O Ministério Público de Contas protocolou a Representação MPC nº 008/2009, dirigida ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), requerendo auditoria operacional na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS (FEPAM). A providência é motivada por denúncia de possível ocorrência de fatos que indicariam deficiências operacionais na Fundação, seja no procedimento prévio de licenciamento, seja no posterior de fiscalização, em relação a empresas da área de destinação de resíduos industriais as quais acabaram por produzir resultados ambientalmente danosos, de conhecimento público. Assim, o MPC requereu ao TCE-RS auditoria operacional, a qual possibilita o acompanhamento e a avaliação da ação governamental, da utilização econômica dos recursos públicos, da eficiente gestão de bens e serviços, do cumprimento das metas e do efetivo resultado das políticas governamentais.

Meio Ambiente FEPAM-RS, MPC, Porto Alegre, Resíduos industriais, Rio Grande do Sul, TCE-RS

Em novembro de 2008, a Prefeitura de Belo Horizonte, em Minas Gerais, no final do governo do ex-prefeito petista Fernando Pimentel, firmou um contrato com a empresa de propósito específico Macaúbas Meio Ambiente S/A (grupo Queiroz Galvão). Esse instrumento público é decorrente da concorrência no. 001/2007 que teve declarada  vencedora a emoresa Vital Engenharia Ambiental S/A. O objeto trata da contratação por meio de uma “parceria público privada” (PPP) dos serviços de destinação final do lixo da capital mineira. A Prefeitura de BH envia todo o seu lixo para o aterro sanitário em Sabará (MG), empreendimento esse da Vital Engenharia Ambiental S/A. A concorrência milionária do destino final do lixo de BH é questionada na Justiça de Minas Gerais, por meio de uma ação popular, processo 002408151440-8, de 31/07/2008. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do promotor de Justiça João Medeiros, analisa as representações ingressadas pelo administrador Enio Noronha Raffin, devendo se manifestar sobre o tema tão logo tenha concluída as suas investigações. Recentemente o Diário Oficial do Município de BH publicou em sua Edição no. 3276, de 06/02/2009, uma apostila da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas – SLU, Processo número 01.089205.07.10 que tem por contratada a empresa de propósito específico Macaúbas Meio Ambiente S/A, divulgando o seguinte: “Com fulcro no estatuído no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, no § 1º do art. 5º da Lei nº 11.079/2004, no contido na Cláusula 13, subitem 13.11 do Contrato de Concessão SMURBE SC 266/08, no parecer da área econômica da SLU de fls. 2.532 e 2.533 do processo em epígrafe e na Declaração de Disponibilidade Orçamentária e Financeira fl. 2.540 devidamente assinada pela ordenadora de despesa, fica reajustado o valor da Contraprestação Pecuniária Mensal (CPM) diária constante da Cláusula 42, subitem 42.1 do aludido contrato de conformidade com o contido no quadro abaixo. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2009. Sinara Inácio Meireles Chenna. Superintendente

Geral Aterro sanitário, Belo Horizonte, Minas Gerais, Prefeitura de BH. Macaúbas meio Ambiente S/A, Queiróz Galvão

O projeto de lei do Executivo Municipal que trata da concessão dos serviços de limpeza urbana do município de Salvador, na Bahia, foi aprovado na Câmara Municipal na última quinta-feira (28/05). O projeto da concessão do lixo de Salvador entrou em votação depois da aprovação de um pedido de urgência, urgentíssima, para que tivessem prioridade na sessão do dia. O projeto causou polêmica entre líderes do governo e oposição porque foi proposto para ser votado em medida de urgência, já que o contrato de prestação de serviços das quatro empresas que exploram o sistema vence em julho. O projeto de lei prevê uma licitação que concede ao vencedor o monopólio de 20 anos, prorrogáveis pelo mesmo período, os serviços públicos de limpeza urbana e a operação e manutenção do Aterro Sanitário de Salvador. Hoje, o serviço de limpeza urbana é executado pelas empresas Vega, Torre, Jotagê e Amaral, ao custo mensal de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Sobre o Fundo de Limpeza Pública, sua aprovação garante que os R$ 169 milhões guardados sejam utilizados com a futura vencedora da licitação. A verba também servirá de suporte para quitar pendências com as atuais prestadoras de serviços de limpeza que são terceirizadas. O detalhe que precisa ser ainda esclarecido é porque o projeto de lei da concessão foi colocado em pauta, de forma urgentíssima, as vésperas do encerramento dos atuais contratos realizados sem concorrência pública, por dispensa de licitação. Havia prazo suficiente para que fosse discutido no início desse ano, evitando assim a continuidade de contratos de limpeza urbana firmados sem licitação pública em fevereiro de 2008. O administrador Enio Noronha Raffin tem acompanhado os fatos que envolvem a concessão do lixo de Salvador e vai manter contato com o Ministério Público do Estado da Bahia para uma analise sobre o tema.

Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Municípios, Política Amaral, Concessão do lixo, Jotagê, Salvador, Torre, Vega

Delegado Valencise ganhou notoriedade no caso da "máfia do lixo" em Ribeirão Preto

Tomou posse na tarde dessa quinta-feira (28/05) o novo delegado seccional de Bauru. Assume o competente delegado Benedito Antônio Valencise, que ganhou notoriedade ao apurar o caso da “máfia do lixo” em Ribeirão Preto (SP). Valencise ficou conhecido nacionalmente em 2005 quando indiciou Antonio Palocci (ex-prefeito) no inquérito sobre o caso da “máfia do lixo” em Ribeirão Preto (SP). Em 2008, o delegado comandou casos que geraram repercussão nacional, como a libertação de um comerciante seqüestrado por dez dias, o assassinato do estudante Rodrigo Bonilha e o atropelamento do frentista Carlos Pereira Silva. Coincidentemente a exoneração de Valencise em 2008 do cargo de Delegado Seccional de Policia de Ribeirão Preto ocorreu uma semana após a divulgação de um documento registrado em cartório pelo advogado Rogério Buratti. Esse documento de Buratti é uma escritura de declaração, na prática a retratação de Rogério Tadeu Buratti, advogado, empresário, 45 anos, testemunha-chave do Ministério Público e da polícia no cerco ao ex-ministro da Fazenda do governo Lula. Buratti, antes algoz de Palocci, virou seu aliado. Retirou tudo o que afirmou em 19 de agosto de 2005, sob as formas e advertências da lei, perante seis promotores de Justiça e um delegado de polícia graduado (delegado Benedito Antonio Valencise). Também “desdisse” o que declarou à CPI dos Bingos. Em todas essas instâncias, ele fustigou Palocci, a quem imputou desvios, fraudes, envolvimento em esquema de propinas. Fez as acusações “de livre espontânea vontade”, conforme consta do seu depoimento formal à polícia. Buratti isentou e inocentou a seguir o ex-prefeito, hoje deputado federal pelo PT de São Paulo, de toda e qualquer irregularidade. Inclusive da responsabilidade pelos contratos do lixo da empresa Leão & Leão Ltda com a Prefeitura de Ribeirão Preto.

Municípios, Polícia Benedito Antônio Valencise, Caso da "máfia do lixo", Ribeirão Preto

Pesquisas desenvolvidas no campus de Lincoln da Universidade de Nebraska (EUA) revelam que o vírus da Influenza Aviária pode permanecer vivo e ativo por pelo menos 600 dias. A descoberta põe por terra o entendimento corrente de que, detectado um surto de Influenza Aviária, seria suficiente – em relação às aves infectadas – mata-las e enterra-las. É preciso bem mais, aponta a pesquisa. O que também significa dizer que vírus decorrentes de surtos ocorridos há pelo menos 18 ou mais meses podem não ter sido inteiramente controlados, como se pensa: continuam a disseminar a doença, mantendo latente o risco de surgimento de uma pandemia. A pesquisa realizada não envolveu o temido H5N1, mas o subtipo H6N2, que em 2002 afetou diversos estados norte-americanos. Um desses estados foi a Virginia, onde mais de quatro milhões de aves (especialmente perus) morreram ou foram submetidas a sacrifício sanitário e, a seguir, enterradas em aterros sanitários municipais (lixões) localizados próximos às granjas afetadas. Conforme um dos autores do estudo, o objetivo foi avaliar, exatamente, o tempo de sobrevivência do vírus da Influenza Aviária no lixiviado dos aterros sob diferentes condições ambientais. Os resultados mostraram que os vírus permaneceram ativos no lixiviado (líquido que se forma a partir da decomposição do material sólido enterrado) por períodos de tempo que variam desde 30 até 600 dias. Os dois fatores que mais contribuíram para reduzir o período de sobrevivência do vírus foram (1º) as temperaturas elevadas (o vírus da IA é típico das baixas temperaturas) e (2º) o pH do lixiviado, ácido ou alcalino. Mesmo assim, os pesquisadores concluíram que os aterros sanitários representam um meio adequado para a deposição de carcaças de aves infectadas com o vírus da Influenza Aviária. Desde, claro, que o aterro tenha sido concebido de forma a manter por longos anos e sem riscos o material nele depositado.

