Ministro Edison Lobão garante que acordo de Itaipu não aumentará preço na conta de luz
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta segunda-feira que os US$ 240 milhões anuais a mais que o governo paraguaio lucrará com Itaipu virão da renegociação dos juros da dívida assumida pelo Tesouro Nacional para construir a usina hidrelétrica. Lobão disse que o acordo não terá impacto sobre o preço da energia e afirmou que o governo não pretende onerar o contribuinte, apesar de o Tesouro assumir o aumento de custo. Pelo acordo fechado entre os dois países, a receita do governo do Paraguai com a usina subirá de US$ 120 milhões anuais para US$ 360 milhões. O Tesouro é credor de mais de 60% da dívida contraída pelos dois países para a construção da usina. “O dinheiro vai sair do cálculo que se estabelece para cobrança da dívida que Itaipu Binacional constituiu no Exterior e em bancos nacionais. Vai se procurar ajustar os juros atuais aos juros internacionais de tal sorte que essa diferença, se houver, possa ser repassada para o governo do Paraguai”, explicou Lobão. Ele informou que esses cálculos estão sendo feitos pelo Ministério da Fazenda e ainda não há detalhes sobre qual será a redução dos juros sobre a dívida e nem se sabe quando o repasse aos paraguaios será reajustado.
Justiça condena donos de empresa envolvida com escândalo dos precatórios
A Justiça Federal condenou os donos de uma empresa envolvida com o escândalo dos precatórios (emissão irregular de títulos da dívida da Prefeitura de São Paulo que resultou no desvio de R$ 1,2 bilhão entre 1994 e 1996) por gestão fraudulenta e caixa dois. A decisão é do juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, contra os proprietários da Split Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. O escândalo dos precatórios foi deflagrado na época em que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) era prefeito de São Paulo. Ele é acusado de ter emitido irregularmente R$ 1,23 bilhão em títulos da dívida pública. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Estados e municípios emitiam títulos públicos para financiar o pagamento de precatórios. A empresa condenada pela Justiça Federal é acusada pelo Ministério Público de montar uma cadeia de negociações dos títulos, que tinha como vendedor inicial o fundo de liquidez e como comprador final a entidade que pretendia manter os títulos em carteira. O fundo de liquidez alienava os títulos públicos a uma pessoa participante do conluio, com deságio.
Governo dos Estados Unidos quer diminuir participação em montadoras
O governo norte-americano reiterou nesta segunda-feira que quer minimizar sua presença na GM (General Motors) e na Chrysler, mas esclareceu que não venderá o total de sua participação nas montadoras. Ron Bloom, responsável pelo grupo que supervisiona as operações da GM e da Chrysler, afirmou que, embora o governo queira vender suas ações o mais rápido possível, também não quer abrir mão de toda sua participação nas fabricantes. “Não esperamos vender a totalidade da participação”, declarou Bloom durante uma audiência do Painel de Supervisão do Congresso realizado em Detroit. Ele também não quis estabelecer um calendário de quando o governo norte-americano poderia vender sua participação na GM. “A melhor forma de sair o mais rápido possível é não se comprometer com uma agenda definida”, declarou. O Departamento do Tesouro possui hoje 60,8% da General Motors e 8% da Chrysler, após emprestar às duas empresas US$ 70 bilhões para sua reestruturação e saída da concordata.
Balança comercial tem superávit de R$ 653 milhões na quarta semana de julho
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 653 milhões (média diária de US$ 130,6 milhões) na quarta semana de julho, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento divulgados nesta segunda-feira. O saldo representa a diferença entre exportações de US$ 3,424 bilhões (média diária de US$ 684,8 milhões) e importações de US$ 2,771 bilhões (média diária de US$ 554,2 milhões). No acumulado do mês de julho, as exportações somaram US$ 11,512 bilhões, e as importações foram de US$ 8,708 bilhões. A média diária de exportações foi de US$ 639,6 milhões, e as importações de US$ 483,8 milhões. Em relação ao mesmo período do mês passado, as exportações recuaram 7,2%, enquanto as importações avançaram 2,3%. Na comparação com o mesmo período do ano passado, as quedas são de 28,1% e 35%, respectivamente.
Prefeitura de Santa Rita tem prazo de 72h para regularizar a limpeza pública
A Prefeitura Municipal de Santa Rita e a empresa privada Limpfort, responsável pela limpeza pública da cidade, terão até 72 horas para normalizar a coleta de lixo na Zona Rural de Santa Rita. Foi este o prazo dado hoje pela recomendação do Ministério Público em Santa Rita, através do Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Manoel Serejo. Caso o serviço não seja regularizado no período estabelecido, o promotor moverá uma ação civil pública contra a Prefeitura e a empresa Limpfort. Cerca de 15 mil pessoas, de oito distritos da Zona Rural do município, estão sendo prejudicadas pela interrupção do recolhimento obrigatório de lixo. A irregularidade foi motivada por um impasse entre a Limpfort e a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Santa Rita. O Secretário de Finanças da Prefeitura de Santa Rita, Carlos Alberto Aguiar, informou que houve uma reunião entre a Prefeitura, a Limpfort e a Promotoria da Justiça e do Meio Ambiente, mas que não se chegou a um consenso sobre o caso. “Nós só pagaremos pelos serviços prestados pela Limpfort quando todas as áreas estiverem livres do lixo”, declarou Aguiar.
