STJ nega novo pedido de Pimenta Neves para anular julgamento
O Superior Tribunal de Justiça negou mais um recurso do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves condenado pela morte da namorada, a também jornalista Sandra Gomide, ocorrida em agosto de 2000. A defesa de Pimenta Neves entrou com um recurso especial para a anulação do julgamento porque ele foi condenado pelo Tribunal do Júri a mais de 18 anos de pena. A defesa de Pimenta Neves argumenta que a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu parcialmente ao recurso, somente para reduzir a sua pena de 18 para 15 anos, está em discordância com outros julgamentos da 5ª Turma do próprio Superior Tribunal de Justiça. Ao decidir, o STJ ressaltou que as divergências, como o tipo de recurso apresentado pelo jornalista, visam a uniformizar a jurisprudência, em recurso especial, entre as turmas do STJ, e não se mostra possível o seu uso para comprovar eventual controvérsia entre decisões tomadas. O jornalista foi condenado por ter matado a tiros a também jornalista Sandra Gomide, à época com 32 anos, com dois tiros, -um nas costas e outro no ouvido.STJ nega novo pedido de Pimenta Neves para anular julgamento
Vereador de oposição cobra solução para lixo em Curitiba e região metropolitana
Os vereadores de oposição ao prefeito na Câmara Municipal de Curitiba estão alertando para o atraso na implantação da nova planta de processamento do lixo, que substituirá o aterro sanitário localizado no bairro Caximba. O vereador Pedro Paulo (PT), que vem acompanhando o caso, lamenta que, desde o início da primeira gestão do prefeito Beto Richa (PSDB), o assunto não tenha sido tratado como prioridade. “É sabido, há pelo menos quatro anos, que a capacidade do aterro do Caximba está esgotada e tanto o Ministério Público como os moradores do bairro têm alertado para isso. É grave que uma questão de tamanha importância seja enfrentada com medidas emergenciais”, comentou o parlamentar. Pedro Paulo se refere à impossibilidade de ampliação do atual aterro, já atestada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e o longo tempo necessário à implantação da nova planta de processamento do lixo, que ainda deve ser licitada. O Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), lançado pelo Consórcio Metropolitano do Lixo, que reúne 17 municípios da região, incluindo a capital, e cuja proposta é o reaproveitamento dos resíduos, é elogiado pelo parlamentar. “O Sipar traz uma proposta inovadora e importante do ponto de vista ambiental, mas espero que o seu funcionamento impulsione os municípios consorciados a investirem em educação ambiental e na ampliação da coleta seletiva”, justifica Pedro Paulo.
Gerenciamento de lixo será discutido no Distrito Federal
Devido às novas regras do gerenciamento de resíduos de saúde, que deve ser implementado até o final deste ano em todo o Distrito Federal, ocorre nesta terça-feira e quarta-feira um workshop sobre o tema. O evento ocorre das 9h às 18h30, no auditório do Crea-DF. A nova regra é voltada para hospitais, clínicas médicas, laboratórios, farmácias de manipulação, clínicas veterinárias e todos os estabelecimentos que produzem resíduos de saúde. A partir da data prevista, esses estabelecimentos deverão se responsabilizar pelos custos da geração do material. A geração de resíduos inclui as etapas de coleta, tratamento e disposição final. No debate, de acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF (Seduma), serão abordados temas relativos à implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); impactos ambientais; e experiências bem- sucedidas de outros estados, como a reciclagem do material no Rio Grande do Sul e as ações da Comlurb no Rio de Janeiro. Empresas prestadoras de serviços na área irão expor os seus serviços como nova opção de mercado. Até julho deste ano, os estabelecimentos privados terão de se adequar à mudança e os hospitais públicos somente no próximo ano, quando será feita uma licitação para contratação de uma empresa. Segundo dados do SLU, o GDF investe R$ 500 mil mensais para prestar o serviço, que inclui desde a coleta à incineração dos resíduos. A usina de lixo hospitalar de Ceilândia, que deve ser desativada em breve conforme recomendação do MPDFT, recebe cerca de 510 toneladas de resíduos de saúde todos os meses.
