STF arquiva processo contra Palocci por denúncia da ‘máfia do lixo’ de Ribeirão Preto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar nessa quinta-feira (18/06) a denúncia contra o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento público e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, durante sua administração na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP). O escândalo ficou conhecido como a ‘máfia do lixo’. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa. O relator sustentou que não há dados que comprovem que Palocci esteve envolvido no esquema de desvio de recursos. O único a votar contra foi o ministro Marco Aurélio Mello. “O fato de ser prefeito não pode por si só significar responsabilidade penal por todos os fatos do município. As provas não são suficientes para comprovar as acusações”, afirmou. Barbosa afirmou ainda que se novas denúncias surgirem contra Palocci no episódio, o caso deve ser reavaliado. O advogado do deputado Palocci afirmou que a denúncia tinha motivação política. Outros nove envolvidos também foram indiciados, mas responderão na Justiça comum. Em 2005, o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, foi acusado por um ex-assessor de receber R$ 50 mil mensais da Leão & Leão, empresa responsável pela coleta de lixo em RibeIrão Preto, na década de 90, quando Palocci ainda era prefeito da cidade. O dinheiro seria usado como caixa dois de campanha de candidatos do PT.
TCE rejeita pela segunda vez edital do lixo da Prefeitura do Recife
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco rejeitou, pela segunda vez, o edital da concorrência do lixo promovida pela Prefeitura do Recife. A medida cautelar determina que a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) suspenda a concorrência pública. O edital foi impugnado pelos conselheiros do TCE em uma sessão realizada na última quarta-feira (17/06). De acordo com o TCE, o documento reproduz os termos do edital anterior, rejeitado em dezembro de 2008. O pleno entendeu que a Prefeitura do Recife não acatou as recomendações feitas pela área técnica do TCE no sentido de ampliar a competitividade e baratear o custo do contrato. O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, também questionou os reajustes nos preços dos lotes 1 e 2 e dos preços unitários. De acordo com o conselheiro alguns deles tiveram aumento de 253,33% em comparação com o contrato anterior. A PCR tem cinco dias para apresentar defesa. Serão notificados o prefeito João da Costa, o secretário de serviços Públicos. José Humberto Cavalcanti, e o diretor-presidente da Emlurb, Carlos Muniz.
Grupo de trabalho que analisa PNRS vota relatório em duas semanas
O grupo de trabalho que analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve votar, em duas semanas, o relatório final ao Projeto de Lei 1991/07, do Executivo, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O grupo foi criado há cerca de um ano para analisar a matéria antes da votação em Plenário. O texto, segundo Jardim, recebeu a contribuição de setores da indústria, do governo, de associações de catadores e de ambientalistas. Mas apesar do amplo debate, alguns pontos da proposta ainda carecem de consenso. Um dos mais polêmicos é a chamada logística reversa, que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização ou reciclagem. Na versão preliminar do relatório, Jardim indicava que os ramos de agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e produtos eletroeletrônicos deveriam implantar o sistema. Depois de muita negociação, as lâmpadas e eletrônicos foram excluídos do texto e, no lugar, foram acrescentados os óleos lubrificantes. O deputado explica que preferiu iniciar a implantação da logística reversa pelas cadeias produtivas que, por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já têm essa obrigação. Ainda assim, a indústria manteve algumas críticas, segundo Arnaldo Jardim. “Eles manifestaram preocupações. Pode-se dizer que havia uma preferência para que não houvesse referência à logística reversa e que o princípio de ciclo de vida não fosse mencionado na legislação. Então, não abrimos mão disso, porque achamos que a legislação consolida uma experiência e aponta uma tendência.”
Senado Federal emitiu 623 atos secretos em 14 anos
O Senado Federal já contou 623 atos secretos na Casa entre 1995 e 2009. Os dados são da comissão interna de três servidores criada para investigar o caso. O relatório final deverá ser divulgado na próxima semana. Na noite de terça-feira o documento foi levado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pela presidente da comissão, Doris Peixoto, que também é a diretora-geral adjunta da Casa. A intenção era divulgar o relatório ainda esta semana, mas foi atrasada por causa do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que se recupera de uma cirurgia em São Paulo e só deve voltar para Brasília na próxima semana. O primeiro-secretário do Senado foi quem criou a comissão, em 28 de maio, para analisar BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal) que contêm medidas secretas, que não receberam a divulgação obrigatória, imposta pela Constituição brasileira.
Ministério Público pede paralisação dos frigoríficos JBS-Friboi e Margen
O Ministério Público Federal em Rondônia pediu o afastamento de nove servidores da Superintendência Federal de Agricultura no Estado e a paralisação das atividades de empresas investigadas na Operação Abate, da Polícia Federal. Sete desses servidores foram detidos anteontem pela Polícia Federal, entre eles o superintendente Orimar Martins Silva. Eles são suspeitos de favorecerem empresas de laticínios, frigoríficos e curtume mediante propina. O pedido atinge seis unidades de empresas investigadas desde o ano passado, entre elas gigantes do setor frigorífico, como JBS-Friboi e Margen. O procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade disse que fiscais que contrariaram os interesses do grupo criminoso são alvo de ameaças e perseguições. A Procuradoria pede na ação cautelar a paralisação, total ou parcial, das atividades dos frigoríficos.
