Aterro sanitário dentro da ASA de aeroporto no Pará pode comprometer os vôos e o Distrito Industrial de Marabá

Um aterro sanitário instalado sem autorização legal pode colocar em risco a qualidade do solo e o funcionamento do aeroporto de Marabá, na região sul do Pará. Mesmo com pareceres contrários do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, a Prefeitura de Marabá descarregou no terreno destinado à construção da fase II do Distrito Industrial de Marabá, uma grande quantidade de lixo na área. O local fica a menos de 5 km do aeroporto e a menos de 1 km do rio Itacaiúnas, que banha a cidade junto com o Tocantins. A iniciativa da prefeitura, que ocorreu na última segunda-feira, pode comprometer também o desenvolvimento dos projetos previstos para implantação do Complexo Industrial de Marabá, que vem sendo construído no local pelo governo do Estado. O alerta é da presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado, Ana Marly Lameira. “Mesmo tendo sido informada de que não poderia instalar um lixão no local, por razões ambientais e técnicas, de uma forma irresponsável a prefeitura despejou grande quantidade de lixo no local, o que pode causar sérios riscos ao município”, afirmou Ana Marly Lameira. No dia 24 de abril, a prefeitura de Marabá solicitou ao governo do Estado a doação de um terreno de 50 hectares, dentro do Distrito Industrial, para que pudesse cumprir em tempo hábil a recomendação do Ministério Público de desativar, por conta de irregularidades ambientais, o atual local de destinação final e tratamento de resíduos sólidos do município. De acordo com a Resolução 004/95, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), não é permitida a implantação de aterros dentro de um raio de 20 km da localização do aeroporto, mas o espaço destinado hoje pela prefeitura para este tipo de serviço fica distante apenas 9 km. Entretanto, a solicitação foi negada pelo Executivo Estadual, dentre outras razões porque o espaço pleiteado pela prefeitura fica a apenas 5 km do aeroporto. A legislação também veda nessas áreas a implantação de atividades de natureza perigosa, entendidas como “foco de atração de pássaros”, como urubus, bem como quaisquer outras atividades que possam proporcionar riscos semelhantes à navegação aérea. O caso já foi notificado à Secretaria de Meio Ambiente, à Delegacia de Meio Ambiente e às Polícias Civil e Militar. A presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado, Ana Marly Lameira, por sugestão, deveria noticiar a ANAC, que está investigado a instalação de aterro sanitário no município de Sabará, cujo empreendimento fica dentro da ASA do aeroporto da Pampulha (Belo Horizonte).