Órgão ambiental do Paraná notifica a Prefeitura de Curitiba, a empresa Cavo e 15 municípios da região metropolitana
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que tem a responsabilidade de propor, coordenar, executar e acompanhar as políticas de meio ambiente do estado do Paraná, na data de ontem, terça-feira, “Notificou” à Prefeitura de Curitiba, a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A e os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, para que no prazo de até 30 dias, entreguem o “Plano de Encerramento do Aterro da Caximba”, assim como a apresentação de alternativas de disposição do lixo no caso do encerramento desse empreendimento. A notificação dirigida a Prefeitura de Curitiba ocorre porque o empreendimento é municipal. Esse documento também é encaminhado a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A em face da empresa ser a responsável pela operação e ampliação do aterro sanitário da Caximba. E aos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, Mandirituba e Quatro Barras, que integram o Consórcio Intermunicipal, por destinarem seus resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário da Caximba. O IAP deveria requerer ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, uma cópia “capa a capa” do processo no. 17845-0/08 que tramita nessa “Corte de Contas”, onde consta o “Relatório Preliminar de Inspeção”, documento esse datado em 17/06/2008, e que traz informações relevantes. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a diretora da Diretoria de Contas Municipais, que uma comissão de servidores realizasse uma inspeção extraordinária, com o objetivo de avaliar a execução operacional e financeira do contrato firmado entre o Município de Curitiba e a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, do grupo Camargo Correa, que tem por objetivo a execução dos serviços de limpeza urbana e ampliação do Aterro Sanitário da Caximba. Esse documento Relatório Preliminar de Inspeção do TCE, que está nos autos do processo de número 17845-0/08, pode balizar o Plano de Encerramento do Aterro da Caximba, a ser entregue em 30 dias ao IAP.
Indústria vai gerar energia com os resíduos sólidos urbanos de Curitiba e de 15 municípios da região metropolitana
Curitiba, no Paraná, e mais 15 municípios da região metropolitana estão com sérios problemas na destinação final do lixo. Hoje descarregam algo em torno de 2,4 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário da Caximba. Uma licitação pública busca resolver o monumental problema. A vida útil do aterro sanitário de Caximba se esgota em seguida . Para a solução da destinação do lixo se idealizou o SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos), que pode passar a processar 100% dos resíduos sólidos urbanos. Na verdade é uma indústria que tem por matéria-prima os resíduos de Curitiba e de mais 15 cidades da região metropolitana. Segundo a prefeitura de Curitiba, essa indústria vai reciclar, produzir composto orgânico e gerar energia, a partir das 2,4 mil toneladas de resíduos que hoje são destinadas no aterro da Caximba. Apenas uma parcela de 15% de rejeitos já processados é que poderá ser tratada em aterro sanitário ou por meio da mineralização. A instalação da indústria não poluente seguirá critérios rigorosos em relação ao meio ambiente. Todo esse cuidado será fiscalizado pelos órgãos ambientais competentes. No SIPAR o lixo será depositado em local fechado. A proposta do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, que substituirá o aterro sanitário da Caximba, é de uma indústria de reciclagem e geradora de energia. O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos vai oportunizar cerca de 150 empregos diretos e benefícios financeiros estimados em quase R$ 5 milhões anuais para o município em que estiver instalada a indústria. Para a seleção das áreas, o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos considerou um estudo técnico. Indicou três áreas: Municípios de Mandirituba, Fazenda Rio Grande e Curitiba. Nesta semana ainda o IAP deve divulgar qual a cidade que deve receber o SIPAR.
