O licenciamento ambiental do aterro sanitário da empresa de propósito específico EcoUrbis Ambiental S/A (composta pelas empresas Construtora Queiróz Galvão S/A, Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Construtora Marquise S/A, essa última substitui a empresa Lot Operações Técnicas Ltda no consórcio), depende do exercício da posse sobre a área desapropriada para que seja liberado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), ligada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A falta de pagamento de parte do valor da indenização pelo Município de São Paulo, já que os precatórios não estão em dia, impede que a Prefeitura da capital assuma a posse do imóvel. Esta situação exigiu um pedido judicial específico. Agora por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por sua Câmara Especial de Meio Ambiente, houve autorização para imissão imediata da posse, o que já foi determinado pelo Juízo de Primeira Instância. Assim, transferida a posse à empresa de propósito específico Ecourbis Ambiental S/A, concessionária no serviço de coleta de lixo e destino final dos resíduos sólidos urbanos de São Paulo, poderá ser expedida a licença de instalação (LI) pela CETESB, iniciando-se as obras do empreendimento que poderá vir a substituir o aterro sanitário de São João na capital paulistana. O portal Máfia do Lixo acompanha a instalação desse empreendimento em São Paulo. O administrador Enio Noronha Raffin participou de uma audiência pública que tratou da construção do novo aterro sanitário de São Paulo. O novo aterro sanitário está previsto no contrato de concessão firmado entre a Ecourbis Ambiental S/A e o Município de São Paulo, conforme documento assinado em outubro de 2004, durante a gestão da ex-prefeita petista Marta Suplicy. O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou, em dezembro de 2004, com uma Ação Civil Pública onde requer a anulação do contrato bilionário do lixo, conforme o Processo 053.04.031823-3 que tramita na 8a. Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Sou uma pessoa fisica,qual tomo conhecimento com o que acontece em nosso estado e o destino do nosso lixo.
Sugiro a quem for de direito,que se faça cumprir,todos os quesitos necessarios para que seja um aterro de primeiro mundo,porque nosso estado tem dinheiro suficiente para sair fora das mão de manipuladores do lixo.Não e somente deixar o lixo em local aberto e sim trata-lo com equipamentos e que possa ser trabalhado por +-meio seculo deixando para nossos filhos um ar respiravel,de qualidade,porque nada devemos para os paises de primeiro mundo.Basta querer fazer,e bem!…