Barack Obama pedirá ao Tesouro que tente bloquear pagamento de bônus da AIG
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse nesta segunda-feira que pedirá ao Departamento do Tesouro para tentar impedir, “por todo meio legal”, a seguradora AIG (American International Group) de pagar US$ 165 milhões em bonificações a executivos. A AIG diz que os bônus fazem parte dos contratos dos executivos, incluindo daqueles responsáveis pelas divisões da empresa que estão mais envolvidas na crise em que a empresa se encontra. Como são cláusulas contratuais, a AIG não pode simplesmente suspender o pagamento dos bônus. A seguradora já havia recebido US$ 150 bilhões do governo quando foi anunciado um novo pacote de ajuda, no valor de US$ 30 bilhões, no último dia 2, mesmo dia em que a seguradora apresentou um prejuízo de US$ 61,7 bilhões no quarto trimestre, o maior já registrado por uma empresa norte-americana. No ano passado como um todo, a AIG anunciou uma perda recorde de US$ 99,289 bilhões. “Nos últimos seis meses, a AIG recebeu somas substanciais do Departamento do Tesouro”, disse Obama, que acrescentou que pediu ao secretário do Tesouro, Timothy Geithner, que use esse argumento e “busque todo meio legal para bloquear esses bônus”.
DMLU de Porto Alegre com sérios problemas na coleta do lixo domiciliar
Em 15 de janeiro fiscalização constata apenas 2 garis
Em Porto Alegre, no último sábado, a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, uma subsidiária do grupo argentino Macri, estava realizando a coleta de lixo domiciliar sem o terceiro gari no caminhão coletor, descumprindo o contrato assinado com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana. De 11 veículos coletores da empresa Qualix, os quais trabalharam na coleta do lixo domiciliar em zoneamentos da capital gaúcha, no turno da noite desse sábado (14/03), o total de sete (7) caminhões estavam sem o terceiro gari. Isso sem considerar o universo total de veículos que atuam no turno da noite, onde provavelmente possa ter ocorrido outras faltas de garis. Dessa vez bastou circular pela avenida João Pessoa e rua Coronel Gastão Mazeron, entre outras artérias da cidade, para identificar o descumprimento contratual. As irregularidades já foram constadas na datas de 15 de janeiro, 07 de fevereiro, 13 de fevereiro e 14 de março desse ano. O problema vem aumentando a cada dia. Descobriu-se hoje que motoristas de caminhões coletores da Qualix estão realizando dois turnos na condução desses veículos. Garis também estão dobrando o serviço. Tudo isso ocorre com o conhecimento do DMLU. O contrato da coleta do lixo de Porto Alegre não completou o seu segundo ano e já apresenta inúmeras irregularidades. A falta de um gari coletor junto ao caminhão gera prejuízos aos contribuintes de Porto Alegre.
Em 07 de fevereiro novamente com 2 garis
Com toda a certeza aumentou o número de reclamações de munícipes pela péssima qualidade do serviço prestado na coleta do lixo. Paga-se para ter uma equipe completa de funcionários na execução do serviço de coleta do lixo da capital gaúcha. A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) deve ser noticiada para constatar as irregularidades. O vereador Adeli Sel (PT) deveria formalizar um “pedido de informações” ao DMLU para conhecer quantas multas foram concedidas a empresa Qualix, em que período, quais os dias e se os valores dessas multas foram devidamente descontados da fatura mensal da empresa. Pelo menos em três meses consecutivos (janeiro, fevereiro e março) foram constatadas a falta do terceiro gari nos caminhões coletores de lixo, o que significa que já há uma quantidade significativa de multas concedidas a Qualix. Cópias dos pagamentos de encargos sociais dos funcionários dessa empresa vão sinalizar o que acontece com a terceirização do serviço público. Cabe lembrar, que em 12 de novembro de 2007, o diretor geral do DMLU, coronel Mário Moncks compareceu na sede da Qualix Serviços Ambientais Ltda, em Porto Alegre, onde deu o “start” da nova fase da coleta do lixo da capital gaúcha.
Em 13 de fevereiro somente 2 garis
Naquele dia o coronel Moncks disse que: “Entraremos, definitivamente, numa nova fase da limpeza urbana da cidade”. Pouco mais de um ano e a fase que se tem hoje com certeza não é a aquela prevista pelo diretor geral Moncks.
