Contrato da Cavo com a Prefeitura de Curitiba encerra em abril do ano que vem
O processo da concorrência no. 01/2004, que acabou originando o atual contrato firmado entre o Município de Curitiba e a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, demorou 15 meses para que se concedesse a “ordem de início” para os serviços de limpeza urbana e meio ambiente (coleta de lixo, varrição, manutenção e operação do aterro sanitário da Caximba, entre outros) da capital paranaense. O prazo de vigência desse contrato é de 60 meses e acaba em 05 de abril de 2010. No lançamento da concorrência no. 01/2004 o total de 28 empresas chegaram a retirar o edital, mas apenas duas empresas participaram da abertura dos envelopes contendo os preços propostos para os serviços essenciais licitados pela Prefeitura de Curitiba. O segundo preço ofertado a Prefeitura de Curitiba, coube a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A (a época sócia da Cavo em aterro sanitário privado no município de Caieiras, em São Paulo) com o valor de R$ 357.260.200,34. A empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A foi declarada vencedora da concorrência no. 01/2004, e o contrato lhe foi adjudicado em dezembro daquele mesmo ano, no final da gestão do então prefeito Cássio Taniguchi, pelo valor de R$ 353.124.460,63 (naquele ano de 2004). Ou seja, somente entre a abertura da concorrência e a adjudicação da vencedora Cavo em dezembro de 2004, foram consumidos 12 meses de trabalhos no processo de escolha da empresa a ser contratada para os serviços essenciais de coleta de resíduos sólidos domiciliares, coleta seletiva, operação e manutenção do aterro da Caximba, entre outros. Mas, o imprevisto aconteceu. E consumiu mais 3 meses que impediram de iniciar os serviços contratados. Uma das duas ações que questionavam a concorrência no. 01/2004 e tramitavam na Justiça do Paraná, teve decisão de concessão de liminar. O processo no. 26674/0000, que tramitou na 3ª. Vara da Fazenda Pública de Curitiba teve decisão de concessão de liminar na data de 29 de dezembro de 2004. Com a decisão do Juiz de Direito da na 3ª. Vara da Fazenda Pública de Curitiba, no processo em questão, a execução do contrato firmado entre o a Prefeitura e a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A ficou suspensa até o mês de abril de 2005, quando o TJ-PR deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município. Assim foram consumidos os 12 meses de 2004 mais 3 meses de 2005, o que totaliza 15 meses para que a Prefeitura de Curitiba viesse a efetivamente iniciar os serviços essenciais de limpeza urbana e meio ambiente da cidade. Para que a Prefeitura de Curitiba evite realizar um contrato de emergência com a Cavo, tendo por objeto os serviços essenciais de coleta de resíduos sólidos domiciliares, coleta seletiva, varrição e manutenção do aterro da Caximba, entre outros, se faz necessário promover um processo de concorrência pública e a sua conclusão, com prazo suficientemente antecipado ao término do atual instrumento público. Hoje a Prefeitura de Curitiba conta com apenas 241 dias (8 meses) para abrir o processo administrativo, publicar o edital e concluir a concorrência para os serviços de limpeza urbana e meio ambiente que atualmente são operados pela Cavo.
