Prefeitura de São José do Rio Preto multa mais uma vez a empresa Leão & Leão e aponta para a ‘quebra’ do contrato do lixo

O lixo continua sendo um monumental problema para o Município de São José do Rio Preto, em São Paulo. Em setembro de 2007 a empresa Leão & Leão Ltda foi contratada pela Prefeitura local para prestar serviços de coleta de lixo, reciclagem, compostagem, destino final diário de 320 toneladas de resíduos sólidos urbanos e manutenção do aterro sanitário municipal. O contrato envolve R$ 62,1 milhões a preços iniciais. O processo de licitação pública que escolheu como vencedora a Leão & Leão Ltda é questionado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e no Ministério Público Estadual (MP) em São José do Rio Preto. O administrador Enio Noronha Raffin e a advogada Carolina Meirelles representaram no MP e no TCE-SP contra a concorrência do lixo de São José do Rio Preto. Duas empresas privadas que atuam na área do lixo também representaram contra esse certame da Prefeitura que foi promovido durante o governo passado. A Câmara Municipal de São José do Rio Preto instalou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), a qual concluiu a sua investigação, tendo a seguir apresentado o seu relatório final. Uma cópia desse relatório final da CEI da Câmara de Vereadores foi protocolado no Ministério Público Estadual em São José do Rio Preto. Até maio de 2008 a Leão & Leão Ltda não havia cumprido itens do contrato do lixo, o que gerou por parte do Ministério Público a remessa de ofício ao Executivo Municipal com a recomendação da “quebra do contrato” firmado com a Leão & Leão Ltda. Naquela oportunidade a Prefeitura de São José do Rio Preto “suspendeu” os itens contratuais de reciclagem e compostagem do lixo, serviços esses que a Leão & Leão Ltda não vinha executando, permitindo a essa empresa que não os realizasse, oportunidade essa estendida até o mês de dezembro daquele ano. O contrato do lixo naquela oportunidade não foi rescindido. Em 2009, recentemente, uma comissão municipal compareceu na sede da Leão & Leão Ltda, em São José do Rio Preto, local esse onde há uma Licença Ambiental de Operação concedida pela CETESB, para que a empresa possa fazer o transbordo diário de 320 toneladas de lixo de São José do Rio Preto para a cidade de Guatapará, a reciclagem e a compostagem. Lá na sede da Leão & Leão Ltda em São José do Rio Preto foi constatado que o contrato do lixo não vem sendo cumprido. Ou seja, a quase 18 meses a empresa  Leão & Leão Ltda não consegue atender o que está previsto no contrato, quanto a reciclagem e compostagem do lixo. Na última sexta-feira, a Prefeitura de São José do Rio Preto multou mais uma vez a Leão & Leão Ltda e agora aponta para o rompimento do contrato do lixo, caso a empresa não promova a reciclagem das 320 toneladas diárias de lixo e a compostagem. A empresa Leão & Leão Ltda não consegue realizar a reciclagem diária das 320 toneladas de resíduos sólidos oriundos da coleta domiciliar e a compostagem desde setembro de 2007. De acordo com o procurador geral do Município, Luiz Tavolaro, a fiscalização da secretaria municipal de Meio Ambiente constatou o descumprimento contratual. Entre os itens irregulares identificados pela fiscalização da secretaria de Meio Ambiente, está o armazenamento do lixo no transbordo de forma inadequada, acúmulo de pneus, a falta de reciclagem e da compostagem. A manutenção do aterro sanitário municipal, empreendimento esse que fica localizado na rodovia BR-152, não estaria sendo realizada, o que leva a Prefeitura de São José do Rio Preto a suspender o pagamento da fatura da Leão & Leão Ltda, “bloqueando” o valor de R$ 30 mil. Tudo indica que a Prefeitura de São José do Rio Preto deverá promover a rescisão do contrato do lixo. Ao mesmo tempo, a prefeitura deverá fazer o lançamento de edital para uma nova licitação do lixo, tendo por objeto os serviços de coleta domiciliar, reciclagem, compostagem, destinação final do lixo em aterro sanitário, manutenção do empreendimento municipal, mantendo a Leão & Leão prestando serviços essenciais até a conclusão da nova concorrência pública. Está complicada a situação da empresa contratada pelo Município, mesmo após a Leão & Leão Ltda e a Prefeitura de São José do Rio Preto terem acordado na redução de 4% do contrato do lixo. A empresa Leão & Leão Ltda teria sido convocada para comparecer na Prefeitura nessa segunda-feira (30/03).