Central de resíduos industriais em Gravataí sofre desmoronamento de vala em construção no meio de duas células com resíduos perigosos
Vala em construção desmorona no meio de duas outras que possuem toneladas de lixo industriais perigosos
No município de Gravataí o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul está atento ao que acontece na área de resíduos. O competente promotor de Justiça Daniel Martini é experiente em resíduos sólidos urbanos e industriais. Isso porque Daniel Martini já conheceu o “caos” no lixo da cidade de Nápoli (Itália), acompanhou a tentativa frustrada de instalação de um lixão privado na cidade gaúcha de Gravataí e luta pelo fechamento do aterro sanitário de Santa Tecla, o qual opera sem licenciamento ambiental. Agora certamente o promotor de Justiça Daniel Martini vai investigar o desmoronamento de uma vala de resíduos industriais perigosos na cidade de Gravataí. O acidente ambiental ocorreu na central de resíduos Pró-Ambiente Indústria e Comércio Ltda, que fica na Estrada Abel de Souza 3.700 em Gravataí (RS). Consta que no final de semana uma vala de resíduos industriais perigosos, que já possuía telhado, acabou sofrendo um desmoronamento. Essa vala estava sendo construída no meio de outras duas valas que possuem toneladas de lixo industriais perigosos enterradas. 
Após o desmoronamento ocorrido no final de semana em vala de disposição de resíduos, verifica-se várias atividades para reverter o quadro gerado. As características do terreno em Gravataí, com afloramentos de água superficiais tornam as construções de alta fragilidade. O desmoronamento das laterais de outras duas valas em construção revelam as fragilidades. As fotos obtidas com exclusividade pelo portal Máfia do Lixo revelam que as laterais de duas valas já seladas escorregaram para o interior daquela que estava em construção. Resta a dúvida de que não houve rompimento do isolamento de argila compactada e geomembrana. Nas imagens é possível observar partes das lonas de cobertura das valas de resíduos perigosos que foram expostas, bem como as estruturas de suporte do telhado foram abaladas. Telhas foram removidas. Solo foi colocado com urgência sobre a base da vala em construção. 
O emprendedor informou a FEPAM e a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí o acidente? Com o desmoronamento da célula em construção, no meio de duas células existentes, comprometeu a integridade das demais células? Como a empresa consegue receber resíduos perigosos classe 1 se a Lei Orgânica do Município de Gravataí não permite transitar com cargas perigosas em seu território? Perguntas essas que devem ser respondidas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Gravataí.
Assassinato do jovem empresário Mário Sérgio Gabardo completa 49 meses sem solução e bandidos estão ainda impunes. Até quando?
Ao longo dos últimos anos eu tenho desfrutado por alguns instantes o convívio do meu amigo Sérgio Mário Gabardo. O empresário cegonheiro Sérgio Gabardo, dono da TransGabardo, é um homem de paz e de muita fé. Reconhecidamente um homem de sucesso. Mas Sergio Gabardo tem em seu coração profundas marcas causadas pelo assassinato do filho Mário Sergio Gabardo. Isso aconteceu há 49 meses atrás. O jovem empresário Mário Sérgio Gabardo, aos 20 anos, não tinha motivo para desconfiar que vivia suas últimas horas, ao entardecer do dia 29 de setembro de 2005, quando saiu da empresa em que era sócio com seu pai, a Transportadora Gabardo Ltda, por volta das 18h30. Mário Sérgio tinha dois compromissos para a noite dessa quinta-feira de primavera. A Transportadora Gabardo fica localizada no bairro Anchieta, próximo ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, no RS. Mário Sérgio saiu dali e se dirigiu para a PUC, localizada na Avenida Ipiranga, onde deveria prestar prova no curso de Direito. Ele estava cursando o 8º. semestre. Concluída a prova, o jovem diretor de frota de caminhões cegonheiros da TransGabardo dirigiu-se para a cidade de Canoas, situada na região metropolitana de Porto Alegre, colada