Edital da concorrência do lixo de Canoas está sendo analisado pelo Ministério Público de Contas que atua junto ao TCE-RS

O ex-governo de Marcos Ronchetti (PSDB), no final de sua segunda gestão (2004 a 2008) no Município de Canoas (RS), acabou deixando essa cidade gaúcha com monumentais problemas na área de limpeza urbana para serem resolvidos na administração seguinte. Em janeiro de 2009, quando o prefeito petista Jairo Jorge assumiu a cidade de Canoas, ruas e avenidas estavam repletas de lixo, o aterro sanitário de Guajuviras com vida útil curtíssima (até 2010), a balança de pesagem do lixo encontrava-se quebrada desde novembro, as faturas da empresa Vega Engenharia Ambiental S/A se mantinham com sete meses de atraso nos seus pagamentos, e os valores praticados eram considerados elevados, e uma concorrência pública envolvendo R$ 750 milhões para a contratação de uma “parceria pública privada” havia sido recentemente revogada por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em face do instrumento editalício apresentar irregularidades. Esse último item obrigou o prefeito Jairo Jorge (PT), em fevereiro de 2009, a realizar um contrato de emergência para atender os serviços de coleta de lixo, varrição, capina, transporte do lixo, manutenção e operação do aterro sanitário de Guajuviras em Canoas. Para a contratação emergencial foram convidadas o total de cinco empresas de limpeza urbana, mais a Vega Engenharia Ambiental S/A. Empresas apresentaram os seus valores para os serviços a serem contratados pelo Município de Canoas. O preço proposto em fevereiro de 2009 pela empresa Vega Engenharia Ambiental S/A teria sido o vencedor, algo em torno de R$ 1.580.000,00 por mês. O contrato de emergência vigorou entre 19 de fevereiro a agosto de 2009. O valor totalizou no período o montante de R$ 9.480.000,00 aproximadamente. No último ano de governo do ex-prefeito Ronchetti, a prefeitura de Canoas manteve um contrato com a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A com valores que chegavam a R$ 1.720.000,00 por mês. Em outras palavras, os serviços de limpeza urbana tiveram já no início do governo do prefeito Jairo Jorge uma redução de R$ 140.000,00 a cada 30 dias, correspondendo no período de seis meses uma redução nos valores das faturas que chegaram a R$ 840.000,00 de economia para a cidade. Durante o período de emergência nos serviços de limpeza urbana, o governo do prefeito Jairo Jorge providenciou um estudo visando a publicação de edital para a concorrência do lixo. No mês de agosto desse ano, próxima a data de encerramento do primeiro contrato de emergência do lixo de Canoas (a administração petista demorou seis meses para concretizar o estudo), o prefeito Jairo Jorge e o secretário municipal de Serviços Urbanos (pasta responsável pelo lixo da cidade) Marcio Afonso Ferreira, compareceram no Ministério Público de Contas (MPC), órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), onde em reunião com o procurador geral Geraldo Costa da Camino entregaram uma cópia desse estudo confeccionado pela administração municipal petista. A minuta do edital de concorrência para o lixo de Canoas está sendo desde então analisada pelo MPC, que ainda essa semana deverá se manifestar sobre o tema. O edital da concorrência para os serviços de limpeza urbana de Canoas terá como prazo contratual o previsto na Lei das Licitações, ou seja, 60 meses. Como em 2010 a cidade Canoas perde o aterro sanitário de Guajuviras, o edital dessa concorrência, a ser lançada ainda em setembro desse ano, terá a contratação da destinação final dos resíduos sólidos urbanos (o lixo vai para a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda em Minas do Leão). Não há qualquer possibilidade do governo de Jairo Jorge promover o modelito concorrencial que estava sendo implantado pela administração anterior (Parceria Pública Privada ou Concessão). Cabe recordar ainda, em oportunidade passada, o Ministério Público de Contas propôs para o Município de Porto Alegre a fragmentação na contratação dos serviços de limpeza urbana. Foram feitos durante a gestão do prefeito José Fogaça, a frente da capital gaúcha, o total de cinco contratos com empresas diferentes que atuam na limpeza urbana. Os serviços de limpeza urbana não ficaram concentrados em uma única empresa por recomendação do MPC. Isso leva a acreditar que o MPC fará a mesma recomendação para o Município de Canoas. Como o prazo de seis meses da primeira emergência encerrou no mês passado, o governo de Jairo Jorge providenciou uma segunda contratação em tempo hábil. Um novo processo de escolha teria sido realizado e a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A acabou sendo novamente contratada emergencialmente pelo Município de Canoas. Dessa vez o preço proposto aumentou para próximo de R$ 1.650.000,00 por mês, ou seja, no período do contrato representa o montante de R$ 9.900.000,00 com um incremento de R$ 70.000,00 mensal ou ainda R$ 420.000,00 na emergência. Representante do governo de Jairo Jorge disse que ocorreu um incremento nos serviços de limpeza urbana para justificar o aumento na fatura da empresa Vega Engenharia Ambiental S/A. O preço praticado para a tonelada de lixo coletada na cidade de Canoas corresponde hoje a R$ 81,00 (oitenta e um reais). Canoas está promovendo ainda uma licitação para a compra de uma balança que será instalada no aterro sanitário de Guajuviras, quando então vai ocorrer a regularização da pesagem do lixo, a qual hoje é calculada por meio de uma média mensal dos resíduos sólidos urbanos coletados pela Vega.

No período de emergência, o governo municipal de Canoas realizou um “Choque na Limpeza”. Em pesquisa encomendada pelo governo de Jairo Jorge ao Instituto Methodus, a satisfação dos contribuintes e moradores de Canoas com a limpeza urbana aumentou de 35% para 60%. Cabe comentar, que a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A, contratada emergencialmente pela Prefeitura de Canoas, subcontrata a empresa gaúcha Mecanicapina para a realização de serviços de limpeza urbana. Isso significa que o Município de Canoas pode contratar diretamente empresas de “menor porte” para a realização dos serviços essenciais de limpeza urbana, as quais possuem seus custos enxutos e apresentam excelente qualidade operacional. O governo do prefeito Jairo Jorge (PT) esqueceu de comentar sobre as receitas oriundas dos créditos de carbono e da exploração com a venda de energia decorrente do lixo de Canoas. Nada comentou sobre o lixo enterrado no aterro sanitário de Guajuviras. Nada se sabe se o governo do prefeito petista Jairo Jorge fará incluir no edital dessa concorrência as receitas de créditos de carbono e venda de energia pela exploração do lixo que será destinado no aterro sanitário da empresa Sil Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão (RS). O Ministério Público de Contas, que tem em mãos uma representação sobre a “renúncia de receitas oriundas de créditos de carbono e da venda de energia oriunda da exploração do lixo”, pode aproveitar a oportunidade e se manifestar no estudo do edital de concorrência do Município de Canoas, promovendo o incremento dessas receitas nos cofres da cidade metropolitana gaúcha.