Prefeitura de Curitiba inicia obras nas células 1 e 2 do aterro sanitário da Caximba a título de ‘reconformação geométrica’

O administrador Enio Noronha Raffin recebeu cópia do processo número 001.500/2009 que tramita na Justiça do Paraná. Nele consta a decisão do Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, que autoriza o Município de Curitiba utilizar o aterro sanitário da Caximba até o dia 1.º de novembro de 2010. O processo em questão é recheado de documentos públicos que vão nortear os próximos passos da Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM). Como terceira interessada no processo no. 001.500/2009 a ADECOM vai contestar a inicial da Prefeitura de Curitiba e a antecipação de tutela que permite a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fazer as obras da reconformação geométrica nas células 1 e 2 do aterro da Caximba. As advogadas contratadas pela ADECOM são as mesmas profissionais que conquistaram recentemente importante vitória em ação que proíbe a instalação de aterro sanitário na Caximba. Cabe salientar que no referido processo em questão, a Prefeitura de Curitiba citou que havia pedido para o IAP para fazer a “reconformação geométrica” da chamada “fase 1 e 2” do aterro sanitário da Caximba, local que foi utilizado entre 1989 e 2004, mas o órgão estadual não havia aceitado. O juiz Macedo argumentou sobre os riscos de não haver um local definido no início do próximo ano para levar o lixo de cidades da região metropolitana, além de Curitiba.

O que a Prefeitura de Curitiba não informou a Justiça do Paraná e ao Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo é que existe a creche a menos de 200 metros do pé do aterro sanitário da Caximba, exatamente do lado da “fase 1”, onde pretende o Município fazer a “reconformação geométrica”  e enterrar 750.000 toneladas de lixo em menos de 12 meses. Não citaram que a população da cidade de Curitiba aumentou e que isso ocorreu também no bairro da Caximba. Nada falaram da creche que está a menos de 200 metros do aterro sanitário da Caximba, junto a montanha de lixo na denominada “fase 1 e 2”. Há legislação clara sobre isso. Geomembrana em PEAD de 2 mm entre as camadas de lixo nas células 1 e 2 vai ser contestada, assim como o Estudo de Reconformação Geométrica elabora do empresa privada. Documentos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) acostados nos autos do processo no.  001.500/2009 dizem muito mais sobre a “reconformação geométrica”. A ADECOM também vai indicar a Justiça os aterros sanitários no Paraná e Santa Catarina que podem receber o lixo de Curitiba e da região metropolitana. Por sua vez a Prefeitura de Curitiba iniciou as obras nas células 1 e 2 do aterro sanitário da Caximba para que o mesmo possa receber algo próximo a 750.000 toneladas de lixo até 1o. de novembro de 2010.