Membros do Ministério Público do Estado de Rondônia apreenderam processos de licenciamentos ambientais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). O diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex) do Ministério Público do Estado de Rondônia, Shalimar Priesper se recusa a dar mais informações sobre a investigação de denúncias de corrupção na Sedam. Foram feitas cópias de todos os arquivos dos computadores da Sedam, e sessenta e nove (69) funcionários da secretaria foram afastados de suas funções e nove foram exonerados dos cargos de confiança que exerciam. As denúncias de corrupção giram em torno de liberações indevidas de licenças ambientais. O secretário de Desenvolvimento Ambiental, Cletho Muniz de Brito confirma o afastamento e exoneração dos servidores, mudanças nos cargos de gerência.

Geral, Meio Ambiente Caex, Cletho Muniz de Brito, Sedam

O Ibama multou a empresa Alunorte pelo vazamento de resíduos industriais em córregos do município de Barcarena, no Pará. O valor da multa chega a R$ 5 milhões. Na última segunda-feira (27/04), chuvas provocaram o transbordamento dos rejeitos da empresa, que realiza a transformação da bauxita em alumina, matéria-prima para a fabricação do alumínio. No dia seguinte, especialistas do Instituto Evandro Chagas e do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves recolheram amostras de água do local, pois há suspeita de que a água tenha sido contaminada com soda cáustica, material tóxico usado no processamento da bauxita. Muitos peixes apareceram mortos e moradores que vivem às margens do rio estão sem água potável. Em nota divulgada à imprensa, o Ibama afirma que, além dos R$ 5 milhões, a Alunorte terá que pagar R$ 100 mil por ter dificultado a fiscalização. Segundo o órgão ambiental, funcionários da empresa barraram a entrada dos fiscais por 45 minutos no dia do acidente, atrapalhando a vistoria.

Meio Ambiente, Municípios Alunorte, Barcarena, Ibama

Após oito meses do cancelamento da licitação para exploração da reserva de silvinita, a Petrobras anuncia que busca sócia para o projeto no Amazonas. Em dez dias, a Petrobras vai enviar uma proposta do negócio para as companhias interessadas, que terão prazo de dois meses para responder. A intenção do governo federal é de que as minas locais fiquem com companhias de capital brasileiro. Pelas informações da Petrobras, o modelo de exploração da área ainda não está definido, e só será discutido com as empresas. No novo projeto, a estatal deve responder pelo controle majoritório e as parceiras com tecnologia na área de mineração. O anúncio foi recebido com surpresa pela Falcon Metais, empresa vencedora da licitação cancelada em agosto do ano passado. O presidente da empresa, Hélio Diniz, disse desconhecer esse novo processo da estatal, apesar de manter conversas com a mesma, assim como com representantes do governo federal. A produção do potássio pela Petrobras significa um retorno da empresa ao setor, depois de tê-lo abandonado na década de 1980.

Economia Petrobrás

Na China agora é assim: carro que for reprovado na inspeção veicular anual vai parar no lixo. Ontem, quarta-feira (29/04), as autoridades de Pequim promoveram um festival de descarte de veículos que não passaram nos testes de poluição. Um veículo com um braço mecânico gigante fez o trabalho de recolher os automóveis e despejá-los sobre uma montanha de entulho formada por carros usados. Uma recente pesquisa realizada em novembro do ano passado em 320 cidades conclui que a média da qualidade do ar em duas das cinco cidades chinesas vão desde “poluído” até “perigoso”. A preocupação é que com o crescimento do mercado de automóveis na China a poluição do ar fique ainda pior.

Internacional China, Pequim

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), intensificou o seu apoio a cooperativas de catadores de material reciclável e já aprovou neste ano R$ 7,4 milhões para 11 instituições. Os recursos não reembolsáveis são provenientes do Fundo Social e serão destinados a possibilitar a inclusão social dos trabalhadores da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil e aumentar a capacidade produtiva do setor. O programa de Apoio a Catadores de Materiais Recicláveis foi lançado em outubro de 2007 e implementado em dois ciclos. No primeiro ciclo, iniciado em 2007 e concluído em 2008, foram aprovados projetos de apoio a 32 cooperativas, num total de R$ 21,6 milhões. Ao longo de 2008, foram enquadrados 23 novos projetos, do segundo ciclo de apoio aos catadores, totalizando R$ 16,9 milhões. Desses, 11 já estão aprovados. Os projetos dos dois ciclos estão distribuídos em 47 municípios e oito estados da Federação. Com a iniciativa, o BNDES espera estimular o desenvolvimento, a difusão e a multiplicação de tecnologias sociais, colaborando para o aprimoramento das políticas públicas. Do ponto de vista ambiental, as cooperativas contribuirão para a conscientização da população e a melhoria dos serviços de coleta seletiva de lixo. As cooperativas contempladas com o apoio do Banco se enquadram nesses princípios. Leia quais são as cooperativas apoiadas. Leia mais…

