Empresa que já responde por formação de cartel é a única licitante de concorrência para a compra de merenda escolar
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça Ricardo Rocha, deve ingressar hoje com uma Ação Civil Pública contra o município de Caucaia. A ação, segundo o promotor Ricardo Rocha, questionará a licitação realizada pela Prefeitura de Caucaia para contratação de empresa para fornecimento de merende escolar à rede de ensino municipal. No dia 23 de fevereiro desse ano, uma segunda-feira de Carnaval, véspera de feriado nacional, a Prefeitura de Caucaia realizou licitação para merenda escolar tendo como única concorrente a empresa Serra Leste Ltda, que possui a sua sede na cidade de São Paulo. Segundo o promotor Ricardo Rocha, a empresa licitada já responde a processos no estado onde está sediada por formação de cartel e fraude em concursos públicos. Pelo contrato de licitação, a Serra Leste Ltda embolsaria R$ 15,2 milhões para fornecer merenda escolar aos 80 mil estudantes do município de Caucaia, ao longo do ano letivo de 2009. O valor representa quatro vezes o valor da merenda na gestão anterior, liderada pela ex-prefeita Inês Arruda (PMDB). O promotor de Justiça denuncia que a empresa licitada está apenas fornecendo às escolas os ingredientes para preparação das merendas. Pelo contrato, a empresa licitada deve entregar a merenda pronta. Um escândalo no Ceará.
Lula diz que Dilma Rousseff não tem mais nada e que será sua candidata em 2010
O presidente Lula disse nesta segunda-feira que a ministra Dilma Rousseff “não tem mais nada” e reafirmou que ela será sua candidata à sucessão presidencial em 2010. “Ela é a minha candidata, mas eu não sou o partido”. Foi a primeira declaração do presidente após a ministra confirmar, no sábado, que faz tratamento contra um linfoma (câncer nos gânglios linfáticos). “Na verdade, a Dilma não tem mais nada, segundo os médicos, e agora precisa fazer o tratamento para que não volte mais a ter a doença. Penso que ela está se comportando profissionalmente do mesmo jeito, e não tem porque fraquejar. Espero não vê-la faltar ao trabalho”, afirmou Lula em Manaus. Segundo o presidente, a prioridade da ministra é cuidar da sua saúde e, em segundo lugar, trabalhar, até para superar a doença.
Lixo pode contribuir para acidente de trânsito em Porto Alegre
Os leitores ao verem a foto vão identificar duas infrações que podem contribuir para um acidente de trânsito. A primeira o lixo espalhado em via pública de Porto Alegre e a segunda o veículo ultrapassa o caminhão na curva. Muitos diriam que a população não contribui com a limpeza urbana. Nesse caso não se trata do contribuinte e sim do “poder público”. Isso porque o lixo foi derramado na via pública por um caminhão que presta serviços ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre. O fato ocorreu na última sexta-feira (24/04) em frente a Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro. Depois de noticiado o DMLU tomou providências para remover o lixo.
Seis meses de mandato no Senado garantem plano de saúde familiar vitalício
Os 310 ex-senadores e seus familiares pensionistas custam pelo menos R$ 9 milhões por ano, cerca de R$ 32 mil por parlamentar aposentado. Para se tornar um ex-senador e ter direito a usar pelo resto da vida o sistema de saúde bancado pelos cofres públicos é preciso ocupar o cargo por apenas seis meses. Antes de 1995, a mordomia era ainda maior: bastava ter ficado na suplência por apenas um dia. No total, os 81 senadores da ativa e os 310 ex-senadores e seus pensionistas usufruem de um sistema privilegiado de saúde que consome cerca de R$ 17 milhões por ano. Os parlamentares da ativa e seus familiares não têm limite de despesas com saúde: em 2008, gastaram cerca de R$ 7 milhões, o que equivale a uma média de R$ 80 mil por senador. No ano passado, os gastos globais do Senado com saúde para parlamentares e servidores foram de R$ 70 milhões. Em 2008, o Senado gastou cerca de R$ 53 milhões com a saúde de 18 mil servidores efetivos e comissionados, entre ativos e inativos. Ao contrário dos senadores, que não descontam um tostão para ter todas as despesas de saúde pagas, os servidores em atividade e inativos têm descontados, em média, R$ 260,00 por mês. O custo de cada servidor ao ano é de cerca de R$ 3 mil. Atualmente, existem 262 servidores e funcionários comissionados em tratamento de câncer à custa do Senado Federal.
Denunciado aumento ilegal na cobrança do lixo em Piçarras
A coleta de lixo no Balneário Piçarras, em Santa Catarina, continua causando polêmica desde sua terceirização. O Governo Municipal enviou à Câmara de Vereadores documentos e informações sobre os reajustes efetuados desde a assinatura do contrato. As informações foram solicitadas via requerimento pela bancada da oposição. De acordo com o contrato, firmado em 2006 entre o Governo Municipal e a empresa Recicle de coleta de lixo, os reajustes de tarifa deveriam ser feitos anualmente, com base no Índice Geral de Preços (IGP-M). No entanto, a taxa foi reajustada antes mesmo do início do serviço e o valor mensal por residência, por exemplo, saltou de R$ 8,45 para R$ 12,20. No final de 2008, outro reajuste foi autorizado no dia 17 de dezembro, quando o então prefeito decretou o aumento de 11,49%. O decreto 113/2008, que permitiu que a taxa fosse reajustada, não foi fixado no mural da prefeitura e nem foi enviado à Câmara de Vereadores. “Estamos encaminhando esse documento, que só agora foi encontrado em nossos arquivos, para o Tribunal de Contas do Estado. O TCE está averiguando as irregularidades na assinatura do contrato e na cobrança da taxa”, explica o prefeito Umberto Teixeira. De acordo com o cálculo da Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo IGP-M, o valor pago por residência em Balneário Piçarras hoje deveria ser de R$ 170, cerca de quinze reais a menos que a média cobrada. “Isso se não levarmos em conta o primeiro reajuste, que também foi irregular. Se o valor tivesse sido calculado conforme o que determina o contrato, estaríamos pagando anualmente menos de R$ 120 por residência”, explica o prefeito. O Governo Municipal aguarda uma decisão do TCE para estudar a revogação dos decretos que autorizaram os reajustes não previstos em contrato.
