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Ministério de Minas e Energia sonega informações a deputados sobre a Petrobras
Neste ano, 16 requerimentos foram enviados ao Ministério de Minas e Energia pelos deputados federais pedindo informações sobre os mais variados assuntos envolvendo a Petrobras e apenas dois foram respondidos, ambos fora do prazo de 30 dias estipulado pela Constituição. Um foi respondido com mais de dois meses da solicitação e outro oito dias depois do prazo. Um terceiro, enviado em conjunto para os ministérios do Planejamento e de Minas e Energia, obteve, até agora, resposta apenas do primeiro órgão. Dos outros 13 requerimentos, 3 já estão fora do prazo de 30 dias, segundo informou a Secretaria Geral da Câmara. O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), autor de um dos requerimentos respondidos fora do prazo, reclama das demoras constantes e ameaça entrar com um pedido de ação por crime de responsabilidade contra o ministro Edison Lobão. Esses caras todos gostam mesmo é de fazer apenas um joguinho de cena. Até parece que deputado federal não conhece as leis, ou não tem assessoria para fazer suas pesquisas. Basta que invoquem a Lei Federal nº 9051 (Lei das Certidões), que tem apenas dois artigos, a qual obriga que todas as autoridades forneçam no prazo de 15 dias, improrrogáveis e corridos, toda e qualquer informação solicitada por qualquer cidadão, por meio de certidão. Só é preciso dizer para que finalidade é pedida a informação. Se a autoridade brasileira negar, mandado de segurança nela, com pedido de liminar.
venho por meio desta comunicar e ao mesmo solistar ao orgo competente que projeto luzs para todos tem o objetivo de levar luz a os que neneçita mas eu moro em uma localidade rural na fazenda flor roxa aonde tem mas de 12 familia sem energia esta região pertençi ao municipio de serra preta bahia sendo que energia e agua e necesario e direito de todos ja tem energia proximo 2 km e estamos esquesido nõa temho mas a quem recore espero uma providençia nada mais
eu espero uma providençia das autoridade competente