a capital gaúcha, onde morava. Mário Sérgio tinha por hábito, nas noites de quinta-feiras, realizar um churrasco com amigos, em uma casa particular na rua Tomé de Souza no.258, em Canoas, sempre que sua agenda lhe permitia. Na noite de 29 de setembro de 2005, por volta das 20h50m, o jovem empresário Mário Sérgio, já havia deixado o seu automóvel Peugeot 307, cor cinza, automático, ano 2005, placas IXX 0307, no estacionamento do Shopping Bourbon Zaffari Canoas. Nesse momento Mário falava ao telefone celular com o Anderson, um amigo pessoal. Mário disse a Anderson que estava no supermercado e que fazia as compras para o churrasco daquela quinta-feira. Conforme a nota fiscal da Companhia Zaffari Comércio e Indústria, encontrada posteriormente entre seus pertences no carro Peugeot 307, Mário Sérgio passou pelo caixa do supermercado às 21h18m. A nota fiscal discrimina as suas compras: coxa de frango, costela bovina, costela de ovino, lingüiça toscana, pão, alho, carvão, cerveja e refrigerantes. A atendente de nome Tatiane realizou a operação de registro dessas compras, encerrando exatamente às 21h20m. Mário Sérgio gastou apenas dois minutos para passar as suas compras no caixa do supermercado e realizar o pagamento no valor de R$ 66,77. Depois ele se desloca para o estacionamento do shopping. Descarrega as compras do carrinho do supermercado e as coloca no porta-malas de seu automóvel Peugeot 307. Mário Sérgio ficou entre 20h50 e 21h30 na área do Shopping Bourbon Zaffari Canoas. Ele estava a poucos minutos de sua morte. A seguir o empresário Mário Sérgio tomou o rumo da casa do amigo, que mora na rua Tomé de Souza, no bairro Niterói, onde seria realizado o churrasco. A distância percorrida entre o Shopping Bourbon Zaffari Canoas e a casa de número 258 da rua Tomé de Souza, possui em linha reta, não mais do que dois quilômetros. Mário Sérgio, como morador de Canoas sabia que a cidade era dividida pela BR 116. Com toda a certeza escolheu um caminho seguro entre os dois pontos (shopping e o local do churrasco) para trafegar com seu Peugeot 307 naquele horário da noite. Do shopping chegou à rua Humaitá e a seguir ingressou na rua Venâncio Aires, percorrendo-a no sentido centro-bairro. Pela rua Venâncio Aires, o empresário Mário Sérgio, em seu automóvel Peugeot 307, passou por cinco quadras até alcançar a esquina da rua Tomé de Souza. Mário quase na esquina da rua Venâncio Aires com a rua Tomé de Souza, exatamente às 21h37m38, faz uma ligação de seu telefone celular para o aparelho celular de seu amigo Anderson que está no local da confraternização. A ligação durou 30 segundos, tempo suficiente para que o amigo Anderson soubesse de que ele estava nas imediações da casa de no. 258 da rua Tomé de Souza e que fosse aberto o portão da garagem de acesso ao interior do imóvel, onde ingressaria com seu carro (como sempre fazia rotineiramente nas quinta-feiras a noite). O Peugeot 307 parou na esquina da rua Venâncio Aires com a rua Tomé de Souza. O empresário Mário Sérgio deu o sinal de que ingressaria com seu carro a sua esquerda, na rua Tomé de Souza. Ao realizar a manobra com o Peugeot 307, dobrando a esquerda na Tomé de Souza, Mário Sérgio cumprimentou o manobrista da Galeteria Piatto Bello, que estava postado a frente dos veículos estacionados na área do restaurante. Esse lhe retribuiu com um aceno de mão. O funcionário da Piatto Bello viu o Peugeot 307 de Mário dobrar na rua Tomé de Souza. Também viu que atrás do Peugeot 307 vinha um automóvel Ford KA, cor prata, o qual realizou a mesma manobra. Até essa altura, Mário Sérgio não dava indicativo de se sentir ameaçado ou perseguido, tanto que acenou para o manobrista do restaurante Piatto Bello. Mário estava a poucos metros da casa particular onde se realizaria a confraternização habitual com seu grupo de amigos. Mário Sérgio, dirigindo o seu Peugeot 307 trafega mais alguns metros na rua Tomé de Souza, não mais de 30 metros, e vira o carro para a esquerda, após uma árvore, embicando-o em direção ao portão da casa de número 258, para