Governo do Distrito Federal promove uma licitação milionária para a concessão exclusiva do destino final do lixo

O administrador Enio Noronha Raffin vai a Brasília ainda essa semana. No Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco “A”, 2º andar – UGP Brasília Sustentável, o administrador Enio Noronha Raffin deve adquirir o “Edital” da concorrência milionária do destino final do lixo do Distrito Federal (DF). O preço do edital é de R$ 40,00 (quarenta reais) por unidade. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, do Governo do Distrito Federal (GDF), que tem por titular o ex-prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (por duas vezes administrou a capital paranaense), publicou em 18 de agosto de 2009 o Edital da Concorrência Nº 01/2009-CEL/SEDUMA para a “concessão dos serviços de implantação e operação da central de tratamento de resíduos sólidos do Distrito Federal”. A data de abertura da milionária concorrência está prevista para acontecer às 9hs 30min do dia 25 de setembro de 2009, na sala de reuniões da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, em Brasília. O objeto da concessão dessa licitação pública milionária é “a outorga, em caráter de exclusividade, dos serviços de implantação e operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Distrito Federal, aí incluídos o projeto executivo, a implantação, operação e encerramento ao final da concessão de Aterro Sanitário e demais unidades operacionais, incluindo a sua conservação, manutenção, a exploração de serviços, bem como a implantação, operação e comercialização do sistema de aproveitamento de biogás, incluindo seu uso na estação de tratamento de chorume, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução desse objeto ao longo do período da Concessão e do aproveitamento do biogás.” O valor global máximo estimado para essa licitação do lixo é de R$ 299.579.300,00 (duzentos e noventa e nove milhões, quinhentos e setenta e nove mil e trezentos reais), ou seja, quase R$ 300 milhões. O prazo do contrato da concessão do destino final do lixo do DF chega a 15 anos. O Ex-prefeito Cassio Taniguchi, hoje secretário da pasta Meio Ambiente no DF, tem experiência em licitação na área do lixo. No final da gestão do segundo mandato do prefeito Tanaguchi, em dezembro de 2004, o município de Curitiba assinou um contrato milionário com a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, do grupo Carmargo Correa, tendo por objeto a manutenção e operação de aterro sanitário, tratamento de efluente (chorume), coleta do lixo e outros serviços de limpeza urbana. A empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A na oportunidade saiu vitoriosa nesse processo licitatório disputando a abertura de preços com a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A (sócia da empresa Cavo no aterro sanitário de Caieiras em São Paulo). No DF a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, do vice-governador Paulo Octávio Alves Pereira, é líder de uma holding composta por 20 empresas que integram o Grupo PaulOOctavio. Essa holding atua nos setores de construção e aluguel de imóveis, hotelaria, shopping centers, seguros, comunicação, concessionárias de veículos e recentemente estreou na área do lixo. A estréia do Grupo PaulOOctavio deu-se por meio da empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda que compôs um consórcio com a Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, a Construrban Engenharia e Construções Ltda e a Construtora & Incorporadora Squadro Ltda para participar da concorrência bilionária do destino final do lixo de Curitiba e Região Metropolitana. O consórcio formado pelas empresas Paulo Otávio, Lara, Construrban e Squadro é denominado de Eco-Paraná e não tem qualquer chance de vencer a bilionária concorrência do destino final do lixo de Curitiba e Região Metropolitana. No Distrito Federal a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda está fora da concorrência do destino final do lixo. Isso porque o edital da licitação da concessão do lixo do DF não permite a formação de consórcios, como ocorreu em Curitiba. Como a Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda não possui experiência na área de tratamento do lixo, construção e operação de estação de tratamento de chorume, e por conseqüência dessa vez não pode apresentar os atestados de capacidade técnica para outros serviços na área de limpeza urbana e meio ambiente, que são exigidos no edital em questão, a empresa do vice-governador do DF ficará fora do certame milionário apenas acompanhando o resultado do certame. Assim como também ficaram excluídas  outras empresas que atuam na área do lixo. Por sua vez a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda que compôs o consórcio Eco-Parana com a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda em Curitiba, possui experiência com tratamento de resíduos sólidos urbanos e construção e operação de estação de tratamento de chorume. A Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda tornou-se responsável pela administração e operação do aterro sanitário de Mauá em São Paulo. Quem procura conhecer o Edital da licitação pública do destino final do lixo do DF, não deve acessar os portais do GDF e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Nesses sites o leitor não irá encontrar uma cópia do Edital da concorrência milionária do lixo do DF que envolve o montante de quase R$ 300 milhões dos cofres públicos.