Máfia do lixo internacional atua no Rio Grande do Sul e São Paulo
Rio Grande do Sul e São Paulo entraram na última sexta-feira (26/06) para a história do tráfico de lixo internacional. A famigerada máfia do lixo internacional enviou para o Brasil o total de 64 contêineres carregados com cerca de 1.200 toneladas de lixo industrial, tóxico e domiciliar. Os destinos no Brasil: Porto de Rio Grande (RS) e Porto de Santos (SP). Dos 64 containeres o total de 40 foram retidos em Rio Grande (RS), 8 foram barrados na estação aduaneira de Caxias do Sul (RS) e 16 no porto de Santos (SP). O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal (RF) investigam o caso do lixo que veio da Inglaterra. Na documentação entregue nas alfândegas dos referidos portos, consta que a carga seria de polímero de etileno e de resíduos plásticos, que deveriam ser usados na indústria de reciclagem. No entanto, além de sacolas plásticas, havia papel, pilhas, seringas, banheiros químicos, cartelas vazias de remédios, camisinhas, fraldas, tecido e couro, dentre outros. O que chamou a atenção é que em um dos contêineres havia um tonel com brinquedos onde estava escrito: “Por favor: entregue esses brinquedos para as crianças pobres do Brasil. Lavar antes de usar”. A carga partiu do porto de Felixstowe, um dos maiores do Reino Unido. Antes de chegar ao Brasil, o navio passou pelo porto de Antuérpia, na Bélgica. As investigações apontam que o lixo foi enviado por uma exportadora inglesa. Os navios chegaram ao Rio Grande do Sul entre fevereiro e maio. O material levado ao Rio Grande do Sul teria como destino uma empresa de Bento Gonçalves. Cinco empresas (quatro com sede no Rio Grande do Sul e uma em São Paulo) importaram o lixo. Cada uma foi multada em R$ 408 mil pelo IBAMA. Elas têm de enviar a carga de volta para a Inglaterra em até dez dias. Atualmente, mais de 400 milhões de toneladas de resíduos perigosos são gerados no mundo inteiro. Cerca de 10% deste total cruza as fronteiras entre países, via máfia do lixo internacional. Grandes depósitos de ácidos corrosivos, produtos orgânicos sintéticos, metais tóxicos e outros resíduos representam uma séria ameaça à saúde das pessoas e aos ecossistemas, causando contaminação das águas subterrâneas e outros tipos de poluição. No Rio Grande do Sul uma “Força Tarefa” composta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público do Estado (MPE) investigam uma denúncia sobre lixo industrial enterrado em “centrais de resíduos” de cidades gaúchas. Recentemente o Ministério Público de Contas protocolou a Representação MPC nº 008/2009, dirigida ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), requerendo auditoria operacional na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS (FEPAM), órgão estadual responsável pelo meio ambiente do RS e pela concessão de licenças ambientais para empreendimentos que enterram lixo industrial. A providência é motivada por denúncia de possível ocorrência de fatos que indicariam deficiências operacionais na Fundação, seja no procedimento prévio de licenciamento, seja no posterior de fiscalização, em relação a empresas da área de destinação de resíduos industriais as quais acabaram por produzir resultados ambientalmente danosos, de conhecimento público. Assim, o MPC requereu ao TCE-RS auditoria operacional, a qual possibilita o acompanhamento e a avaliação da ação governamental, da utilização econômica dos recursos públicos, da eficiente gestão de bens e serviços, do cumprimento das metas e do efetivo resultado das políticas governamentais. Tudo indica que o MPF deverá se agregar as investigações dessa “Força Tarefa” gaúcha.