ingressar na área interna do imóvel, onde se encontraria com os amigos para o churrasco semanal habitual. Dentro de seu carro, Mário aguardou por algumas frações de segundos para que fosse aberto o portão da casa de no.258. Nesse momento, encosta em perpendicular ao carro de Mário e paralelo a rua, de forma repentina, com luzes apagadas, por meio de uma manobra brusca, o automóvel Ford KA prata, que o estava perseguindo, sem que tivesse desconfiado do que estava prestes a acontecer. O veículo Ford KA prata parou na contra mão da rua Tomé de Souza, junto à calçada do lado esquerdo, muito próximo do Peugeot 307 de Mário Sérgio. Do automóvel Ford Ka prata, saltou pela porta dianteira do lado direito (a do carona), um homem de 1m80 de altura, com uma arma na mão direita, gritando para que Mário Sérgio saísse do carro. “Desce do carro, desce do carro”, gritava o assassino. Ato imediato, segurando a arma do crime, agora com as duas mãos, como se fosse um experiente atirador e executor, o assassino dispara dois tiros. Um desses tiros disparados realiza a trajetória de “fora para dentro do Peugeot 307, da esquerda para a direita, de trás para a frente”, vindo a destroçar o vidro da porta lateral esquerda traseira. Esse projétil penetra no corpo de Mário Sérgio, na “região escapular esquerda, acaba lacerando o lobo superior do pulmão esquerdo, ventrículo esquerdo, e se aloja no interior do saco pericárdico” (tecido fibroso que envolve o coração) do jovem empresário. Gravemente ferido, o empresário Mário Sérgio consegue, inacreditavelmente, engatar uma marcha a ré no seu Peugeot 307, e a seguir acelera o veículo para a frente, percorrendo alguns metros pela rua Tomé de Souza e entrando à esquerda na rua Conde de Porto Alegre, no sentido do centro da cidade de Canoas. O automóvel Ford KA prata, de luzes apagadas, já com o assassino dentro do veículo, sai correndo atrás do Peugeot 307 de Mário Sérgio, fazendo o mesmo percurso, perseguindo-o a uma pequena distância. Os dois carros percorrem duas quadras da rua Conde de Porto Alegre, sentido bairro-centro. Ainda na rua Conde de Porto Alegre, esquina com a rua da Figueira (segunda rua paralela com a rua Tomé de Souza), uma testemunha declarou ter ouvido três disparos de arma de fogo e a seguir novamente mais tiros. Essa mesma testemunha recorda de um barulho de uma colisão de carro. O Peugeot 307 acabou subindo a calçada e colidindo com uma árvore na rua Conde de Porto Alegre, quase esquina com a rua da Figueira. Mário Sérgio dentro do Peugeot 307 estava afivelado ao seu cinto de segurança, desmaiado, sem qualquer reação. Consta que o veículo Ford KA prata, parou junto ao Peugeot 307, e dele desceu o assassino, o qual se aproximou de Mário Sérgio, observou sua vítima por alguns instantes, e então voltou para o carro. A seguir se colocaram em fuga. O veículo Ford KA prata, onde estava o assassino e seu comparsa motorista, desceu a rua Conde de Porto Alegre de ré, com as luzes apagadas, tendo entrado também de ré na rua FAB (Força Aérea Brasileira), uma abaixo da rua da Figueira. Em seguida, engataram marcha a frente pela mesma rua FAB e saíram, duas quadras depois, na avenida Getúlio Vargas que margeia a BR 116 (estrada federal que atravessa a cidade e a corta em duas), sentido para o centro de Canoas. Imediatamente juntaram-se vários moradores em volta do Peugeot 307, cuja atenção foi despertada pelos tiros, pela freada de pneus e pelo barulho da colisão com a árvore. Passaram essas pessoas a serem testemunhas dos fatos ali ocorridos. Uma delas pediu socorro por telefone, chegaram brigada militar, uma ambulância e policiais civis. O jovem empresário Mário Sérgio Gabardo foi transferido nessa ambulância para o Hospital Nossa Senhora das Graças, em Canoas, e lá declarado morto. Quarenta e nove meses após este assassinato, com todas as características de um crime sob encomenda a um profissional, continua hoje ainda insolúvel, apesar de ter sido investigado pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul e pela Polícia Federal.
