STF proíbe importação de pneus no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 1 pela proibição da importação de pneus usados pelo Brasil. A decisão, que põe fim a uma guerra de liminares, foi considerada histórica pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Acho que foi um gesto importantíssimo, por que há o hábito de se usar países em desenvolvimento para servir de receptáculo de lixo químico de outros países. Eu acho muito bom que o Brasil tenha firmado, com base nos princípios da ecologia, da saúde, da preocupação, a posição de não importar pneu usado inservível de outros países”, disse o ministro. Minc salientou que o supremo está sendo um grande aliado dos ambientalistas. “As causas ambientalistas que, durante tanto tempo foram consideradas supérfluas, exóticas e algumas até insanas, hoje têm acolhida do mais importante tribunal do País. Bons tempos esses”, comemorou.
Frigoríficos de Santa Catarina são liberados para retomar venda de carne suína à Rússia
O governo russo habilitou oficialmente dois frigoríficos de Santa Catarina a exportar carne suína “in natura” para o país. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz, que já comunicou a inclusão aos dirigentes das empresas. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, havia antecipado a abertura do mercado russo para a carne suína brasileira quando esteve em missão oficial na Rússia, no início do mês. A habilitação dos frigoríficos ocorre depois de quatro anos de embargo, quando ocorreram focos de febre aftosa no Brasil.
Ministério Público denuncia deputado federal e filha por fraude em licitações em Rondônia
O Ministério Público Federal em Rondônia denunciou à Justiça Federal o deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB) e sua filha, a deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB), por improbidade administrativa na época em que ocuparam os cargos de prefeito e vice-prefeita de Ariquemes (RO). Além deles, o irmão do deputado, o comerciante Osmar Santos Amorim, e três empresas do ramo de construção, foram processados pela Procuradoria. Ernandes e Daniela Amorim foram eleitos em 2001, mas ele renunciou ao cargo em 2002 para se candidatar a governador de Rondônia. Segundo a Procuradoria, no entanto, ele “continuou a comandar a administração municipal”. Uma operação da Procuradoria junto com a Polícia Federal e Controladoria-Geral da União identificou que Amorim tomava todas as decisões na prefeitura, “sempre em benefício das empresas integrantes de seu grupo econômico”, conforme consta no relatório policial. Durante a Operação Rondônia/Mamoré, Amorim foi preso por participar de um esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Ariquemes.
Cocaína movimenta US$ 50 bilhões no mundo, aponta relatório da ONU
Uma das drogas mais rentáveis do mundo, a cocaína, movimenta cerca de US$ 50 bilhões por ano segundo relatório divulgado nesta quarta-feira pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), ligado à ONU. A análise do diretor executivo do UNODC, Antonio Costa, é que enquanto os índices de pureza e o número de apreensões, nos principais países consumidores, estão diminuindo, os preços estão aumentando, e os padrões de consumo estão em evolução. “Isso pode ajudar a explicar o terrível aumento nos índices de violência em países como o México. Na América Central, os cartéis estão disputando um mercado em retração”, disse Costa. O documento foi lançado em Washington e tem 314 páginas. O documento aponta que a produção de cocaína em 2008 foi de 845 toneladas, a menor dos últimos cinco anos. O fator determinante para a queda foi o declínio de produção na Colômbia, país que produz a metade da cocaína no mundo. Houve redução de 18% no cultivo e uma redução de 28% na produção da droga, em comparação com 2007.
Bancada ruralista volta a pedir a demissão do ministro defensor da maconha, Carlos Minc
O ministro do Meio Ambiente, o defensor da maconha Carlos Minc, foi alvo de protestos ontem, quarta-feira, durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Depois de pedir desculpas aos deputados federais da bancada ruralista por tê-los chamado de “vigaristas”, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) sugeriu que o ministro seja demitido do cargo. “Olha que vergonha, o País ter um ministro que diz o que não pensa. Acho que o senhor deveria sair daqui e pedir demissão”, disse ele. Em resposta às críticas de Carlos Minc, o deputado disse que o “verdadeiro vigarista é aquele que tapeia, engana, que fala demais”. Queiroz disse que Minc “envergonha o País” ao atacar os agricultores brasileiros. Além do pedetista, outros integrantes da comissão, integrada em sua maioria por deputados federais da bancada ruralista, fizeram uma série de críticas ao ministro. Na opinião de Queiroz, um ministro de Estado não pode “falar o que não sente”. “Dá vergonha de ser brasileiro. O senhor está prejudicando e muito a nossa região”, afirmou. O ministro pediu desculpas aos integrantes à bancada ruralista pelas críticas feitas durante manifestação do “Grito da Terra” na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Minc disse que usou “expressões impróprias” que não representam o que ele pensa sobre a bancada ruralista. O ministro foi chamado à comissão para explicar as críticas à bancada.
