Inabilitadas todas as empresas que participam da milionária ‘concorrência do lixo’ do Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), está promovendo uma concorrência pública para a contração de empresa para execução de serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares, varrição manual e mecanizada, conforme o Processo no 094.000.240/2007. Lá no DF contratos de limpeza urbana foram investigados pelo Ministério Público, o qual acabou ingressando com ação na Justiça contra empresa que presta serviços ao GDF. No último dia 19 de março, o Diário Oficial do Distrito Federal fez publicar um “aviso de resultado de julgamento da habilitação, da Concorrência no. 03/2007. Participam desse certame o total de oito empresas brasileiras que buscam contratos em três lotes de serviços públicos de limpeza urbana. Todas as empresas que participaram da abertura da licitação do lixo do Distrito Federal, em 10/02/2009, e que entregaram os seus envelopes de “habilitação” e de “preços”, foram consideradas inabilitadas pela “comissão de licitação”. As empresas licitantes são: Qualix Serviços Ambientais Ltda, Delta Construções Ltda, Construtora Marquise S/A, Engetécnica Serviços e Construções Ltda, Valor Ambiental Ltda, BA Meio Ambiente Ltda, Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda e Construtora Artec Ltda. O fato é muito interessante, isso porque entre as empresas licitantes dessa concorrência estão as maiores, as de grande porte. É inconcebível que uma empresa de grande porte, acostumada a participar de diversas concorrências pelo Brasil, de norte a sul, tenha sido inabilitada pela comissão de licitação. E mais ainda. Que outras empresas de médio porte tenham sido todas inabilitadas numa mesma licitação pública. Sem o conhecimento detalhado do que consta na ata de julgamento da fase de habilitação não há o que comentar. Para isso o administrador Enio Noronha Raffin vai a Brasilia para se inteirar dos fatos dessa licitação milionária. Leia a seguir a íntegra do Aviso publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. (mais…)
Greve na Petrobras teve adesão de 30 mil funcionários
A Federação Única dos Petroleiros informou que cerca de 30 mil trabalhadores aderiram à greve dos funcionários da Petrobras, em todo o país. Segundo o coordenador da FUP, isso representa cerca de 70% dos empregados que deveriam estar trabalhando. Os petroleiros entraram em greve nesta segunda-feira (23) para reivindicar pautas como o aumento do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos funcionários. Segundo os sindicalistas, a gratificação foi reduzida, apesar dos lucros da estatal terem aumentado em 2008. Os grevistas também querem que a Petrobras aumente a segurança dos empregados, pare de demitir funcionários terceirizados e volte a pagar horas-extras durante feriados. De acordo com a Fundação Única de Petroleiros, a greve teve adesão de funcionários de todo o Brasil e a produção foi prejudicada em diversos pontos, como nas plataformas do Rio Grande do Norte e da Bahia, além da plataforma P-34, que produz petróleo extraído da camada pré-sal no litoral do Espírito Santo. ‘A greve é um sucesso, do nosso ponto de vista, na medida em que atingiu o país inteiro, pegando desde as unidades da Petrobras no Rio Grande do Sul até as unidades no Amazonas. Podemos dizer que, praticamente, todas as unidades da Petrobras foram afetadas por essa greve’, disse o presidente da FUP. Em nota, a Petrobras informou que sua produção não foi afetada pelo movimento.
Dieese aponta que a crise já cortou 750 mil vagas desde novembro
A crise financeira internacional eliminou aproximadamente 750 mil empregos formais (com assinatura em carteira) no País entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado nesta segunda-feira. O Dieese é um órgão petista e cutista, seguidor do gênio da marolinha. O setor mais atingido foi a agropecuária, com recuo de 7,9% das vagas em dezembro ante novembro do ano passado e de 8,6% no acumulado de novembro a fevereiro. Em seguida ficou a indústria de transformação, que registrou perda de 3,6% dos postos com carteira assinada em dezembro ante novembro. O presidente da petista Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, alertou para a possibilidade de empresas não concederem reajustes salariais neste ano usando a crise como “desculpa”. Ele declarou que os trabalhadores devem resistir a essas pressões.
STF abre inquérito contra deputado acusado de desmatar a floresta amazônica
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Alberto Menezes Direito decidiu reautuar como inquérito o pedido de investigação contra o deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO), acusado de destruir floresta permanente na região amazônica, em fazendas de sua propriedade. A decisão do ministro foi uma resposta ao pedido procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal em Rondônia, para apurar suposta prática de crimes contra o meio ambiente. De acordo com os autos, o parlamentar teria desmatado 1,6 mil hectares da floresta amazônica. Segundo o ministro, um laudo do Ministério Público de Rondônia apurou que os danos causados à floresta seriam de responsabilidade do deputado, que seria proprietário das fazendas “Carnaval 70″ e “Monte Aurélio”, vizinhas à Unidade de Conservação, onde aconteceu parte do desmatamento. A Procuradoria Geral da República acredita que existem “fundados indícios dos delitos ambientais”, e por isso pediu a reautuação do processo como inquérito, o que foi acolhido por Direito.
Polícia Federal prepara expulsão o delegado federal Protógenes Queiroz
O afastamento será formalizado ao término da investigação que está sendo feita pelo delegado federal Amaro Ferreira, corregedor da Polícia Federal. Amaro conduz o inquérito que apura indícios de desvio de conduta de Protógenes e da equipe dele na primeira fase da Operação Satiagraha. Na semana passada, depois de interrogar Protogenes por cerca de duas horas, Amaro indiciou o colega pela prática de dois tipos de delito: 1) quebra de sigilo funcional (vazamento de informações sigilosas); 2) violação da lei de interceptações telefônicas (grampos ilegais). A investigação encontra-se em estágio avançado. O governo Lula está convencido da culpa de Protógenes. O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o chefe dele, o peremptório ministro Tarso Genro (Justiça), dão como certa a exoneração de de Protógenes. Antes do desfecho do caso, Luiz Fernando e Tarso cogitam fechar as cortinas do palco de Protógenes, proibindo-o de proferir palestras a de tomar parte de atos políticos. Afastado do comando da Satiagraha, o delegado foi lotado na Coordenação de Defesa Instituticonal da Polícia Federal.