O empresário Sergio Gabardo é incansável. Jamais irá descansar se não encontrar os assassinos de seu filho Mário Sergio. Recebo hoje email do Sergio Gabardo. E de alguma forma quero contribuir para que seja feita a justiça. Transcrevo na íntegra o email a seguir.
Nesta quarta-feira. Será um dia comum para qualquer pessoa. Mas não pra mim, porque é mais um dia 29. Data em que a amargura e a saudade bate mais fundo no meu peito. No peito de um Pai que perdeu seu filho amado, seu amigo e seu companheiro de todas as horas, aos 20 anos, 2 meses e 20 dias de vida.
MPF de Sorocaba busca documento em Florianópolis sobre o lixo na ‘Operação Dríade’ da Polícia Federal
Em setembro do ano passado, empresários e vários funcionários públicos foram presos durante a “Operação Dríade”, contra crimes ambientais, ação essa promovida pela Polícia Federal (PF). Segundo a PF, na oportunidade 12 prisões foram realizadas em Santa Catarina e duas em São Paulo. A Polícia Federal, conforme matérias amplamente divulgadas nos meios de comunicação do Brasil, afirmou à época que os detidos são suspeitos de fazer parte de um esquema de liberação de licenças ambientais irregulares em áreas de preservação ambiental e terras da Marinha. Os crimes ambientais seriam praticados por empresários com o apoio de funcionários públicos. De acordo com a Polícia Federal (PF), os funcionários teriam envolvimento em um esquema que facilitou a obtenção de licenças e laudos irregulares a empresas que atuam no município catarinense de Biguaçu. As investigações que resultaram na Operação Dríade começaram em outubro de 2007. O processo de Inquérito Policial no. 2007.72.00.014411-4 (SC), que trata da Operação Dríade, tramita na Justiça Federal em Florianópolis e tem por Juíza Marjorie Cristina Freiberger R. da Silva. Hoje o processo está com o Delegado Muller da PF. Muller tem até o final de novembro desse ano para entregar o seu relatório final ao Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, cujo Procurador da República Eduardo Barragan Seroa da Motta, decidirá se oferecerá denúncia ou não contra as pessoas que hoje são investigadas. Se houver denúncia por parte do MPF de Santa Catarina, caberá à Justiça Federal decidir ainda se a aceita ou não, para posterior abertura de ação penal. Nesse processo constam muitos documentos sobre as análises do rio Inferninho, cujas águas estão a 386 metros de distância do aterro sanitário Tijuqinhas, em Biguaçu. Esse empreendimento tem por titularidade a empresa ProActiva Ambiental, que teve dois diretores presos na “Operação Dríade” da Polícia Federal. Recentemente o Ministério Público Federal de Sorocaba (SP) requereu a Justiça Federal de Santa Catarina a cópia do processo de no. 2007.72.00.014411-4, tendo sido autorizada pela Juíza Marjorie Cristina Freiberger R. da Silva cópias de documentos sobre o lixo, em especial aqueles que tratam do aterro sanitário de Tijuquinhas, em Biguaçu. Tal interesse se motiva no empreendimento aterro sanitário que está se pretendendo instalar na cidade de Iperó, que fica lindeira com o município de Sorocaba. A empresa privada de Biguaçu é a mesma que está em Iperó.
