‘Barreira humana’ impede que quatro vereadores aprovem o ingresso de lixo de Curitiba e de outros municípios na cidade de Mandirituba

Nessa terça-feira (29/09), uma “barreira humana” formada por moradores de Mandirituba, no Paraná, impediu que quatro vereadores (que apóiam o prefeito Machadinho/PDT) aprovassem um projeto de lei, o qual visa permitir que a cidade venha a receber diariamente algo em torno de 2.500 toneladas de lixo de Curitiba e de outros municípios paranaenses. Esse projeto de lei, que acabou não sendo votado, é de interesse do prefeito de Mandirituba e dos quatro vereadores da “situação”. Ele altera uma Lei existente, que hoje impede que a cidade seja o destino final do lixo de outros municípios. Um grande número de moradores de Mandirituba se postou a frente da Câmara de Vereadores, formando uma “parede”, a qual impediu que o portão da “Casa do Povo” fosse aberto. Era uma noite fria e úmida na cidade de Mandirituba. E o povo lacrou com corrente e cadeado o portão da Câmara de Vereadores, para assim evitar que o Projeto de Lei no. 004/09 fosse votado. Além de corrente e cadeado, formou-se uma “barreira humana” defronte da sede da Câmara Municipal. Ninguém conseguia acessar as dependências da Câmara de Vereadores. Isso impediu que quatro vereadores da “situação” tivessem êxito na votação do projeto de lei no. 004/09. Passado o tempo de tolerância para o inicio dos trabalhos referente a sessão dessa última terça-feira de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Mandirituba resolveu cancelar o evento. Só assim, após o cancelamento dessa sessão é que os moradores de Mandirituba voltaram para os seus lares. Prometeram continuar protestando contra a lei de “ingresso de lixo” de outros municípios na cidade de Mandirituba.

Aterro sanitário no município de Biguaçu em Santa Catarina está com o lixo a ‘céu aberto’

Aterro sanitário de Tijuquinhas em Biguaçu

Na última sexta-feira (25/09), o administrador Enio Noronha Raffin fez um sobrevoo no Aterro Sanitário de Tijuquinhas, no município de Biguaçu (SC), tendo por objetivo conhecer esse empreendimento privado. O Aterro Sanitário de Tijuquinhas está instalado as margens da estrada BR-101, distante apenas 6,5 Km do mar que banha Florianópolis e Governador Celso Ramos, entre outras cidades catarinenses, e a 386 metros de um rio. O aterro sanitário pode ser encontrado nas coordenadas correspondente a 27º 21’47 17”S e 48º 38’15 52”O do Google Earth. Esse empreendimento privado é de responsabilidade do grupo ProActiva Ambiental do Brasil, formado em 1997 com capital do grupo espanhol FCC e do grupo Veolia. Vinte e uma cidades catarinenses, Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Campo Alegre, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Palhoça, Paulo Lopes, Porto Belo, Rancho Queimado, São Bonifácio, São José, São Pedro de Alcântara, Santo Amaro da Imperatriz e Tijucas, enviam diariamente para o aterro sanitário de Tijuquinhas os seus resíduos sólidos urbanos. Somente a cidade de Florianópolis produz diariamente algo em torno de 350 toneladas de lixo fora de alta temporada turística no litoral, sendo o mesmo transportado ao empreendimento em Biguaçu. No sobrevoo pode-se constatar que o aterro sanitário está com os seus resíduos sólidos urbanos dispostos a “céu aberto”, o que contraria a legislação ambiental.

Lixo a "céu aberto" no aterro de Tijuquinhas

 A ProActiva responde a processo na Justiça Federal, referente ao Inquérito Policial nº 2007.72.00.014411-4 (SC), autuado em 2007, decorrente de investigação da Polícia Federal (PF) na “Operação Dríade”. Na oportunidade as supostas irregularidades da ProActiva seriam ligadas ao tratamento inadequado do lixo. Os resíduos sólidos urbanos estariam sendo destinados de forma inadequada no aterro sanitário Tijuquinhas, causando danos ao solo e aos rios da região. O local do aterro sanitário de Tijuquinhas abrange uma área total de 200.000 m2. A ProActiva está se instalando na cidade de Iperó, em São Paulo, onde pretende construir um aterro sanitário, visando atender os municípios da região.

Secretaria de Meio Ambiente de Curitiba promove uma reunião com a entidade que combate a instalação do SIPAR em Mandirituba

Nessa segunda-feira (28/09) a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura de Curitiba, realizou uma reunião com a entidade “Ação Ambiental”, na tentativa de promover uma “mobilização conjunta” visando a instalação do SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos) na cidade de Mandirituba. A coordenadora de resíduos da secretaria municipal de Meio Ambiente, Marilza Dias, que vem a ser também a presidenta da Comissão de Licitação da concorrência bilionária do SIPAR, foi quem marcou o encontro. Interessante é que vereadores e o prefeito de Mandirituba não estiveram presentes na reunião. Lá na secretaria municipal de Meio Ambiente compareceram somente os representantes da entidade “Ação Ambiental”, os quais ouviram as manifestações da coordenadora de resíduos. O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, formado por Curitiba e mais 16 municípios da região metropolitana, e que tem por presidente o prefeito Beto Richa (PSDB), obteve uma licença ambiental prévia (LP) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), para a instalação do SIPAR em Mandirituba. A entidade “Ação Ambiental” é contrária a instalação do SIPAR e do aterro sanitário da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A em Mandirituba. Pelo que se sabe nos “bastidores do lixo” não há acordo com a entidade “Ação Ambiental” para que o SIPAR seja instalado em Mandirituba. Tudo indica que o SIPAR em Mandirituba vai ser discutido na Justiça do Paraná.