Desaparece conjunto residencial de mapa do ‘Estudo de Impacto Ambiental’ do SIPAR de Curitiba e RM
Conjunto habitacional que desapareceu do Mapa do Estudo de Impacto Ambiental do SIPAR
Abracadabra! A palavra é usada como encantamento por ilusionistas. Ilusionismo é a arte cênica de sugestionar as pessoas criando ilusões que confundem e muitas vezes surpreendem. Os praticantes desta atividade designam-se ilusionistas ou mágicos. Abracadabra! “Desaparece conjunto residencial de estudo de impacto ambiental que integra a bilionária megalicitação do lixo de Curitiba e de mais 15 municípios paranaenses da RM”. Só que neste caso, após dita a palavra mágica “Abracadabra”, em nenhum momento o conjunto habitacional reaparece no referido mapa que integra o estudo de impacto ambiental da área da Caximba, em Curitiba, um dos locais onde o “Consórcio Intermunicipal Para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos” pretende instalar o SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos).
Mapa usado no Estudo de Impacto Ambiental do SIPAR sem o conjunto habitacional
O relatório de impacto ambiental (RIMA), de junho de 2008, apresenta as “considerações sobre as áreas estudadas, os aspectos e impactos ambientais, bem como as medidas mitigadoras e compensatórias relacionadas à implantação e operação do SIPAR – Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, que é o projeto do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, como alternativa a ser utilizada pelos Municípios que o integram em substituição ao Aterro Sanitário da Caximba”. A análise de alternativas apresentadas neste estudo contemplou a viabilidade de implantação do empreendimento SIPAR em Curitiba, nos municípios de Fazenda Rio Grande e Mandirituba. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu por enquanto a Licença Prévia (LP) para Curitiba e Fazenda Rio Grande. O que não se fala é o impacto ambiental do SIPAR em relação ao conjunto habitacional que está a 688,45 metros da área onde se pretende instalar a “usina do lixo” em Curitiba. O mapa do “Estudo de Impacto Ambiental” que localiza a área do SIPAR em Curitiba, não mostra o conjunto habitacional. Isso por si só já contamina o estudo realizado. Se questiona o motivo porque não foi utilizado o mapa correto? Porque que não foi considerado o conjunto habitacional que está a 688,45 metros da área onde se pretende construir uma “usina de lixo”? Qual o impacto ambiental do SIPAR sobre o conjunto habitacional? Mesmo que o conjunto habitacional esteja a mais de 500 metros da “usina do lixo” deveria constar no Mapa. A expansão habitacional daquela área está direcionada para a “usina de lixo”? Respostas que deveriam estar no estudo.
Mapa do Google Earth onde aparece o conjunto habitacional
Como foi fornecida a Licença Prévia (LP) para a área de Curitiba sem que tivesse sido utilizado o mapa onde se vê o conjunto habitacional? O Ministério Público do Estado do Paraná deveria conhecer o mapa utilizado no Estudo de Impacto Ambiental do SIPAR. Analisar o que aconteceu. Comparar com o mapa em que aparece o conjunto habitacional. O Google Earth mostra o atualizado. A transparência em uma concorrência que envolve um bilhão de reais se faz necessária para que não reste dúvida sobre a “mágica” que fez desaparecer o conjunto habitacional do mapa.
Prefeitos de cidades da região metropolitana de Curitiba se reúnem e tratam de novas alternativas para o destino do lixo
No Paraná os prefeitos das cidades de São José dos Pinhais, de Pinhais e de Tijucas do Sul estiveram reunidos. Entre os assuntos discutidos, destaca-se a questão do lixo. A intenção dos prefeitos é viabilizar novas alternativas para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Atualmente, Pinhais, Tijucas e São José dos Pinhais fazem parte do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba. Este consórcio intermunicipal é formado por Curitiba e mais 15 cidades da região metropolitana. A licitação promovida pelo Consórcio Intermunicipal está “sub judice” e ainda é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, onde tramita processo sobre o tema. O aterro sanitário para onde são enviados os resíduos sólidos urbanos dessas cidades está com a sua vida útil em fase de esgotamento previsto para o mês de julho de 2009, conforme declarações da Prefeitura de Curitiba, responsável pelo empreendimento da Caximba. As operações de recebimento de lixo no Aterro Sanitário da Caximba deverão continuar por mais três ou quatro meses. Isso porque até lá não se terá um novo aterro sanitário para destinar o lixo diário dessas cidades. No Paraná as alternativas para destinar as 2.400 toneladas de lixo produzidas por dia pelos 16 municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal são somente em empreendimentos privados, os quais ainda não possuem licenciamento de operação (LO) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Um dos empreendimentos indicados pelo IAP para destinar a massa de resíduos das 16 cidades sofreu uma intervenção da Justiça Federal. Uma liminar concedida pela Justiça Federal, em ação popular, impede a instalação do aterro sanitário. A situação dos municípios do Consórcio Intermunicipal do Lixo é complicada. Isso porque estão vendo o Aterro Sanitário da Caximba dar os seus “últimos suspiros”, e logo terão que encontrar uma alternativa para o destino final do lixo. As prefeituras de São José dos Pinhais, de Pinhais e de Tijucas do Sul saltam a frente dos demais municípios e se preocupam com a possibilidade de ali adiante estarem enfrentando o caos no lixo. E há ainda aqueles que não acreditam no final da licitação bilionária do SIPAR, certame esse promovido pelo Consórcio Intermunicipal do Lixo. Acorda Paraná!!!
