PF apura cartel e fraude em serviços da Infraero
A Polícia Federal (PF) identificou indícios de formação de cartel e fraude em licitações da Infraero. A pista ocorreu nos serviços de inspeção de bagagem, controle de entrada de passageiros, limpeza e reboque das aeronaves, movimentação e proteção de carga e despacho operacional de vôos, Estão sendo investigados um ex-superintendente da Infraero, um funcionário da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e oito empresas prestadoras de serviços de transportes aéreos. De acordo com a acusação, empresas estariam combinando entre si o resultado de licitações de modo a ganhar alternadamente os contratos, sempre pelo preço máximo. Haveria ainda corrupção de funcionários da Infraero para excluir competidores potenciais nesse mercado específico, estimado em centenas de milhões de reais, por meio de editais direcionados e do uso abusivo da dispensa de licitação. No começo do mês, a Justiça determinou uma operação de busca e apreensão nas sedes das principais empreiteiras, pelo suposto desvio de dinheiro público em obras nos principais aeroportos do país. Nesse caso, a PF investiga o suposto superfaturamento, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O valor do desvio é estimado em torno de R$ 500 milhões.
Minuta do edital da concorrência do lixo da cidade de São José do Rio Preto está pronta para a sua publicação
O secretário municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de São José do Rio Preto, afirmou que a minuta do edital da concorrência dos serviços de limpeza urbana está pronta, mas antes de torná-la pública, quer submeter o documento a apreciação de órgãos técnicos. Esse instrumento público (edital) vai oportunizar a contratação de empresa privada para a realização dos serviços de limpeza urbana e o destino final dos resíduos sólidos. Hoje a empresa Constroeste está contratada pelo Município de São José do Rio Preto, de forma emergencial, para atender os serviços de limpeza urbana. É importante lembrar que a empresa Leão & Leão Ambiental Ltda teve o seu contrato rompido com a Prefeitura de São José do Rio Preto no mês de agosto desse ano.
Tribunal de Contas da União condena ex-prefeito do município de Irecê
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Irecê, Adalberto Lelis Filho, a pagar R$ 244.815,62 (valor atualizado), por não concluir o plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos no município e a implantação de um aterro sanitário. Ainda houve uso dos recursos federais para outras necessidades municipais, em desacordo com o convênio. A verba foi repassada ao município de Irecê pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente. O ex-prefeito Adalberto Lelis Filho ainda foi multado. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Contribuintes do Município de Curitiba acabam pagando pelo lixo da cidade de Mandirituba que é enterrado no aterro sanitário da Caximba
O administrador Enio Noronha Raffin esteve no município de Mandirituba, no Paraná, onde foi conhecer essa cidade-alvo de dois empreendimentos na área do lixo. Em Mandirituba, desde 2002, a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A tenta instalar um aterro sanitário em uma área de relevância ambiental para a cidade. Há um processo de Ação Popular ingressado no TJ do Paraná pela ONG Ação Ambiental que visa anular o licenciamento ambiental concedido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a área da Cavo em Mandirituba. Existe um segundo processo na Justiça que envolve a Área Industrial de Mandirituba, onde está localizada a fração de terra da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. Se não bastasse tudo isso para a cidade de Mandirituba, o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, formado por Curitiba e mais 16 municípios da região metropolitana, e que tem por presidente o prefeito Beto Richa (PSDB), busca junto ao IAP uma licença ambiental prévia para viabilizar a instalação nessa cidade do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, conhecido pela sigla de SIPAR. O IAP definiu três municípios paranaenses como viáveis ambientalmente para receberem a instalação do SIPAR: Curitiba, Fazenda Rio Grande e Mandirituba. Em Curitiba, onde foi definida uma das áreas para o sistema em questão, o Tribunal de Justiça do Paraná já se manifestou em Ação Popular, promovida pela entidade Adecom, impedindo a construção de aterro sanitário no bairro Caximba, e por conseqüência a instalação do SIPAR, Isso porque o projeto do SIPAR vai se utilizar de aterro sanitário. Logo, o município de Curitiba e o bairro da Caximba estão livres definitivamente do SIPAR. Não há qualquer dúvida quanto