Membros da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados querem investigar possível cartel no setor de defensivos
Depois da decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) de investigar denúncias de formação de cartel pelas empresas de fertilizante, os defensivos agrícolas são o alvo. Segundo a Comissão de Agricultura da Câmara, os altos preços desses produtos podem indicar concentração no mercado. Os deputados federais da Comissão de Agricultura não conseguem entender porque os preços dos defensivos agrícolas são tão caros no Brasil. Para o cultivo de 90 milhões de hectares, os produtores rurais gastam por ano quase US$ 7 bilhões. O valor equivale ao gasto dos Estados Unidos, que produzem em uma área três vezes maior do que a brasileira. Os deputados membros da comissão desconfiam de formação de cartel. Na semana passada, a Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça, abriu processo administrativo para investigar suspeita de formação de cartel que envolve três empresas de fertilizantes. Os deputados vão pedir na reunião da próxima quarta-feira a ampliação das investigações também para os defensivos agrícolas. Caso comprovadas as denúncias, os parlamentares esperam que a SDE puna as empresas que se beneficiam da prática desleal. Com a diminuição dos custos de produção, agricultores e consumidores sairiam ganhando.
Qualix já foi multada mais de seis vezes por não prestar serviços previstos no contrato firmado com a Prefeitura de Teresina
Durante audiência na Câmara Municipal de Teresina nesta segunda-feira (27/04) para discutir a coleta de lixo, representantes da Prefeitura de Teresina confirmaram que a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, subsidiária do grupo argentino Macri, responsável pela prestação do serviço de limpeza urbana, já foi multada por várias vezes. As punições variam de R$ 3 mil a R$ 6 mil e são descontadas diretamente no pagamento feito pelo poder público à empresa. Um representante da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste, disse na audiência que só em dezembro do ano passado a Qualix foi multada seis vezes. Os principais motivos foram atraso de coleta, lixo capinado e não recolhido, e tempo de serviço não prestado. Ele relatou que as punições são aplicadas após fiscalização da Prefeitura e denúncias da própria população. O mesmo representante informou que em 2009 a Qualix também já foi multada. A audiência foi realizada com a presença de representantes da Prefeitura de Teresina, Ministério Público Estadual, Ibama, entidades da sociedade, e associações de moradores. A proposição foi do vereador José Ferreira (PSDB), motivada pelo aumento das reclamações de moradores quanto ao serviço prestado.
Vereadores do município de Teresina podem criar a CPI do Lixo
Na audiência pública desta segunda-feira (27/04 para discussão da coleta de lixo da cidade de Teresina, no Piauí, vereadores deram prazo para que a Prefeitura apresente a documentação sobre a situação, e não descartaram a criação de uma “CPI do Lixo” para apurar irregularidades na prestação do serviço. A Câmara encaminhou documento dando prazo de 15 dias para a Prefeitura de Teresina apresentar as prestações de contas sobre o serviço de coleta de lixo. Para a instalação de uma CPI seriam necessários sete votos, e o bloco de oposição formado seria suficiente para tal. O vereador Décio Solano declarou que está disposto a encabeçar o pedido, e propôs que os vereadores visitem a sede da empresa Qualix. Estariam dispostos a aprovar a CPI os vereadores José Ferreira (PSDB), Rodrigo Martins (PSB), Pastor José Levino (PRB), Rosário Bezerra (PT), e Edvaldo Marques (PSB), e ainda podem entrar no bloco o Major Paulo Roberto (PRTB) e Dr. Pessoa (PDT).
