TCE prorroga publicação de edital para coleta de lixo do Recife

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão realizada na manhã da última quarta-feira, autorizou um recurso pedido pela Prefeitura do Recife para prorrogar a publicação do edital que vai definir como será feito o serviço de coleta de lixo da cidade. A prefeitura tem até o dia 14 de setembro para publicar no Diário Oficial um edital definitivo. O problema do lixo no Recife começou quando o trabalho da empresa Qualix, então responsável por 70% da limpeza urbana e coleta de lixo da cidade, passou a ser questionado. Durante os seis meses, duas licitações feitas pela prefeitura para a contratação de uma nova empresa foram suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades no processo. Indícios de superfaturamento levaram o TCE a iniciar uma auditoria especial no contrato emergencial assinado entre a Prefeitura do Recife e a Vital Engenharia Ambiental, responsável pela coleta de lixo na cidade. Em vez dos R$ 44,9 milhões, a empresa deve receber R$ 32,2 milhões para executar serviços de limpeza urbana no Recife até o fim deste ano. No último dia 8 de agosto, o conselheiro do TCE, Carlos Porto, assinou uma medida cautelar determinando que a Prefeitura do Recife pague à nova empresa o mesmo valor, pelo mesmo tempo de serviço da anterior: R$ 29 milhões pelo período de seis meses. A medida foi aprovada no dia 12, e ficou definido que a PCR teria até 31 de agosto para apresentar o novo edital de concorrência para empresas interessadas em realizar a limpeza urbana do Recife a partir do próximo ano. Agora o prazo é 14 de setembro. Vamos acompanhar.