Comissão Especial da Câmara de Deputados estuda criação de tribunal para corruptos

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) foi indicado para integrar a Comissão Especial criada esta semana na Câmara para dar parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 115/07, que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. A proposta, de autoria do deputado Paulo Renato (PSDB-SP), visa criar um tribunal com a atribuição de julgar as ações penais relativas a crimes contra a administração pública e as ações cíveis relacionadas a atos de improbidade administrativa que envolvam altas autoridades públicas. Fruet ocupará a 2ª vice-presidência da comissão, que vai analisar a PEC e as iniciativas já existentes para acelerar o julgamento e eventual punição de autoridades. O deputado lembra que alguns tribunais criaram turmas especiais para a apreciação de casos de improbidade administrativa e a comissão analisará o que pode ser aperfeiçoado para reduzir a impunidade no Brasil.