Justiça Federal permite o prosseguimento das atividades de instalação do aterro sanitário da Ponta Grossa Ambiental
Obras do aterro sanitário da PGA em Ponta Grossa já reiniciaram hoje
A empresa Ponta Grossa Ambiental Ltda (PGA), com sede em Ponta Grossa, no Paraná, conseguiu nessa quarta-feira (29/07) uma vitória parcial na Justiça Federal. É importante lembrar que em 23/06/2009 a PGA, que realiza a coleta de lixo da cidade de Ponta Grossa, no Paraná, teve a Licença Ambiental de Instalação (LI) de sua Unidade de Reciclagem, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Ponta Grossa suspensa pela Justiça Federal. Esse empreendimento chegou a ser sugerido pelo IAP como uma alternativa para receber as 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos de Curitiba e de mais 15 cidades da região metropolitana da capital paranaense. Na oportunidade o Juiz Federal Substituto Fabrício Bittencourt da Cruz, na Titularidade Plena da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, concedeu liminar em ação popular, determinando que a empresa Ponta Grossa Ambiental Ltda suspendesse todas as atividades de instalação no local licenciado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) como aterro sanitário no município, localizado na Zona 08, da APA da Escarpa Devoniana. A empresa PGA recorreu da decisão e ingressou com o Agravo de Instrumento no. 2009.04.00.023938-3/PR, tendo por relator o Juiz Federal Nicolau Konkel Junior, que em 29 de julho, ontem, proferiu a decisão de suspensão da decisão agravada, para permitir o prosseguimento das atividades de instalação do aterro sanitário. Ou seja, a empresa PGA pode a partir de hoje reiniciar a instalação do aterro sanitário em Ponta Grossa. O próximo passo é o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento. O leitor pode conhecer a seguir a íntegra da decisão do Juiz Federal Nicolau Konkel Junior. (mais…)
Guerra no lixo do Paraná
Panfleto distribuído em Fazenda Rio Grande antes da "audiência pública"
Inacreditável o que está acontecendo no Paraná. Uma guerra no lixo, onde a contra-informação faz parte das estratégias dos envolvidos. Na véspera de uma “audiência pública” para a apresentação de estudos sobre a instalação de aterro sanitário no município paranaense de Fazenda Rio Grande, usa-se de um panfleto (colorido), denominado “Poder Popular”, para fazer denúncias contra autoridades e empresas privadas. O interessante é que o autor do panfleto diz que “assinam os moradores do bairro Caximba (Curitiba), e das cidades de Itaperuçu, Fazenda Rio Grande e Mandirituba”. Todos os municípios acima são locais onde as empresas citadas pelo panfleto “Poder Popular” buscam a instalação de aterros sanitários privados. Lideranças do bairro Caximba fizeram contato com o portal Máfia do Lixo e declararam que não assinaram nenhum texto desse panfleto. O mais interessante é que esse panfleto não menciona a concessão da licença ambiental prévia para uma área no bairro Caximba, em Curitiba, onde já existe um lixão, e que é de interesse de uma empresa. A Secretaria de Segurança Pública do Paraná deveria investigar profundamente o que acontece no lixo estadual.
A quem interessa que não sejam instalados novos aterros sanitários no Paraná?
