Falta de publicação do edital da concorrência do lixo de Canoas mantém a empresa Vega contratada de forma emergencial há quase um ano

Em 15/09/2009 o administrador Enio Noronha Raffin manteve uma reunião com o secretário municipal de Serviços Urbanos da cidade de Canoas. O tema envolveu o lixo. O secretário de Serviços Urbanos de Canoas informou no mês de setembro de que o edital da concorrência do lixo estava sendo analisado pelo Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Lá nessa cidade a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A está consolidada há muitos anos prestando serviços de limpeza urbana ao Município. Cabe lembrar que o ex-governo de Marcos Ronchetti (PSDB), tentou realizar uma concorrência pública envolvendo R$ 750 milhões para a contratação de uma “parceria pública privada” para os serviços de limpeza urbana. Depois de denunciada as irregularidades do edital de concorrência ao Ministério Público de Contas, o Pleno do Tribunal de Contas do RS determinou a revogação do instrumento público da milionária concorrência do lixo. O prefeito petista Jairo Jorge assumiu em janeiro de 2009 e logo a seguir, em fevereiro, realizou um contrato de emergência para atender os serviços de limpeza urbana com a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A. Esse contrato de emergência vigorou entre 19 de fevereiro a agosto de 2009. A seguir o governo do prefeito Jairo Jorge promoveu um segundo contrato de emergência com a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A. Durante o período do primeiro contrato de emergência com a Vega, o governo do prefeito Jairo Jorge providenciou um estudo visando a publicação de edital para a concorrência do lixo. No mês de agosto desse ano, próxima a data de encerramento do primeiro contrato de emergência do lixo de Canoas (a administração petista demorou seis meses para concretizar o estudo), o prefeito Jairo Jorge e o secretário municipal de Serviços Urbanos (pasta responsável pelo lixo da cidade) Marcio Afonso Ferreira, compareceram no Ministério Público de Contas (MPC), órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), onde em reunião com o procurador geral Geraldo Costa da Camino entregaram uma cópia do estudo confeccionado pela administração municipal canoense. A minuta do edital de concorrência para o lixo de Canoas já foi analisada pelo MPC que a devolveu ao prefeito Jairo Jorge. Isso já faz um tempo. Estando no 2º. mês do segundo contrato de emergência com a Vega, se desconhece o motivo que leva a prefeitura de Canoas a não publicar o edital para os serviços de limpeza urbana e manutenção e operação do aterro sanitário de Guajuviras. Com toda a certeza haverá um terceiro contrato de emergência a ser firmado entre o Município de Canoas e a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A.