por Rafael Cavalcanti Prudente, filho de Leonardo Prudente (deputado distrital que colocou dinheiro em suas vestimentas, incluindo as meias). A lei de junho de 2009 favorece a Serquip na disputa com outras duas empresas do setor que atuam em municípios próximos ao Distrito Federal e fere o direito concorrencial. De acordo com o Ministério Público, a ação tem como finalidade assegurar a livre concorrência no mercado e, com isso, garantir um preço mais vantajoso nos contratos celebrados com o governo.

Limpeza Urbana, Municípios, Política Distrito Federal, Leonardo Prudente, Rafael Cavalcanti Prudente, Serquip