Diferença de quilometragem no contrato do transporte de lixo de Porto Alegre aumenta a fatura em quase R$ 1 milhão no período de 60 meses
O Ministério Público de Contas (MPC) que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) encaminhou ao presidente dessa “Corte de Contas”, documento que requer a fiscalização no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, bem como explicações sobre o contrato de transporte de lixo firmado com a empresa Julio Simões Logística S/A. O procurador geral Geraldo Costa da Camino em sua representação exaurada diz que “o edital de concorrência fixou a distância a ser percorrida por viagem em 226 km (subitem 3.1 do projeto básico – Anexo II do Edital), contudo, na proposta vencedora constou como 228 km, diferença que, embora reduzida, é irregular, pois desrespeitou o determinado, alterando o percusso e aumentando os custos relativos a combustíveis, principalmente”. Com base na quilometragem inserida no Edital da concorrência do transporte do lixo de Porto Alegre, o jornal Diário Gaúcho publicou matéria na data de ontem (26/03/2009, página 6) com o título “Lixo da Capital: Distância contratada é maior do que a real”. O jornalista Eduardo Rodrigues percorreu o trajeto de Porto Alegre a Minas do Leão, até a Central de Resíduos do Recreio da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, no km 181. Conforme a matéria, a distância entre ida e volta totalizou 211 km. E que até o ponto de descarga do lixo dentro do empreendimento da SIL, foi identificado o total de mais 5 km. Isso totaliza 216 km de percusso de ida e volta entre as duas cidades. É importante salientar que o Edital da Concorrência no. 03/2008 previa 226 km de ida e volta entre os dois pontos. A proposta de preço vencedora da empresa Julio Simões Logística S/A, projetou a distância total de 228 km de ida e volta (conhecida popularmente de “redonda”). Há uma diferença de 12 km entre a distância real encontrada pelo jornalista (216 km) e a distância inserida na planilha de custos da empresa Julio Simões Logística S/A (228 km). Para o leitor entender melhor, a distância percorrida por um caminhão-carreta de 50 metros cúbicos de lixo influi diretamente no preço do serviço de transporte (mesmo que pago em toneladas de lixo transportada). Quanto maior a distância, maior o consumo de óleo diesel, maior o custo, mais a empresa vai cobrar da Prefeitura. Essa diferença de 12 km representa no contrato um acréscimo de R$ 919.596,00 em 60 meses, considerando o preço inicial ofertado pela empresa privada ao DMLU. Ainda sobre esse valor, deve ser projetado os reajustes anuais, conforme determina o contrato do transporte do lixo firmado com a Julio Simões Logística S/A. O montante encontrado de R$ 919.596,00 é calculado da seguinte forma: 1) São vinte carretas disponibilizadas pela empresa ao DMLU e três na reserva; 2) A carreta usa óleo diesel e faz algo perto de 3 km por litro; 3) O Edital da Concorrência no. 03/2008 previu o total de 1.945 viagens no mês; 4) Essas 1.945 viagens entre Porto Alegre e Minas do Leão, multiplicada pela diferença de 12 km, se tem um acréscimo de 23.340 km/mês; 5) Ou seja, em doze meses se tem o total de 280.080 km a mais; 6) Ou ainda, em 60 meses de contrato do transporte do lixo se chega a monumental distância de 1.400.400 km (um milhão, quatrocentos mil e 400 quilometros); 7) Usa-se a regra de 3 para calcular o consumo de óleo diesel: Média de 3 km por litro para 1.400.400 km a serem percorridos, se terá 466.800 litros de consumo; 8) O valor do litro na bomba comum é de R$ 2,13 ou por contrato direto com a fornecedora de óleo diesel saíra por R$ 1,97; 9) O gasto com o consumo de óleo diesel referente a diferença de 12 km, em 60 meses de contrato, se obtém considerando o total de 466.800 litros multiplicado por R$ 1,97 o que representa o valor de R$ 919.596,00 de incremento no transporte do lixo de Porto Alegre. O Ministério Público de Contas deve considerar que há ainda outros itens divergentes na “Planilha de Custo” da empresa contratada pelo DMLU. O próprio MPC em sua representação aponta para o problema quando diz que há “algumas divergências de dados da proposta com os apresentados na planilha Parâmetros e Preços para cálculo dos Custos Operacionais”.
[...] O leitor pode ler matéria publicada no site Máfia do Lixo que trata do assunto em questão, acessando o título “Diferença de quilometragem no contrato do transporte de lixo de Porto Alegre aumenta a fatura em qu…“ [...]