Leão & Leão Ambiental ‘joga a toalha’ e aceita rescisão amigável no contrato do lixo de São José do Rio Preto
Uma concorrência pública do lixo envolvida em denúncias. Representações contra a licitação tramitam no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Uma CPI na Câmara Municipal apontou irregularidades no meio ambiente e na execução do contrato do lixo. Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo para a “quebra de contrato” dos serviços de limpeza urbana em 2008. Reciclagem e compostagem não são realizadas há 19 meses. Esses serviços essenciais ao meio ambiente foram suspensos pela prefeitura até dezembro do ano passado. Recentemente a fiscalização municipal apontou a inexecução de serviços contratados. Problemas na manutenção do aterro sanitário. Notificações. Multas. O contrato milionário do lixo da cidade de São José do Rio Preto não tinha outro destino a não ser a rescisão. Era previsível que isso viesse a acontecer. Hoje representante da prefeitura de São José do Rio Preto declara a meio de comunicação que a empresa Leão & Leão Ltda aceitou a rescisão amigável do contrato do lixo.
Empresa Leão & Leão alega que o preço do contrato do lixo está defasado e que tem prejuízo na execução dos serviços
A empresa Leão & Leão Ltda não está suportando os custos com o transporte das 320 toneladas diárias de lixo oriundas de São José do Rio Preto e destinadas no aterro sanitário em Guatapará. O trajeto diário de cada caminhão carreta é de 220 km de ida e mais 220 km de volta. São 440 km de “redonda”, onde há gasto de combustível, pedágio e equipamento. A empresa não está também suportando os custos com a reciclagem do lixo oriundo da coleta domiciliar (por isso não a realiza, se fizer aumentam os custos). Conforme declarações do procurador-geral do Município, a empresa alega “que o contrato do lixo está defasado e que está tendo prejuízo”. Cabe lembrar que recentemente a empresa Leão & Leão Ltda e o Município de São José do Rio Preto acordaram a redução do valor do contrato do lixo. Ninguém dá desconto no preço, se tiver prejuízo na operação da prestação do serviço contratado. Agora a empresa diz que o preço do serviço está defasado. Isso já era esperado. A “Planilha de Custos” dos serviços de limpeza urbana e meio ambiente, entregue pela Leão & Leão Ltda a comissão de licitação da prefeitura de São José do Rio Preto, em 2007, sinalizava para uma operação no “vermelho”. Esse documento (planilha de custos dos serviços) é questionado no MPE. Nessa planilha constam os custos dos serviços calculados pela própria empresa. Com certeza haveria a possibilidade técnica de ocorrer uma prestação de serviço de forma a levar a empresa ao prejuízo. Somente depois de 19 meses de operação do contrato do lixo é que se fala em “preço defasado”. Nada como um dia após o outro.
Prefeito de São José do Rio Preto vai propor o rompimento do contrato do lixo com a Leão & Leão Ambiental
O jornal Bom Dia fez publicar matéria em seu veículo de comunicação, onde afirma que o prefeito de São José do Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB) vai propor a rescisão amigável do contrato de coleta de lixo, firmado na gestão de Edinho Araújo, com a empresa Leão & Leão Ltda. A empresa ganhou licitação para coleta de lixo em setembro de 2007 com proposta de R$ 61,2 milhões para contrato de cinco anos. Na época, a Constroeste, então responsável pelo serviço, desistiu da concorrência. De acordo com o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, a prefeitura quer romper porque a empresa não estaria cumprindo o contrato. “Está decidido que vamos propor a rescisão amigável e a empresa continua fazendo a coleta até terminar outra licitação.” Segundo Tavolaro, a proposta de rescisão vai ser apresentada em reunião com diretores da Leão& Leão depois de amanhã, ou seja, na próxima quinta-feira. O Ministério Público chegou a pedir a rescisão no ano passado por falta de reciclagem, mas a prefeitura manteve o contrato. No mês passado, a Leão & Leão Ambiental foi multada pela prefeitura em R$ 20 mil por falta de reciclagem do lixo. Tavolaro ainda diz que a empresa recebeu R$ 540 mil para manutenção do aterro nos últimos meses, o que não teria ocorrido. Ontem, segunda-feira (13/04) uma empresa contratada pela Leão & Leão Ltda para transportar chorume teve veículo apreendido pela polícia. Em nota, a Leão & Leão informou que a empresa é credenciada para o transporte. “A Leão & Leão desconhece os motivos da suposta apreensão do veículo.” Sobre a rescisão, a empresa Leão & Leão Ltda não se manifestou.