Meio Ambiente, Reciclagem BNDES

Localizada a 15 km de Ribeirão Preto e a 292 km de São Paulo o município de Cravinhos se consolida como um dos centros industriais mais importantes da região. Possui o total de 30.647 habitantes, conforme IBGE em julho de 2008. O prefeito José Francisco Matasso Ferdinando (PSDB) determinou na última terça-feira a suspensão da coleta do lixo da cidade. A justificativa para a paralisação é que o Município de Cravinhos não possui licença ambiental para depositar lixo no aterro sanitário da cidade. A suspensão do serviço aconteceu depois que a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) decidiu multar a prefeitura por irregularidades, entre elas a disposição de lixo a céu aberto. Desde o início do ano, a prefeitura já foi multada três vezes, totalizando R$ 45 mil por outras irregularidades no aterro sanitário. Diariamente são recolhidas no município 25 toneladas de lixo na cidade. Sem outra saída para a cidade de Cravinhos, o prefeito Ferdinando terá que fazer um contrato por emergência com a empresa Estre Ambiental, tendo por objeto a destinação dos resíduos sólidos urbanos no empreendimento privado em Guatapará (SP).

Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Política Aterro sanitário, Cravilhos, Estre Ambiental, Guatapará

A Prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, deverá desativar o lixão da cidade e fazer a recuperação ambiental da área. A determinação consta na sentença proferida pelo juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em resposta a ação civil pública movida no ano de 1999 pela Promotoria do Meio Ambiente. Na sentença, o juiz valeu-se do conhecido princípio do direito ambiental do poluidor pagador para responsabilizar o Município. Laudo pericial realizado no final do ano passado e anexado aos autos em fevereiro deste ano discorreu sobre a situação do lixão ao longo de 60 páginas. Consta que o solo e o subsolo e as águas subterrâneas foram contaminados com o chorume, visto que não há isolamento, em proporções superiores às toleradas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente; além da poluição do ar com o mau cheiro e ainda liberação de gases, como o metano e o sulfídrico. O juiz determina que o Município desative o lixão, elabore um plano de recuperação e o execute em um prazo de seis meses após sua apresentação. Nos autos constam informações sobre a construção de um novo aterro, ainda assim o magistrado determina que a obra seja realizada e nos termos da legislação. O juiz recusou o pedido de indenização formulado pelo Ministério Público. O lixão de Campo Grande, na saída para Sidrolândia, funciona desde 1999 sem licença ambiental.

Meio Ambiente, Municípios Aterro sanitário, Campo Grande, Lixão

A prefeitura de Santo André, por meio do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental registrou um aumento de 35,6% entre março de 2008 e 2009 na quantidade de recicláveis coletados. No primeiro trimestre deste ano, houve um aumento de 13% com relação ao mesmo período de 2008. Enquanto em 2008 foram recolhidas 1,4 mil toneladas de resíduos recicláveis, como papel, vidro, plástico e metal, o montante chegou a 1,6 mil toneladas em 2009. Os números foram alcançados com a soma do total recolhido na coleta seletiva de resíduos secos porta-a-porta, feita em dias pré-determinados. Em janeiro deste ano, a coleta em residências somou 478 toneladas, enquanto as estações responderam por 104,5 toneladas. Em fevereiro, o volume somou respectivamente 409,5 e 62,3 toneladas. Já em março, a coleta porta a porta recolheu 475,8 toneladas e as estações, 96,2. O mês de março foi o que apresentou o crescimento mais expressivo do trimestre. No ano passado, durante o mesmo período, foram recolhidas 350,7 toneladas de resíduos secos na coleta porta-a-porta. Neste ano, a população participou ainda mais, separando 475 toneladas, o que gerou um aumento de 35,6%. Nos três primeiros meses deste ano, 315 toneladas de materiais deixaram de ser enviadas ao aterro.

Meio Ambiente, Municípios, Reciclagem Coleta seletiva, Santo André

O mundo produz por ano 50 milhões de toneladas de lixo eletrônico, 40% desse total na forma de eletrodomésticos. O Brasil fabrica anualmente 10 milhões de computadores, 15 bilhões de caixas longa vida, 18 bilhões de embalagens PET e quase nada é reciclado. Somente celulares e suas baterias altamente agressivas ao meio ambiente são hoje 150 milhões nas mãos dos brasileiros e mais 80 milhões entram no mercado a cada ano. Mas somente 2% deixam de ser descartadas de forma incorreta: 98% são despejados na natureza.

Geral Lixo eletrônico

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o ex-prefeito de São Carlos (SP) João Otávio Dagnone de Melo, eleito em 1996 pelo PFL, atual DEM, e outras 13 pessoas suspeitas de fraudar licitações para compra de alimentos da merenda escolar. Segundo a denúncia, o esquema funcionou entre 1997 e 2000, período em que o grupo denunciado criou empresas com sócios “laranjas” para participar das licitações. Com isso, apenas uma empresa vencia todas as concorrências com preços superfaturados. O dinheiro recebido pago a mais pela prefeitura era dividido entre integrantes do esquema. O ex-prefeito teria recebido pelo menos R$ 23 mil do esquema. O promotor Luiz Fernando Garcia, autor da denúncia, disse que todos os envolvidos fizeram movimentações financeiras com dinheiro das fraudes cometidas “com o objetivo de ocultar e dissimular a sua origem, natureza e utilização”.

Municípios, Política MPE, São Carlos