Empresa Julio Simões Logística contratada em Porto Alegre é investigada na Bahia e agora em Minas Gerais

A empresa Julio Simões Logística S/A recentemente contratada (11/03/2009) pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, para prestar serviço de transporte do lixo, está sendo agora investigada em Minas Gerais. Um diretor da empresa assumiu fraude em um processo licitatório. Jaime Palaia Sica, preso no início do mês na Bahia, junto com Willian Ochiulini Laviola, após suspeitas de irregularidades também naquele Estado, confessou o caso em depoimento às autoridades baianas. A informação foi passada pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, César Nunes. “Havia uma conversa sobre essa possibilidade e, questionado, ele (Jaime Sica) confirmou que, em Minas Gerais, o processo também foi fraudado”, afirmou Nunes. O processo é o da concorrência pública 01/2007, que previu a aquisição e manutenção de 831 viaturas da Polícia Militar de Minas. A promotora de Justiça da Bhia, Rita Tourinho, vai requerer a Polícia Militar mineira que envie toda a documentação referente à licitação, cujo resultado foi publicado no dia 31 de janeiro do ano passado, no Diário Oficial Minas Gerais. Nos próximos dias, Rita Tourinho, juntamente com uma força-tarefa que inclui mais cinco promotores baianos, vai receber da Secretaria de Segurança Pública da Bahia toda a documentação e os materiais referentes à licitação questionada. Com a confissão de Jaime Sica, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia conseguiu autorização judicial para quebra dos sigilos fiscal e bancário do diretor-presidente da Julio Simões, Fernando Simões. A partir da triagem, a polícia baiana espera conseguir mais provas sobre o possível esquema fraudulento. A licitação da PM mineira ainda é alvo de contestação judicial, em 2ª instância, pelo consórcio formado pelas empresas Deva Veículos e Deva Automóveis. A Comissão Especial de Licitação considerou o consórcio inabilitado por descumprir o artigo 5.5.3.3 do edital (comprovar registro ou inscrição em entidade profissional competente). O consórcio recorreu na Justiça por não haver clareza quanto às exigências e obteve parecer favorável para participar da etapa de abertura de propostas de preço. A Deva apresentou o valor mais baixo das quatro empresas que estavam na concorrência pública, mas o grupo Julio Simões foi declarado vencedor no final de janeiro do ano passado. Para 30 meses de prestação de serviço e entrega de veículos modelo Gol, a oferta da Julio Simões foi no valor de R$ 56,7 milhões. Já a proposta do consórcio Deva era R$ 3 milhões inferior.

DMLU de Porto Alegre contrata empresa para transporte de lixo que é investigada por fraude em licitação e pagamento de propina em Salvador