a decisão da Justiça do Paraná. É de conhecimento público que o município-alvo do Consórcio Intermunicipal sempre foi Mandirituba, haja vista as declarações antecipadas da coordenadora de resíduos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba, senhora Marilza Dias. Mas em Mandirituba há ainda hoje uma Lei Municipal que impede o ingresso de lixo de outros municípios. Cinco vereadores da situação em Mandirituba e o prefeito Antonio Machado (PDT) são favoráveis a instalação do SIPAR na área indicada pelo IAP. Diz o prefeito Machado que é contra a construção de aterro sanitário privado. Um projeto de lei foi apresentado para alterar a Lei Municipal que impede a entrada de lixo em Mandirituba. Na data de 29/09/2009 a Câmara Municipal de Mandirituba vai votar esse projeto de lei. Se até lá nada mudar, os cinco vereadores vão aprovar a lei que vai permitir o ingresso de lixo de outros municípios em Mandirituba. Após o IAP deverá conceder a licença ambiental prévia para a instalação do SIPAR na área de Mandirituba. A “torcida do Flamengo” sabe que a área indicada para o SIPAR, em Mandirituba, é lindeira a fração de terra da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. O que divide as duas áreas em Mandirituba é a cerca, para outros apenas uma rua. Se por qualquer motivo a licitação para a instalação do SIPAR promovida pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL não for conclusa, ou o contrato não for assinado com a licitante vencedora, pode, em tese, ao “pular a cerca”, ou “atravessar a rua”, acabar sendo implantando, em Mandirituba, um aterro sanitário para receber os resíduos sólidos urbanos de Curitiba e da região metropolitana, algo perto de 2.400 toneladas de lixo por dia. Será que os cinco vereadores da situação e o prefeito Antonio Machado sabem disso? Mas antes mesmo de tudo isso acontecer é importante comentar que hoje, “quem paga a conta do lixo do município de Mandirutuba”, o qual é enterrado no aterro sanitário da Caximba, é inacreditavelmente o contribuinte de Curitiba. Isso porque o Município de Mandirituba não paga a conta do lixo há muito tempo. O prefeito Machado diz que a Prefeitura de Mandirituba é inadimplente com as faturas de seu lixo que é enviado ao aterro sanitário da Caximba em Curitiba, algo em torno de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vereadores de oposição em Mandirituba deveriam procurar conhecer detalhadamente o contrato que visa essa transferência de lixo para Curitiba e saber o motivo da falta de pagamento. E mais. O Município de Mandirituba não pode contratar o SIPAR em face da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Prefeitura de Mandirutuba não pode licitar e contratar um serviço sem que tenha dinheiro para pagá-lo. E os recursos devem estar previstos no Plano Plurianual do Município de Mandirutuba. Caso contrário a LRF é clara.
Vereadores de São Paulo tem por alvo a instalação de CPI do Lixo
O lixo sempre foi problema na Prefeitura de São Paulo. De 2004 a 2009 o lixo teve diversos imbróglios que foram notícias nos veículos de comunicação do Brasil. Agora o lixo está de novo nas manchetes dos jornais e TVs, isso porque o prefeito Gilberto Kassab deixou de “varrer o lixo da cidade”. Explicou melhor. Faltou planejamento na área de limpeza urbana de São Paulo. Investimentos na área do lixo, como as implantações de dois aterros sanitários foram jogados para o futuro, mesmo tendo dois contratos assinados em outubro de 2004 que obrigam as empresas de propósitos específicos (concessionárias) a instalarem os empreendimentos. Dessa vez o prefeito Kassab cortou uma fração da verba a ser destinada aos pagamentos dos serviços de varrição descritos em cinco contratos firmados com empresas privadas. E a seguir reduziu percentual no pagamentos dos serviços das concessionárias Logística Ambiental de São Paulo S/A – Loga e Ecourbis Ambiental S/A. Vereadores atentos ao imbróglio firmaram posição. Uma subcomissão foi criada pela Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira para apurar a execução dos contratos de varrição e coleta de lixo no município e analisar os impactos do corte de 20% dos gastos no setor. O grupo deve se reunir todas as quartas, às 10h. Segundo o vereador Adilson Amadeu (PTB), não está descartada, no entanto, a realização de uma CPI na Casa. O vereador protocolou um pedido de CPI. E o vereador petista Antonio Donato tenta colher assinaturas para a instalação. O cronograma da subcomissão já foi estabelecido e representantes da Prefeitura devem ser chamados para falar sobre a situação. Os secretários Alexandre de Moraes (Serviços) e Ronaldo Camargo (Subprefeituras) deverão ser os primeiros convocados.
