Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana sofre nova derrota no Superior Tribunal de Justiça em Brasília

Conforme informação de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente ao Agravo de Instrumento – Ag 1145331, autuado em 30 de maio de 2009, tendo por agravante o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB) e por agravado Enio Noronha Raffin [autor do livro e portal Máfia do Lixo], tendo por assunto Direito Civil – Responsabilidade Civil – Indenização por Dano Moral – foi publicado o resultado de julgamento final. A “Certidão de Julgamento” certifica que a egrégia Terceira Turma, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA), Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 17 de novembro de 2009. Maria Auxiliadora Ramalho da Rocha – Secretária.