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, fez publicar no Diário Oficial de Porto Alegre, nessa quarta-feira, 11/03/3009, o “Extrato do Contrato No. 08/09” que tem por contratante a Autarquia e por contratada a empresa Julio Simões Logística S/A, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte de resíduos sólidos urbanos, da Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro situada no município de Porto Alegre, RS, para o aterro sanitário da Central de Resíduos do Recreio [empreendimento da SIL Soluções Ambientais Ltda, uma subsidiária do grupo COPELMI], pelo preço de R$ 28,13 por tonelada transportada no período de 12 meses, envolvendo o valor mensal de R$ 948.402,95 ou ainda, em 60 meses o total de R$ R$ 56.904.177,00 (sem considerar os reajustes anuais). Assinou o contrato o diretor geral do DMLU, coronel Mário Fernando dos Santos Moncks. A empresa Julio Simões Logística S/A é investigada em Salvador, pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia e Ministério Público Estadual, por fraude em licitação publica e pagamento de propina. No último dia 06/03/2009 agentes da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, deflagraram a “Operação Nêmesis” que cumpriu 12 mandados judiciais de prisão temporária e 19 de busca e apreensão. Foram presos naquela data o ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana, o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Alberto Barbosa da Silva e o colega de patente Jorge Silva Ramos, o tenente Antônio Durval Senna Júnior, o lobista Gracílio, o procurador do Estado da Bahia, André Thadeu Franco Bahia, a ex-gerente do Bradesco Jocélia Fernandes Oliveira, os supostos empresários Aline Cerqueira de Castro, Aidano da Silva Portugal e Sidnei Couto de Jesus (estes quatros apontados como laranjas do lobista Gracílio) e os executivos da empresa Julio Simões Logística S/A, Jaime Palaia Sica e Willian Ochiulini Laviola. Depois de 6 meses de investigação a respeito de fraude em contrato de compra e manutenção de 191 viaturas da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, por meio da Policia Civil, realizou a Operação Nêmesis que acompanhou os passos da dupla executiva da empresa Julio Simões Logística S/A. William Laviola e Jaime Sica executivos prepostos da empresa Julio Simões chegaram a Salvador na data de 06/03/2009, às 9h45, e foram direto ao Banco Bradesco no Iguatemi, onde sacaram dinheiro, em espécie, no valor de R$ 46 mil que serviria de propina para pagamento dos envolvidos no esquema de fraude do contrato oriundo da licitação pública para a compra de viaturas. Do Bradesco os executivos William Laviola e Jaime Sica, se dirigiram para a avenida Estados Unidos onde fica o escritório do lobista, intermediário na corrupção. Nesse local os executivos da Julio Simões permaneceram por 45 minutos. Na saída William Laviola e Jaime Sica foram abordados por agentes da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e presos. A seguir os agentes policiais conduziram esses executivos para o escritório do lobista Gracílio. Dentro do escritório foram presos todos os demais envolvidos. No local com mandado judicial, os agentes policiais apreenderam computadores, celulares e o dinheiro que serviu de pagamento de propina as autoridades que promoveram a licitação pública. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia prometeu uma devassa nas contas do empresário Fernando Simões, diretor presidente da empresa Júlio Simões Logística S/A, que teve o sigilo bancário e fiscal quebrados por determinação da Justiça.

Ministério Público de Contas vai analisar processo da licitação e contrato do transporte do lixo de Porto Alegre firmado com a Julio Simões Logística S/A

Credencial da Julio Simões onde não consta o nome de Fabio Bastos

O administrador Enio Noronha Raffin ingressa nessa quinta-feira, 12/03/2009, com uma representação no Ministério Público de Contas (MPC) que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), contra o Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Nessa representação junto ao MPC, o administrador Enio Noronha Raffin requer uma “Auditoria Especial” no Processo Administrativo no. 001.041867.08.4, Concorrência no. 003/2008, que tem por objeto a contratação de serviços de transporte de resíduos sólidos urbanos, a partir da Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro (ETLP), situada em Porto Alegre, para o Aterro Sanitário da Central de Resíduos do Recreio (ASCRR), localizada no município de Minas do Leão, no Rio Grande do Sul, e a anulação no contrato firmado pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana com a empresa Julio Simões Logística S/A, cujo extrato contratual teve publicação no Diário Oficial da capital gaúcha na data dessa quarta-feira. Ao conhecer os documentos Processo Administrativo no. 001.041867.08.4, aberto em setembro de 2008, o administrador Enio Noronha Raffin, encontrou fortíssimos indícios de irregularidades, como a participação do funcionário Fabio Renato Ubatuba Bastos, da empresa licitante Julio Simões Logística S/A, na Concorrência no. 003/2008. Esse executivo da Julio Simões Logística S/A atuou no Processo Administrativo no. 001.041867.08.4 e na Concorrência no. 003/2008, sem a delegação de poderes específicos para rubricar propostas, apresentar reclamações, impugnações ou recursos e assinar atas dessa licitação pública municipal (conforme determina a Lei Federal 8.666/93), o que macula todo o procedimento promovido pela Prefeitura de Porto Alegre. Fabio Bastos, funcionário da Julio Simões Logística S/A, em 03/12/2008, assinou um ofício dirigido ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, devidamente protocolado na Secretaria Municipal da Fazenda, requerendo a “juntada da inclusa impugnação ao recurso interposto pela licitante Transportes e Comércio Cleliara Ltda, com a r.decisão que a julgou inabilitada para prosseguir no certame em referência, e que julgou a ora impugnante habilitada, para fins de efeitos de direito”, fazendo anexar a esse ofício a “resposta ao recurso” administrativo, documento esse que também foi firmado pelo executivo, sem que estivesse sido credenciado pela empresa licitante.

