Vereadores de Curitiba ouvem do presidente do IAP que ‘quanto mais lixo é colocado na Caximba mais o lençol freático é contaminado’

Um escândalo a frase do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). É o reconhecimento público de que há contaminação do lençol freático na Caximba em Curitiba. Isso é gravíssimo. A frase foi ouvida pelos vereadores membros da Comissão Especial do Lixo da Câmara Municipal de Curitiba, Juliano Borghetti (PP), relator da comissão, Denilson Pires (DEM), João do Suco (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Pedro Paulo (PT) e Tico Kuzma (PSB) que estiveram na última sexta-feira (16/10) no gabinete do presidente do IAP Vitor Hugo Burko. O presidente do IAP na oportunidade reiterou o que já havia comunicado ao prefeito Beto Richa (PSDB). De que a decisão do IAP é não prorrogar o prazo de utilização do aterro sanitário da Caximba. O prazo dado pelo IAP vai até o final do mês de dezembro de 2009. Para o presidente do IAP, a prorrogação do uso do aterro sanitário da Caximba é tecnicamente possível, mas socialmente inaceitável. “O instituto não vai autorizar. Não licenciamos mais aterros sanitários, só aceitamos centrais de tratamento de resíduos cujo solo tenha sido impermeabilizado, em que haja controle de vetores, queima do gás e recobrimento diário. A Caximba não oferece essas condições”, explica Burko. Isso vem confirmar que o aterro sanitário da Caximba, além de contaminado o lençol freático, conforme declaração de Vitor Hugo Burko, está com o seu lixo a “céu aberto”, sem cobertura. E que lá existe uma criação de urubus (vetores). O presidente do IAP considera que esse é o momento para terminar com a sucessão do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2003, renovado em 2004, e que tem possibilitado a continuidade da operação do aterro sanitário da Caximba. Cabe lembrar que o aterro sanitário da Caximba não possui licença de operação, se sustentando no TAC que não é cumprido. Burko surpreende quando diz que “tudo o que foi feito de melhoria no aterro sanitário da Caximba foi emergencial”. Em outras palavras não existiu planejamento no empreendimento municipal de Curitiba. “Quanto mais lixo é colocado ali, mais o lençol freático é contaminado”, declarou o presidente do IAP. Um escândalo!!! É Preciso conhecer o passivo ambiental do aterro sanitário da Caximba e responsabilizar os municípios que lá destinaram seu lixo. Empresas privadas também devem ser arroladas. Para Burko, se a prefeitura de Curitiba insistir na Caximba, ela pode declarar estado de calamidade pública após o fechamento do aterro sanitário. Assim, o governo de Beto Richa estará legalmente autorizado a escolher onde destinar o lixo da capital paranaense. E Burko já indicou os novos locais. “Eu autorizo as cinco áreas, pois todas possuem as pré-condições necessárias. A decisão, agora, está com o prefeito Beto Richa”, diz Burko. As áreas indicadas são a seguintes: (1) Uma área privada no município de Fazenda Rio Grande pertencente a empresa Estre Ambiental S/A; (2) Uma área privada no município de Fazenda Rio Grande de propriedade da PUC do Paraná onde é prevista a instalação do SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos) e que se faz necessária ser ainda desapropriada; (3) Uma área privada no município de Curitiba próxima ao aterro sanitário da Caximba, prevista para o SIPAR, que ainda não foi desapropriada; (4) Uma área privada no município de Mandirituba para instalar o SIPAR, que precisa ainda ser também desapropriada; e (5) Uma área privada no município de Mandirituba de propriedade da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. Mas não cabe ao IAP definir qual o município e a área que irá receber o novo aterro sanitário ou o SIPAR. Sabe-se que a concorrência do SIPAR está com sérios problemas na sua continuidade. Uma delas é que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná concedeu liminar que proíbe a continuidade desse certame. Isso significa que tão cedo não se terá uma solução dos problemas que são apontados pelo Tribunal de Contas do Paraná. E por conseqüência o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL não irá assinar contrato com a vencedora do certame bilionário. Isso impede que sejam utilizadas as áreas de Mandirituba, Fazenda Rio Grande e Curitiba. Restam pela indicação do presidente do IAP somente as duas áreas privadas: a da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A em Mandirituba e da empresa Estre Ambiental S/A em Fazenda Rio Grande. Burko disse que concede licenças ambientais para essas duas áreas e mais as três previstas para o SIPAR. E mais, que todas as áreas “possuem as pré-condições necessárias”. Hoje o lixo não pode ingressar em Mandirituba. Isso porque a Lei Municipal em vigor proíbe. Há uma tentativa de alterar a Lei Municipal em vigor e permitir o ingresso do lixo em Mandirituba. O administrador Enio Noronha Raffin, no último dia 13 de outubro, fez um sobrevôo nas áreas privadas e nas glebas de terras previstas para a instalação do SIPAR. Não há sinal de obras em nenhuma delas. E ninguém constrói uma “vala” com todos os itens exigidos pelo IAP em apenas dois meses. Ou estou enganado? Tudo indica que o problema da destinaçào final do lixo deverá se arrastar. O futuro é previsível.