São Caetano vai continuar a enterrar o lixo da cidade no aterro sanitário da empresa Lara em Mauá
A cidade de São Caetano, em São Paulo, produz mensalmente, algo em torno de 5.000 toneladas de resíduos sólidos urbanos. Como não tem onde destinar o seu lixo, a Prefeitura de São Caetano promoveu uma concorrência pública tendo por objeto a contratação de aterro sanitário. A Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, do município de Mauá (SP), venceu a licitação para destinação final do lixo produzido em São Caetano. Essa empresa cobra, em média, R$ 55 por tonelada. Assim, o custo de um ano para a prefeitura de São Caetano pode chegar a R$ 3,3 milhões. A Lara já presta serviços para a prefeitura de São Caetano e outros municípios. Já a coleta do lixo em São Caetano é realizada pela empresa Construrban, que transporta os resíduos urbanos para serem enterrados no aterro sanitário da Lara. A coleta do lixo em São Caetano está sendo realizada por meio de contrato emergencial, desde novembro do ano passado, pois a concorrência aberta pela Prefeitura teve de ser alterada por determinação do Tribunal de Contas do Estado. O contrato é de R$ 700 mil mensais. Em janeiro, o TCE-SP determinou a paralisação do certame devido a representação formulada pela empresa Jangal Prestação de Serviços Ambientais, que alega falta de ampla competitividade, isonomia e economicidade. A empresa Jangal também pediu o desmembramento do edital em dois. A solicitação foi acatada pelo TCE-SP no fim de fevereiro. O texto original previa a contratação de empresa para coletar os resíduos domiciliares e hospitalares. Na avaliação do TCE-SP, houve necessidade de se separar a licitação pois o recolhimento de lixo médico requer serviço especializado ante a coleta de resíduos sólidos domiciliares, de feiras, varrição e coleta seletiva.
Secretaria de Direito Econômico investiga empresas suspeitas de fraudar licitações em dragagem de portos
Responsável por investigar eventuais infrações que limitem ou prejudiquem a livre concorrência no Brasil, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou na última quinta (23/04) um processo administrativo para apurar o comportamento de 15 empresas suspeitas de fraudar licitações realizadas pela Secretaria Especial de Portos para executar, pelo menor preço, obras do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A denúncia foi feita pela Secretaria Especial de Portos no início do mês. Em nota, a SDE diz ter identificado indícios de que as empresas estariam se unindo para direcionar o resultado das licitações ao comparar as informações apresentadas pela Secretaria de Portos com as relativas à atuação de cartéis que agiriam em outras partes do mundo. Ainda de acordo com a nota, foram encontrados indícios de que as empresas se uniram para fraudar as licitações feitas para contratar serviços de dragagem para os portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS). Chamaram a atenção dos técnicos da SDE a frequência e as razões porque algumas empresas desistiram dos processos licitatórios e as inabilitações por motivos considerados banais, o que, segundo a SDE, indicaria a intenção da própria empresa de ser desclassificada. Diz a SDE que, nas licitações de Santos e Rio Grande, uma única empresa apresentou proposta com valor abaixo do estimado para a contratação, sendo a única, portanto, com condição de vencer a seleção. Ainda segundo a nota, a diferença a menos entre o valor apresentado e o valor estimado para a contratação era ínfimo, ao passo que, na primeira licitação do programa, relativa ao Porto de Recife (PE), o desconto ultrapassou 15%. O valor estimado de cada uma das licitações é de aproximadamente R$ 200 milhões. O programa nacional abrange 16 portos, com investimentos previstos em torno de R$ 1,5 bilhão. O objetivo é aprofundar as vias de acesso aos principais portos brasileiros para que eles tenham condições de receber navios de maior calado. As empresas investigadas são: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda; CHEC Dredging Co. Ltd. (China); Dragabras Serviços de Dragagem Ltda; DEME – Dredging, Environmental and Marine Engineering N.V. (Bélgica); Dratec Engenharia Ltda; DTA Engenharia Ltda; EIT – Empresa Industrial Técnica SA; Enterpa Engenharia Ltda; Equipav SA; Jan De Nul do Brasil Dragagem e Engenharia Ltda; Sofidra S.A. (Luxemburgo); Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A; Somar Serviços de Operações Marítimas Ltda; Van Oord Dragagens do Brasil Ltda; Van Oord Dredging and Marine Contractors B.V. (Holanda). A SDE diz já ter notificado as empresas, que têm 15 dias para apresentar suas defesas. A SDE acompanhará as futuras licitações no setor para verificar se há outros indícios de cartel. Os próximos portos a serem contemplados no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária são o de Fortaleza (CE); Suape (PE); Itaguai (RJ); São Francisco do Sul (SC); Aratu (BA); Salvador (BA); Natal (RN); do Rio de Janeiro (RJ); de Paranaguá (PR); Cabedelo (PB); Vitória (ES); Imbituba (SC); Angra dos Reis (RJ) e Itajaí (SC).