Governador Requião pede que prefeitos assumam coleta do lixo para acabar com a corrupção nas concessões
Governador Roberto Requião
O governador Roberto Requião sugeriu que as prefeituras do Litoral assumam a coleta de lixo para acabar com a corrupção nas concessões. A afirmação foi feita durante a entrega de 12 ônibus escolares para Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba, num palanque improvisado na frente da Pefeitura de Pontal. Requião pediu que os prefeitos usem os recursos que pagam às empresas de coleta de lixo na compra de equipamentos para que as prefeituras assumam o serviço. “Nós estamos nas mãos destas empresas de coleta de lixo, que cobram verdadeiras fortunas para fazer a limpeza das ruas. Os milhões que nós gastamos o ano passado com estas empresas será investido em equipamentos. A ideia foi muito bem aceita aqui no Litoral. Vamos acabar com esta corrupção. Não seremos mais pressionados por empresas que querem ganhar o que não devem”, afirmou Requião.
Ofício da Promotoria pede regularização do serviço de coleta de lixo
No Tocantins, a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, titulada pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, enviou ofícios ao prefeito do município de Gurupi, Alexandre Tadeu Salomão Abdalla, ao Chefe do Departamento de Limpeza Urbana, Gerson da Silva Gonçalves e à Presidente da Agência Gurupiense de Desenvolvimento, Edilene Santos Andrade, requerendo providências quanto à regularização do serviço de coleta de lixo realizado na cidade. De acordo com o ofício, originado após denúncias e reclamações feitas à Promotoria de Justiça, o recolhimento de lixo doméstico na cidade vem sendo feito de forma precipitada, sem a devida atenção, tanto por parte dos garis quanto dos motoristas, que conduzem os caminhões de coleta sem o cuidado devido, fazendo frenagens bruscas, inclusive colocando em risco a vida e a integridade física da população residente. Diante disso, foi solicitado, de maneira preventiva, a relação completa de todos os veículos de coleta com cronograma de revisão e manutenção periódica de cada um, bem como cópias das carteiras de habilitação de cada motorista que os conduzem, informações sobre o vínculo jurídico destes funcionários e dos garis com o órgão público, se são concursados, contratados, celetistas ou terceirizados e horários de trabalho e regime de plantão com respectivas escalas. O ofício também recomenda instalações de tacógrafo para coibir abusos de excesso de velocidade e melhor gerenciamento de frota, a adoção de um “relógio de ponto” para aferição do cumprimento integral da jornada de trabalho e a fiscalização policial para comprovar regularidade da execução dos trabalhos de coleta. Foi estabelecido um prazo de 10 dias para informar a 6ª Promotoria de Justiça para enviar documentos requisitados e informações sobre as medidas adotadas, com a ressalta de que a recusa e omissão dos dados requisitados constitui crime com pena de multa, reclusão e crime de desobediência sem prejuízo da responsabilidade do gestor público.
