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Moradores da Caximba buscam na Justiça ‘barrar’ o licenciamento ambiental de área do Consórcio Intermunicipal do Lixo de Curitiba e RM
Curitiba já foi referência internacional no meio ambiente. Lá existe o bairro da Caximba que tem um lixão. Imagina o leitor que ainda em dezembro do ano passado se podia visitar o lixão da Caximba e ver crianças e adultos catando lixo. Um escândalo! O vídeo está a disposição de interessados e do Ministério Público Estadual (MPE). O mesmo lixão da Caximba derrama ainda hoje o seu chorume nas águas do rio Iguaçu (margeia as cidades de Curitiba e Fazenda Rio Grande e abastece diversos municípios paranaenses). XÔ LIXÃO! O bairro da Caximba não quer mais um empreendimento que envolve o lixo. São 20 anos recebendo diariamente lixo de Curitiba e de mais 16 municípios da região metropolitana. O meio ambiente local está comprometido. Há um monumental passivo ambiental no bairro da Caximba. Para lembrar, em 15 de maio de 2008, uma área próxima ao atual lixão da Caximba, foi decretada de “utilidade pública” pelo prefeito Beto Richa (PSDB), que vem a ser o presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. Esse Consórcio Intermunicipal visa instalar na área desapropriada no bairro da Caximba, o SIPAR – Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba e de mais 15 cidades da região metropolitana. O lixão de Curitiba opera desde 2004 sem a devida licença ambiental (LICENÇA DE OPERAÇÃO). Há um TAC que não está sendo cumprido. O Ministério Público vai exigir a aplicação de multa diária conforme previsto no TAC. Isso por si só já é motivo suficiente para que lá na Caximba não se instale outro empreendimento para o tratamento diário das 2.400 toneladas de lixo dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal do Lixo. Uma das estratégias dos moradores foi criar há nove anos a Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM). Nessa tarde de quarta-feira, a entidade ingressa com uma ação na Justiça do Paraná, requerendo entre outros itens, o cancelamento do licenciamento ambiental (Licença Prévia) concedida para a área da Caximba, onde o Consórcio Intermunicipal do Lixo pretende ver instalado o SIPAR. A alegação dos moradores é o descumprimento das Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 001/86 e 237/97 – que regulam critérios para avaliação de impacto ambiental e regulamentação de licenciamento – no Estudo de Impacto Ambiental. Além da área no bairro da Caximba, em Curitiba, outro terreno em Fazenda Rio Grande, na região metropolitana, recebeu licenciamento prévio (LP) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Certamente a partir de hoje o licenciamento ambiental da área da Caximba estará “sub judice”.
Creio que esse problema do lixo é mesmo um elefante branco que a administração atual, de nossa cidade,insiste em querer esconder debaixo do tapete, o aterro do caximba é uma aberração da Curitiba ecológica. Gostaria de saber qual o contato direto, a pessoa responsável, um nº de tel, etc, que possa conversar, tenho uma sugestão que, creio possa ser útil,não só aos moradores do Caximba, mas aos demais envolvidos com a questão do lixo de nossa cidade.Sou pós-graduada em gestão ambiental pela UFPR,portanto uma estudiosa dos resíduos sólidos das cidades e uma ferrenha lutadora dos direitos das pessoas à uma condição digna de vida em seu bairro, sua cidade, etc.Aguardarei seu mais breve contato. Muito obrigada.
Curitiba é tão “ecológica” que até hoje o esgoto dos imóveis do centro da cidade vai diretamente para as galerias de águas pluviais – e, consequentemente, para os rios. Os mitos de “capital ecológica”, “capital modelo”, “capital social” a sabe-se lá mais o que inventarem provam que só uma coisa deu certo por aqui: a propaganda.