Prefeitura de Curitiba não diz o quanto vai custar aos cofres do município o contrato de ‘reconformação geométrica’ do lixo no aterro da Caximba

O administrador municipal responsável pela limpeza urbana de qualquer cidade brasileira, antes de iniciar um processo de substituição da tecnologia de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, deve proporcionar a devida segurança ao lixo de sua cidade. Isso significa que o lixo tem que ter destino certo antes que o Município venha a publicar um edital de licitação para contratar uma nova tecnologia de tratamento de resíduos e substituir o “aterro sanitário” em fase de esgotamento. Em outras palavras, se o município está com o seu aterro sanitário em fase de encerramento operacional, jamais deverá promover a contratação de nova tecnologia para o tratamento de resíduos urbanos, sem que tenha garantido antes um local para “enterrar” o lixo. Pode com absoluta certeza, por atraso na licitação pública, não ter onde destinar o lixo da cidade. Deverá o agente público municipal garantir um aterro sanitário para encaminhar o lixo, evitando que com os atrasos da concorrência coloquem em risco a coleta de lixo e o destino final dos resíduos sólidos urbanos. Sabe-se que uma licitação pública na área do lixo envolve um roteiro de trabalho, muitas vezes contestado administrativamente e na Justiça.  Curitiba é um exemplo. Lançaram um edital para contratar uma nova tecnologia sem ter garantido um aterro sanitário para destinar o lixo da capital e de mais 16 cidades da região metropolitana, algo em torno de 2.400 toneladas diárias de resíduos. O aterro sanitário da Caximba está esgotado, funciona sem uma licença operacional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que não é cumprido. Os moradores do entorno desse empreendimento estão a beira do estresse em decorrência do lixão que derrama chorume no rio Iguaçu (rio que banha dois estados brasileiros) e exala um odor inconfundível. A cidade de Curitiba está refém do aterro da Caximba. Para estender o prazo de vida do aterro sanitário da Caximba, por mais 20 meses, a Prefeitura de Curitiba decidiu pelo projeto de “reconformação geométrica” do lixo. Reuniu na semana passada diversos vereadores de Curitiba no lixão e explicou o que pretende realizar no aterro da Caximba. O secretário municipal de Meio Ambiente e a coordenadora de resíduos da pasta explicaram que o processo de reconformação foi necessário por duas razões: “evitar o caos de a cidade ficar sem destinação e corrigir irregularidades que se formam nos maciços de lixo.” Já o vereador Jonny Stica (PT) disse que “a extensão de uso do aterro é, de certa maneira, um atestado de incompetência”. A reconformação geométrica é um processo de reestruturação do maciço de lixo formada no aterro sanitário. Como as células são formadas por resíduos, a decomposição desses causa deformações estruturais. O processo escolhido para o Plano de Encerramento do Aterro da Caximba gera um aumento da capacidade de recepção dos resíduos. E um maior volume de chorume que vai para o rio Iguaçu. O que a Prefeitura de Curitiba não disse ainda é o quanto vai gastar com a “reconformação geométrica” no aterro sanitário da Caximba.