MPF pede multas para prefeito de Campina Grande

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) pediu à Justiça Federal que sejam aplicados dois tipos de multa ao atual prefeito e ao secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande (PB). Eles descumpriram ordem judicial que determinou a execução de um aterro sanitário e, enquanto este não fosse concluído, a implementação de medidas emergenciais de baixo custo para minimizar os problemas causados pelo lixão no município. Além disso, o MPF solicitou o bloqueio e o seqüestro das verbas contempladas na lei orçamentária do ano de 2009, ainda não gastas, destinadas às despesas com publicidade, propaganda e shows. O objetivo é que a Justiça determine que as verbas sejam utilizadas para executar as obrigações fixadas nas decisões judiciais descumpridas. Para os procuradores da República Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto e Acácia Soares Peixoto Suassuna a multa, neste caso em particular, é essencial para que sejam cumpridas todas as determinações judiciais desrespeitadas no decurso do processo.