Congresso aprova R$ 6 bilhões de crédito para programa habitacional
O Congresso aprovou nesta quinta-feira a abertura de crédito ao orçamento no valor de R$ 6 bilhões para compor o caixa do Programa Minha Casa Minha Vida. Desse total, R$ 5,25 bilhões vão ser encaminhados ao Ministério das Cidades, e os R$ 750 milhões restantes serão repassados ao Ministério da Fazenda para cobrir encargos financeiros da União, no Fundo Garantidor da Habitação Popular. Os parlamentares repassaram R$ 300 milhões para a subvenção econômica para o projeto em cidades com menos de 50 mil habitantes, que foram incluídas no programa. Dessa forma, o fundo terá R$ 450 milhões e servirá de garantia aos bancos que emprestam a mutuários com renda de até dez salários mínimos para compra ou construção de imóveis. Os recursos serão utilizados quando o mutuário não pagar a dívida, seja por morte ou por desemprego.
Líderes apoiam parecer de Genoino sobre inconstitucionalidade da proposta de terceiro mandato
Apesar de ainda não ter sido discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o parecer do deputado federal José Genoino (PT-SP) defendendo o arquivamento da PEC (proposta de emenda constitucional) que trata do terceiro mandato, já ganhou apoio. Líderes governistas e da oposição afirmam que a matéria é inconstitucional. O líder do PT na Câmara, deputado federal Cândido Vaccarezza (SP), disse que sua bancada já estava orientada a votar contra o texto porque a matéria não tinha o aval do presidente Lula. “Não podemos insistir em um texto inconstitucional. O próprio presidente Lula já declarou que este não é um desejo seu”, disse ele. Segundo Vaccarezza, o terceiro mandato será a candidatura da ministra Dilma Rousseff que disputará o Palácio do Planalto. Para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), se o relator encontrou inconstitucionalidades no texto, não há como a PEC continuar tramitando na Casa.
Ministério Público Federal detectou superfaturamento em obra de aterro sanitário no município de Iguatu no Ceará
Existe a suspeita de desvio de verbas de até R$ 10 milhões, de convênios firmados entre seis municípios do interior do Ceará e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A principal suspeita é que os contratos foram superfaturados. As investigações recaem no período entre 2006 e 2008. O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) estima que pode chegar a R$ 10 milhões a quantia desviada em um esquema de corrupção que envolvia servidores da Funasa, no Ceará, e funcionários de pelo menos seis municípios do interior. As denúncias culminaram com a Operação Fumaça, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que cumpriu 45 mandatos de busca e apreensão autorizados pelo juiz federal de Juazeiro do Norte Sérgio Fiúza Tahin de Sousa. A PF investiga convênios da Funasa com prefeituras e para a contratação de empresas, em que recursos públicos podem ter sido desviados através de contratos de obras fraudados e superfaturamente de licitações. Os esquemas envolveriam 20 pessoas, seis empresas, além de funcionários de seis prefeituras. Além de ter apreendido documentos e computadores nas prefeituras de Caucaia, Iguatu, Brejo Santo, Reriutaba, Nova Russas e Morrinhos, municípios em que foram detectados indícios de irregularidades, a PF realizou apreensões também na sede da Coordenadoria Regional da Funasa no Ceará. Também foram cumpridos mandados de busca em outros quatro escritórios do órgão e nas residências de servidores municipais e da Funasa. Em Iguatu, o Ministério Público Federal detectou superfaturamento em uma obra de aterro sanitário que chega a R$ 1 milhão. Segundo a PF, as investigações que resultaram na Operação Fumaça foram iniciadas há oito meses, a partir de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU). Nesse período foram realizadas perícias e quebras de sigilo bancário, que levantaram as informações que desencadearam na operação.
Combustível no lixo de Curitiba
Não se pode ignorar a bilionária concorrência promovida pelo “Consórcio Intermunicipal Para Gestão dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba”, composto por 16 municípios, incluindo a capital paranaense. O valor envolvido nessa licitação ultrapassa hoje a casa de “um bilhão de reais”. Também não se pode desconhecer que essa megalicitação está “sub judice”. Hoje o leitor pode acrescentar o processo de número 589646-6 na extensa lista de ações que ingressaram na Justiça do Paraná e que tratam da concorrência em questão. A lista consta agora com os seguintes processos: No. 1008/2008, No. 33187/0000, No. 475048-9/03, No. 50334/0000, No. 554443-6, No. 683/2009, No. 36195/0000, No. 584910-1, No. 52469/0000, No. 53616/0000, No. 52470/0000, No. 554250-1, No. 589646-6, No. 554250-1, No. 35058, No. 36195/2009, No. 589646-6 e o mais recente o de No. 589646-6. Documentos acostados nos autos de cada um dos processos listados acima dão o indicativo do que acontece na bilionária concorrência do destino final do lixo. A cada dia surge um novo capítulo nessa megalicitação do lixo. O mais recente se teve conhecimento ontem. Com o título “Dobradinha do lixo”, foi publicado nessa terça-feira (16/06), às 20:46, no Jornal do Estado, que “uma dupla conhecida na Prefeitura de Curitiba estaria agindo em prol de uma determinada empresa que participa da licitação do lixo. A empresa é alvo de impedimento judicial. Ezequias Moreira, ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Curitiba teria assumido o papel de lobista e pedido ao procurador do município Ivan Bonilha que aumentasse a pressão judicial para que a tal empresa voltasse para a disputa. Coincidência ou não, em nome do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e o Município de Curitiba, Bonilha entrou duas vezes com a mesma ação na Justiça para reverter a decisão liminar que prejudica tal empresa — o que causou mal-estar até mesmo no Tribunal de Justiça. Os dois pedidos foram negados.” O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do promotor Saint-Clair Honorato Santos deve investigar essa denúncia sobre a “pressão judicial”. É preciso transparência e o esclarecimento do fato.
Relator na Câmara Federal apresenta parecer sobre política de resíduos sólidos
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do Projeto de Lei 1991/07, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresentou nesta terça-feira (16/06) seu parecer sobre a proposta. Jardim coordena o grupo de trabalho criado em junho para analisar a matéria antes da votação em Plenário. Um ponto discutido pelo grupo foi “logística reversa”m que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização ou reciclagem. A versão preliminar do relatório indica que deverão implementar o sistema de retorno os ramos de agrotóxicos; pilhas e baterias; lâmpadas fluorescentes, pneus; e produtos eletrônicos. As indústrias alegam que a política de resíduos não pode criar obrigações que inviabilizem atividades econômicas. Arnaldo Jardim lembra, no entanto, que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já impõe obrigações a esses setores. “A nossa intenção não é fazer um texto que seja um conjunto de normas específicas; serão princípios gerais, mas precisaremos ter um indicativo de que eles serão incorporados ao espírito da lei”, explica. Desde 1991, tramita na Câmara um projeto do Senado (o PL 203/91) sobre a política de resíduos. Em 2006, a comissão especial sobre o assunto chegou a aprovar um relatório e deixou o texto pronto para votação em Plenário. Como no ano passado o governo federal encaminhou ao Congresso a nova proposta, o tema passou a ser reexaminado pelos deputados em um grupo de trabalho. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, em 2000 cerca de 60% dos resíduos coletados no Brasil foram depositados inadequadamente em lixões; 17% em aterros controlados; e 13% em aterros sanitários.
