Empresa do prefeito de Mandirituba financiou a campanha eleitoral em 2008 de quatro vereadores que hoje são a favor do ingresso de lixo na cidade
Em Mandirituba, a empresa do prefeito Antonio Machado (PDT), denominada Montema Montagem Eletromecanica Ltda, CNPJ 95369039000197, durante as Eleições de 2008 financiou as campanhas eleitorais de quatro vereadores, os quais nessa terça-feira (27/10) pretendem votar favoravelmente ao Projeto de Lei no. 004/2009 de iniciativa do Executivo Municipal. O referido Projeto de Lei é de interesse do prefeito pedetista Antonio Machado, e caso aprovado, passa a permitir o ingresso do lixo de outros municípios na cidade de Mandirituba. Com a aprovação do Projeto de Lei no. 004/2009 a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A será beneficiada. Isso porque a Cavo Serviços e Meio Ambiente S./A, que hoje opera o “Lixão da Caximba”, em Curitiba, vem desde o ano de 2002 tentando instalar um aterro sanitário na cidade paranaense de Mandirituba. Com a aprovação do Projeto de Lei no. 004/2009, o aterro sanitário da Cavo em Mandirituba poderá passar a ser o destino final do lixo de Curitiba e de outros quinze municípios do Paraná. Serão 2.400 toneladas diárias de lixo, ou ainda, mais de 62.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos por mês enterrados na cidade de Mandirituba. É lixo demais para um pequeno município que ainda está com o seu meio ambiente intocável e sem passivo ambiental para as futuras gerações. O Projeto de Lei no. 004/2009 está para ser votado na Câmara Municipal de Mandirutuba pelo menos há três sessões. Os parlamentares Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT) e Celso Luiz Machado (PDT), quando candidatos nas Eleições de 2008, receberam em sua campanha o financiamento eleitoral da empresa Montema Montagem Eletromecanica Ltda, que tem por dono o senhor Antonio Machado, hoje prefeito em Mandirituba. Está tudo descrito em suas declarações e nas prestações de contas desses candidatos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Toffoli herda 11 mil processos e pode decidir julgamento do terrorista Cesare Battisti
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, assumiu a vaga decorrente da morte prematura de Carlos Alberto Menezes Direito com uma herança de cerca de 11 mil processos, como relator ou em função de pedidos de vista de seu antecessor que, por ter sucedido o ministro Sepúlveda Pertence, em setembro do ano passado, já tinha recebido um alentado acervo. Seus principais assessores já estão analisando os principais feitos em que o ex-advogado-geral da União deveria se considerar impedido, por ter atuado no curso dos processos em defesa do Executivo. Mas, cabe exclusivamente ao novo integrante da Corte resolver se vai declarar o seu impedimento na conclusão do polêmico julgamento da extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. O seu voto poderia provocar um empate e causar um impasse na Corte. Por isso, Toffoli já teria feito saber ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e ao relator do caso, ministro Cezar Peluso, que vai se dar por impedido. A retomada do julgamento do terrorista comunista italiano, condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas com requintes de sadismo, na década de 70, deverá ocorrer na primeira semana de novembro.
Empresas terão que declarar nos relatórios de impacto ambiental a previsão de emissões de gases de efeito estufa do empreendimento
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) vai incluir uma nova exigência para a obtenção de licenciamento ambiental de empreendimentos, Para isso as empresas terão que declarar nos relatórios de impacto ambiental a previsão de emissões de gases de efeito estufa do empreendimento. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diz que a regra valerá para os grandes emissores, caso de usinas termelétricas, siderúrgicas, refinarias e polos petroquímicos. A exigência será incluída no termo de referência, documento esse que estabelece como deve ser feito o relatório de impacto ambiental do empreendimento. Além de informar a quantidade de emissões de gases, os estudos deverão apresentar as formas de compensação. Minc disse que a medida está de acordo com a legislação ambiental.
Produtos mais tributados do Brasil são os considerados supérfluos
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgou uma lista dos produtos mais tributados no Brasil, considerando apenas produtos nacionais. Dentre os itens, que vão desde bebidas, passando por produtos de beleza e chegam aos eletrônicos, a cachaça mantém a liderança com 81,87% de imposto incidentes sobre seu valor final. Em seguida vêm os cigarros com 80,42%, a caipirinha (cachaça+limão+açúcar) com 76,66%, jogos de videogame na casa dos 72,18%. Já os perfumes nacionais se encontram com tributos embutidos em até 69,13% acompanhado da moto, acima de 250 cc, e fogos de artifícios com 64,65% e 61,56%, respectivamente.