Ofício assinado pelo funcionário Fabio Bastos

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda não impediu que Fabio Bastos participasse da Concorrência no. 003/2008. A seguir essa comissão de licitação fez o julgamento do Recurso (documento também assinado por Fabio Bastos), mantendo a habilitação da empresa Julio Simões Logística S/A no certame que envolve R$ 57 milhões. Inacreditável!!!!! Mas tem muito mais. Quem assina a “Carta de Apresentação” da empresa licitante Julio Simões Logística S/A, nessa Concorrência no. 003/2008 da Prefeitura de Porto Alegre é o executivo Willian Ochiulini Laviola, que na data de 06/03/2009 foi preso na “Operação Nêmesis” deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, por envolvimento em fraude na licitação pública e pagamento de propina a autoridade promotora do certame. Cabe agora ao Ministério Público de Contas tomar as suas providências de estilo para uma melhor transparência desse contrato.

Supremo adia decisão sobre importação de pneus usados

Um pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 101, que visa garantir a proibição da importação de pneus usados pelo Brasil. Na sessão desta quarta-feira (11/3), a relatora do processo, ministra Carmen Lúcia, apresentou seu voto no sentido de validar os atos normativos do Poder Executivo, que desde a última década vedam a compra de pneus usados ou remodelados de outros países. Autor da ação, o presidente da República pretendia ainda anular decisões judiciais que tem viabilizado esse comércio, mas Carmen Lúcia destacou que a ADPF não é meio pelo qual se possa atingir a coisa julgada, ou seja, processos que já tem decisão definitiva. O processo envolve um mercado que, segundo as empresas do setor, emprega no Brasil cerca de 40 mil pessoas e só em 2007 promoveu a importação de 7 milhões de pneus. O governo e organizações de defesa do meio ambiente argumentam que os pneus usados representam risco à saúde pública e ao próprio meio ambiente, direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

Aterro sanitário de Alagoas será instalado no ‘Sertão’

Três anos depois de implantado, o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos criado entre dez municípios do Sertão de Alagoas vai começar a implantação das células do aterro municipal, o primeiro do Estado. O projeto orçado em R$ 3 milhões será executado com recursos do Ministério da Integração Nacional. Segundo o presidente do consórcio, prefeito Carlos André dos Anjos todas as etapas foram concluídas, inclusive os estudos de impacto ambiental. Em reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeitos, Ministério Público e órgãos estaduais conheceram o projeto que vai acabar definitivamente com os lixões nas cidades, recuperar as áreas degradadas e melhorar a qualidade de vida de aproximadamente 170 mil pessoas. O aterro sanitário que será implantado na zona rural de Olho D’Água das Flores terá 20 hectares, com vida útil estimada em aproximadamente 30 anos. O local foi escolhido entre os dez que compõem o consórcio por ter todas as exigências técnicas, legais, ambientais e operacionais para o funcionamento. Dentre os impactos analisados para a viabilidade do aterro foram considerados aspectos como a distância entre os municípios, a contaminação de solos e água, além da intensidade dos ventos e de ruídos gerados pela atividade. Nos municípios de Olivença, Jacaré dos Homens, Monteirópolis, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Olho D’Água das Flores, Batalha, Major Isidoro, Santana do Ipanema e São José da Tapera são destinados diariamente nos lixões cerca de 157 toneladas de resíduos sólidos urbanos. Além de contribuir para o fim desses lixões, o consórcio vai recuperar as áreas, promover ações de geração de renda através da reciclagem e implantar programas de estímulo a preservação do meio ambiente nas escolas.