Município de Biguaçu taxa o lixo que ingressa no aterro sanitário da empresa ProActiva
José Carlos Deschamps, prefeito de Biguaçu em Santa Catarina
Tempos atrás o portal Máfia do Lixo noticiou com exclusividade, que o prefeito José Castelo Deschamps (PP) pretendia criar uma “taxa de compensação ambiental” pelo lixo gerado em outras cidades brasileiras e que tem por destino final o aterro sanitário de Tijuquinhas, empreendimento esse de titularidade da empresa Proactiva Ambiental, o qual está instalado em Biguaçu, junto ao litoral catarinense. O administrador Enio Noronha Raffin atento a relevância do tema, visitou nessa terça-feira a cidade que criou a “taxa de compensação ambiental”. Biguaçu é o primeiro município do Brasil a criar uma legislação específica para “taxar” o lixo originado em outras cidades e que tem por destino final o solo biguaçuense. A Lei Complementar no. 8, de 29 de janeiro de 2009, institui a “Taxa de Fiscalização de Depósito de Resíduo, a Taxa de Controle e Fiscalização de Aterros Sanitários e Altera o Código Tributário do Município de Biguaçu”. O Art. 124-A diz que “a Taxa de Controle e Fiscalização de Aterro Sanitário (TCFAS) decorre de exercício do poder de polícia para acompanhamento, fiscalização e monitoramento da triagem, depósito, armazenamento e descontaminação de resíduos e descartes de qualquer natureza que sejam destinados a aterros sanitários situados no Município de Biguaçu.” O Sujeito passivo está bem claro definido no Art. 24-B que diz: “O contribuinte da TCFAS é a pessoa física ou jurídica que provocar, em seu benefício ou por ato seu, a realização da atividade definida como fato gerador do tributo, na forma do artigo anterior.” Quanto ao valor da “taxa de compensação ambiental” é de R$ 20,00 por tonelada de lixo que será pesada em “balança definida pela administração municipal”. Essa legislação começa a valer em 1º. de janeiro de 2010. A Proactiva Ambiental é a empreendedora do aterro sanitário de Tijuquinhas, em Biguaçu, o qual recebe os resíduos sólidos urbanos de pelo menos 21 cidades catarinenses a saber: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Campo Alegre, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Palhoça, Paulo Lopes, Porto Belo, Rancho Queimado, São Bonifácio, São José, São Pedro de Alcântara, Santo Amaro da Imperatriz e Tijucas. Somente a cidade de Florianópolis produz diariamente algo em torno de 350 toneladas de lixo fora de alta temporada turística no litoral, sendo o mesmo transportado ao empreendimento em Biguaçu. Para exemplificar, o município de Florianópolis, considerando a tonelada de lixo coletada no mês de baixa temporada turística, além do preço já contratado para enterrar os resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário da Proactiva, terá que recolher aos cofres do Município de Biguaçu o montante mensal de R$ 182.000,00 (350 ton/dia X 26 dias x R$ 20,00). Ou seja, algo em torno de R$ 2.184.000,00 no ano. O que a Lei Complementar no. 8/2009 não diz é onde será aplicado o montante mensal da “taxa de compensação ambiental” recolhido aos cofres do Município de Biguaçu. Assim como está, o dinheiro auferido com a “taxação” sobre o ingresso de lixo na cidade de Biguaçu permite ao Executivo Municipal utilizar o dinheiro em qualquer rubrica da prefeitura. Até para a compra de camisetas de futebol pode ser utilizado o dinheiro. O prefeito José Castelo Deschamps (PP) sempre disse que criaria a “taxa de compensação ambiental” em Biguaçu, e que iria usar os recursos na construção de um hospital na cidade. O ex-prefeito de Biguaçu, Vilmar Astrogildo de Souza Tuta é hoje vereador na cidade e opositor a “taxação” no ingresso do lixo no município. Isso porque votou contra a Lei Complementar no. 8/09 e ainda sabe que esse recurso deveria ser aplicado no meio ambiente, o qual detém um monumental passivo ambiental. O leitor pode a seguir conhecer a íntegra da Lei Complementar no. 08/2009… (mais…)
Fechamento do aterro sanitário da Caximba em Curitiba gera ‘guerra’ de palavras na televisão aberta
Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, Marilza Dias e o Presidente do IAP, Vitor Hugo Burko
