Promotor de Justiça de Minas Gerais ingressa com ação criminal em Juiz de Fora contra a construção de aterro sanitário

O promotor de Justiça de Minas Gerais, Júlio César da Silva, ingressou com “ação crime” contra o Departamento Municipal de Limpeza Urbana da Prefeitura de Juiz de Fora (MG), o ex-prefeito Raimundo Tarcisio Delgado, o ex-diretor do DEMLURB, Juraci Scheffer, a empresa DICACIEL Telemed Com. Representação Medicam. Equip. Méd. Infor. Ltda, a Contrutora Queiroz Galvão S/A e a empresa Vital Engenharia Ambiental S/A (subsidiária do grupo Queiroz Galvão). O processo de número 014509524780-8 foi registrado em 06/04/2009 e tem por Juíza de Direito Rosângela Cunha Fernandes. O conteúdo trata de crime ambiental e visa impedir a construção do aterro sanitário em Dias Tavares, em Juiz de Fora, onde existe uma bacia hidrográfica de Classe I, cuja água pode ser usada para consumo humano. De acordo com o promotor Júlio César da Silva, “o aterro sanitário do Salvaterra já causou danos ao meio ambiente e para que esse crime não ocorra uma segunda vez, a Prefeitura de Juiz de Fora deveria seguir o plano diretor criado em 1996 pelo então prefeito Custódio de Mattos, no qual foram identificadas oito áreas para a construção de um novo aterro sem prejudicar o meio ambiente”. De acordo ainda com a deliberação normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) no. 52, de 14/12/2001, é vedada a instalação de sistemas de destinação final de lixo em bacias cujas águas sejam classificadas de Classe I. O objetivo é a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público. A denúncia crime tramita na 1ª. Vara Criminal.