Recuo político no ‘corte do lixo’ de São Paulo

O secretário municipal de Serviços da Prefeitura de São Paulo declarou que cortaria um percentual nos serviços de limpeza urbana da capital paulista, em destaque o correspondente a 20% na varrição e 10% na coleta. O prefeito Gilberto Kassab, por reiteradas vezes, declarou que faria o corte nos serviços de limpeza urbana, chegando ao desgaste político de ameaçar as empresas contratadas pelo Município de São Paulo com rescisões de seus contratos, em face de tentativas frustradas de greve de garis. Além de muito lixo nas ruas da cidade de São Paulo, o desgaste político em ano pré-eleitoral contribui para que o prefeito Kassab mudasse sua decisão administrativa. A ex-prefeita petista Marta Suplicy sabe muito bem o que é desgaste eleitoral com a limpeza urbana de São Paulo. A criação da “taxa do lixo” e a “licitação da concessão da coleta do lixo”, ambas promovidas em seu governo petista, contribuíram para a derrota eleitoral na capital. Agora o prefeito Kassab deu um passo para trás. A prefeitura decidiu manter os valores previstos no Orçamento para os serviços de varrição de ruas e de coleta de lixo neste ano. Com a medida, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) cancela os cortes de 20%, na varrição, e 10%, na coleta, anunciados pelo seu governo. Quando confirmou o corte, Kassab disse que a medida foi tomada por conta da queda na arrecadação devido aos efeitos negativos da crise econômica global. O lixo de São Paulo pode gerar um prejuízo na campanha eleitoral de José Serra. Com toda a certeza isso pesou na decisão do prefeito Kassab. Ou não?

Audiência Pública para apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental de aterro sanitário em Fazenda Rio Grande será realizada hoje

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) publicou um edital de convocação para informar a população em geral e interessados que faria realizar uma Audiência Pública no município de Fazenda Rio Grande, na data de 29 de julho de 2009, referente a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impactos Ambientais (EIA/RIMA), das obras de implantação do Centro de Gerenciamento de Resíduos (Leia-se Aterro Sanitário) da empresa Estre Ambiental S/A. A referida audiência pública promovida pelo IAP acabou não se realizando. Isso porque o ex-prefeito de Fazenda Rio Grande (PR), Jordão Gregório Barbosa, ingressou em 24/07/2009 com uma ação popular, processo no. 826/2009, tendo por réus o Município de Fazenda Rio Grande, Francisco Luis dos Santos, Instituto Ambiental do Paraná, Vitor Hugo Ribeiro Burko e Estre Ambiental S/A, obtendo do Juiz de Direito da Comarca de Fazenda Rio Grande uma liminar que impediu que o IAP promovesse a audiência pública em questão. A seguir a empresa Estre Ambiental S/A ingressou com um recurso (Agravo de Instrumento) no Tribunal de Justiça do Paraná, onde conseguiu suspender a decisão de 1º. Grau. O processo de número 607684-6, que tramita na 4ª Câmara Cível, teve por Relator o Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Em sua decisão de 26 de agosto de 2009 o Desembargador Astuti atribuiu efeito suspensivo ao agravo no sentido de “que tenha o processo administrativo de licenciamento nº 9.929.750-6, junto ao IAP, regular tramitação, notadamente com a realização daquele ato (audiência pública)”. Com a liminar do Juiz de Direito de Fazenda Rio Grande cassada pelo TJ do Paraná, o Instituto Ambiental do Paraná marcou a data de 24/09/2009 (hoje) para a realização da nova “Audiência Pública”. O município de Fazenda Rio Grande é alvo de um segundo empreendimento na área do lixo. O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, formado por Curitiba e mais 16 municípios da região metropolitana, e que tem por presidente o prefeito Beto Richa (PSDB), obteve uma licença ambiental prévia (LP) do IAP, para a instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, (conhecido pela sigla de SIPAR), em uma área de propriedade da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, que poderá vir a ser desapropriada para esse fim. Curitiba tem um dos melhores índices de áreas verdes do País, algo perto a 52 metros quadrados por habitante, totalizando aproximadamente 82 milhões de m², e ainda hoje destina 2.400 toneladas/ dia de resíduos sólidos urbanos da capital e de mais 16 municípios da região metropolitana para o “Lixão da Caximba” que já está saturado. Inexplicável!!!!!