Área em Ponta Grossa proposta como alternativa para receber o lixo de Curitiba e RM tem a sua licença de instalação suspensa

Ontem, terça-feira (23/06), a empresa PGA – Ponta Grossa Ambiental Ltda que realiza a coleta de lixo da cidade de Ponta Grossa, no Paraná, teve a Licença de Instalação (LI) de seu empreendimento privado suspensa pela Justiça Federal. A construção da Unidade de Reciclagem, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Ponta Grossa fica parada até decisão da Justiça. Esse empreendimento chegou a ser sugerido pelo IAP como uma alternativa para receber as 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos de Curitiba e de mais 15 cidades da região metropolitana da capital paranaese. O Juiz Federal Substituto Fabrício Bittencourt da Cruz, na Titularidade Plena da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, concedeu liminar em ação popular, determinando que a empresa Ponta Grossa Ambiental Ltda suspenda todas as atividades de instalação no local licenciado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) como aterro sanitário no município, localizado na Zona 08, da APA da Escarpa Devoniana. A ré deverá cumprir a determinação no dia seguinte da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A empresa PGA havia obtido a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) no Instituto Ambiental do Paraná (IAP). E logo a seguir iniciou as obras para concluí-las e assim requerer a Licença de Operação (LO) que lhe daria direito de receber lixo no empreendimento, A mesma liminar cobra do IAP uma cópia integral do procedimento de licenciamento ambiental relativo ao aterro, que deve ser entregue à Justiça em 15 dias, mediante multa de R$ 1,5 mil diários caso o órgão não cumpra a decisão judicial. O autor da inicial, o Instituto Chico Mendes, em seu pedido de liminar diz que “desde julho do ano passado encaminhou diversas ressalvas ao licenciamento da área e pediu a revisão da licença pelo IAP, sem ter recebido respostas do instituto estadual desde então.” O suposto licenciamento irregular, localizado na Fazenda São Jorge, a 16 quilômetros da cidade de Ponta Grossa, também está sendo investigado pela Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Ponta Grossa. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), além de problemas ao meio ambiente, a instalação do aterro pode tornar-se uma questão de saúde pública, pois seria construído sobre parte do Aquífero de Furnas, o que poderia contaminar a água que abastece os poços artesianos na região, inclusive de hospitais. Ainda na última segunda-feira, o promotor de Justiça Fuad Faraj, responsável pelas investigações, pediu à Secretaria Estadual da Segurança Pública que seja instaurado inquérito policial para verificar se houve prática de crime ambiental por parte dos funcionários que autorizaram o licenciamento da obra.