Saúde

Em março passado, um pênis de borracha, usado na decoração da festa de 80 anos de Hebe Camargo, sumiu durante o evento, segundo noticiou a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Na oportunidade a empresária Lucilia Diniz, organizadora da comemoração, decorou o ambiente com diversos objetos que brincavam com os fatos da vida da apresentadora. Entre eles, Lucilia costurou em uma poltrona o “consolo da viúva”, que acabou desaparecendo do local. O autor ou autora que fez sumir o “consolo da viúva” pode ainda estar de posse desse material. Sendo um produto pornográfico, se desejar se livrar do “consolo da viúva” onde deverá descartá-lo? Deve ser destinado com o lixo domiciliar? Sucesso nos anos 70 em pelo menos vinte cidades japonesas, os populares “Shiroi Posto” foram criados para receberem material pornográfico. Parecem caixas de correio, mas funcionam como “latas de lixo” especiais destinadas para o descarte de revistas, filmes, consolo da viúva, bonecas infláveis e outros produtos pornográficos. Os contenedores foram criados porque algumas cidades do Japão estavam tendo problemas com o “lixo adulto”, que eram descartados até em locais públicos, como parques e beira de rios. Ainda hoje no Japão se pode encontrar alguns “Shiroi Posto”. Nas grandes cidades do Japão os “Shiori Posto” nunca proliferaram. No Brasil provavelmente os produtos pornográficos são destinados com o lixo domiciliar.

Geral

O vereador petista Ivo Fiorotti protocolou um projeto de lei que cria o programa de destino final de resíduos sólidos no município de Canoas, no Rio Grande do Sul. Voltado para os estabelecimentos comerciais que necessitam de licenciamento ambiental para o funcionamento, o projeto pretende padronizar a forma de destino do lixo reciclável. Como reconhecimento pela consciência socioambiental, as empresas que adotarem o programa receberão o selo “Amigo dos Recicladores”. Em sua justificativa para o projeto de leio, o vereador Fiorotti apresenta dados sobre a importância da coleta seletiva para o meio ambiente, “A reciclagem, no Brasil, atinge apenas 2% do volume gerado, 20 vezes menos do que ocorre nos países mais avançados. Estima-se que entre 35% a 40% do lixo produzido tem potencial de reciclagem”, explica o parlamentar.

Reciclagem

A Prefeitura de Apucarana, no Paraná, vai instalar uma manta impermeabilizante no aterro sanitário, como determina a legislação ambiental. O processo licitatório para contratar uma empresa que opere o aterro e instale a manta de geo-membrana nas células de depósito de lixo já foi lançado. O valor máximo do contrato, por dois anos é de R$ 1.672.800,00. Com a desistência da Sanepar em assumir o aterro sanitário, o município vai se adequar à determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para evitar que o lixo continue a contaminar o solo e o lençol freático com a liberação do chorume. Apenas as células que forem abertas no terreno de cerca de 10 alqueires de área vão ser impermeabilizadas. O lixo depositado permanecerá em contato com o solo. Com a implantação da coleta seletiva o aterro sanitário ganhou uma sobrevida, pois diminui em cerca de 300 toneladas ao mês a quantidade de lixo, que hoje é de 2,3 mil toneladas. A estimativa é que o aterro suporte o despejo pelo menos até o ano de 2017.

Meio Ambiente, Municípios Apucarana, Aterro sanitário

Numa ação articulada, a oposição conseguiu, no fim da noite desta quinta-feira, impedir a publicação da Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) que cria a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e prefeitos disputarem a terceira eleição consecutiva. O requerimento continha 15 assinaturas de deputados da oposição – 10 do DEM e 5 do PSDB – entre as 183 que garantiam a sua tramitação. Até as 23h, os dois partidos retiraram, juntos, 13 assinaturas , reduzindo assim o número de apoiadores da proposta para 170, uma a menos do mínimo necessário. Sem as 171 assinaturas exigidas regimentalmente para tramitação na Câmara, a PEC retornará ao autor, Jackson Barreto (PMDB-SE), para que ele tente colher novas assinaturas. Os últimos dois deputados a retirarem suas assinaturas foram Clóvis Fecury (DEM-MA) e Félix Mendonça (DEM-BA).

Política

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta quinta-feira o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e seu vice, Leonel Pavan, das acusações de abuso de poder político e econômico na campanha de 2006. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela coligação “Salve Santa Catarina”, do candidato Espiridião Amin (PP), derrotado nas eleições. O opositor pedia a cassação do mandato do governador. O relator, ministro Félix Fischer, discordou da ação e foi seguido por outros cinco colegas. Apenas o presidente, Carlos Ayres Britto, defendeu a retirada de Luiz Henrique do cargo.

Política Luiz Henrique da Silveira