Curitiba e mais 16 municípios paranaenses da região metropolitana não tem para onde levar o lixo, caso venham a serem encerradas as operações do aterro sanitário da Caximba. Quem são os agentes públicos responsáveis para que se chegasse a esse monumental problema? Cabe lembrar que o aterro sanitário da Caximba não tem Licença Ambiental de Operação (LO) desde o ano de 2003. O empreendimento funciona por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2003 e aditado em 2004, que não é cumprido pelos agentes públicos. Lá na Caximba há fortíssimos indícios de crime ambiental, por derrame de chorume em corpo hídrico (Rio Iguaçu) fora dos padrões da legislação brasileira. O curioso é que até hoje nenhum agente público pediu a abertura de investigação criminal, mesmo tendo comprovado que o chorume está fora dos padrões da legislação e corre para o rio Iguaçu (corpo hídrico que abastece diversos municípios do Paraná). Uma entidade da Caximba ingressa essa semana com uma representação no COPE (da Polícia Civil) e no Ministério Público Estadual (Meio Ambiente) denunciando o suposto crime ambiental. A entidade requer a abertura de procedimento criminal e civil para apurar as responsabilidades dos agentes públicos e da empresa contratada pelo Município de Curitiba para dar manutenção no aterro sanitário e operar o empreendimento da Caximba. Para aqueles que não acreditam no encerramento da licitação pública do SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos), certame esse promovido pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba, a solução para o destino final do lixo é mesmo o aterro sanitário. Acontece que esses novos aterros podem demorar a serem instalados, e suas licenças de operações deverão estar conformes com a legislação ambiental para iniciar as operações dos empreendimentos. Os que acreditam no encerramento da licitação do SIPAR esperam que a empresa vencedora instale a “usina de lixo” em uma área do bairro Caximba ou em outra no município de Fazenda Rio Grande. Hoje a população prejudicada é a do bairro Caximba. Lá na Caximba tem cheiro de lixo (gás metano e gás sulfídrico), o passivo ambiental é enorme e recentemente lideranças de entidade local constataram que os índices de casos de abortos na região são significativamente superiores a outros bairros de Curitiba. O gás sulfídrico que está presente em aterros sanitários e lixões já foi usado na guerra por ser altamente tóxico. Esse gás tóxico está diretamente ligado aos abortos espontâneos. E com tudo isso se comentando na Caximba, hoje a intenção do Consórcio Intermunicipal é de instalar nesse bairro uma “usina de lixo”. Curiosamente no Paraná se faz presente um representante de uma entidade (ONG) com sede no Distrito Federal (DF), o qual comparece nas rádios de municípios onde estão sendo instalados aterros sanitários na tentativa de mobilizar a população local, e colocar a opinião pública contra os empreendimentos privados que poderão vir a receber o lixo. Sem aterro sanitário no Paraná o lixo de Curitiba e de 16 municípios da RM fica na Caximba. Ou estou errado? A quem interessa que o lixo de Curitiba e de mais 16 cidades da região metropolitana (algo perto de 2.400 toneladas diárias) seja enterrado na Caximba?
Aterro sanitário metropolitano é inaugurado na cidade de Teresópolis no Rio de Janeiro
O Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Teresópolis foi inaugurado ontem, segunda-feira (27/07). O novo aterro vai substituir o antigo lixão da cidade. O empreendimento foi construído por meio de um consórcio entre os governos Federal e Estadual, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano e da Fundação Nacional de Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde. O projeto foi idealizado no início da gestão de Minc como secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro. Na etapa inicial, o aterro será implantado com tratamento de efluentes líquidos. A principal obra do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Teresópolis foi a canalização do chorume até uma estação de tratamento. A meta é evitar que o chorume vá para o Córrego Fischer, que desemboca no Rio Paquequer, o principal da cidade. O aterro sanitário consorciado de Teresópolis possui 115 mil metros quadrados e deve receber cerca de 130 toneladas de lixo por dia das cidades de Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Carmo, que juntas possuem aproximadamente 200 mil moradores.
Ministério Público denúncia dez ex-prefeitos por envolvimento na máfia das sanguessugas
O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou dez ex-prefeitos acusados de participar da máfia das sanguessugas, esquema de fraudes em licitações na área de saúde para aquisição de ambulâncias. Todas as denúncias citam também os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antonio Vedoin, sócios das empresas favorecidas, mentores da fraude, e o ex-deputado federal Pastor Amarildo, que direcionava as emendas ao Orçamento da União. De acordo com o Ministério Público Federal, Darci e Luiz Vedoin, se confirmadas as denúncias, responderão por crime de corrupção ativa e podem ser condenados a até 17 anos de prisão. Já o Pastor Amarildo responderá por corrupção passiva e pode ser condenado a passar até 13 anos na cadeia. Darci e Luiz Vedoin também se envolverão no crime de falsificação de dossiê pago pelos “aloprados” do PT para incriminar as candidaturas do PSDB, à presidência da República e governo de São Paulo, respectivamente, Geraldo Alckmin e José Serra. O esquema tinha envolvimento direto de um poderoso assessor do senador petista Aloizio Mercadante.
